René Radaeli De Figueiredo

Processos do Advogado

1. Processo 00149365120088260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0014936-51.2008.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Silvio Santos de Figueiredo - Apelado: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 3 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724/SP) - Gláucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Ipiranga - Sala 03
2. Processo 00149365120088260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0014936-51.2008.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Silvio Santos de Figueiredo - Apelado: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 3 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724/SP) - Gláucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Ipiranga - Sala 03
3. Processo 10113529420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011352-94.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Sspmb - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Barretos - Prefeitura Municipal de Barretos - Nota de Cartório: "Diante do Recurso de Apelação interposto, à parte contrária para as contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça "ad quem". - ADV: RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO (OAB 200724/SP), ANA LUISA LOURENÇO DA SILVA (OAB 469068/SP)
4. Processo 05096153620128260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0509615-36.2012.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Município de Barretos - Apelado: Marisa Alves da Silva - Vistos. 1] Cuida-se de apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE BARRETOS contra a r. sentença trasladada a fls. 15/18, que pôs termo à execução fiscal com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Argumentos do ente federativo menor: a) foi contrariada a Súmula 240/STJ; b) é necessária intimação pessoal, antes de extinguir-se o processo por abandono; c) a intimação foi feita em lote, via expediente administrativo; d) tomou ciência do comando para dar andamento somente naqueles processos cujos autos retirou com carga; e) ignorava que as demais execuções estavam sob pena capital; f) tem enfrentado enormes dificuldades para dar andamento aos executivos fiscais; g) ficou surpreso com a extinção; h) aplica-se aqui o art. 932, inc. V, a a c, do Código de Processo Civil (fls. 20/23). Sem contrarrazões, pois Marisa não está representada nos autos. 2] Estamos às voltas com execução fiscal destinada à satisfação de créditos oriundos de "TAXAS DE LICENÇA" -- exercícios 2008 a 2011 (fls. 4/7 - CDA's). Certidões de dívida ativa têm que indicarobrigatoriamente: i) o nome do devedor; ii) o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os encargos da mora; iii) a origem, a natureza e o fundamento legal do crédito e da correção monetária; iv) a data e o número da inscrição no registro de dívida ativa; v) o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida (art. 202 do CTN;art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei Federal n. 6.830/80). À primeira vista, as certidões de fls. 4/7 não preenchempartedesses requisitos,pois silenciam a respeito do fundamento legal da cobrança e dos consectários do inadimplemento, fazendo alusão bastante genérica ao Código Tributário Municipal. Atento aos arts. 10 e 933 do Código de Processo Civil, assino 05 dias para o Município se pronunciar sobre o tema nulidade das CDAs. Int. - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP) (Procurador) - René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724/SP) - 1° andar
5. Processo 10001343520258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000134-35.2025.8.26.0066/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargante: Celso Francisco Bonfim Junior - Embargado: Prefeitura Municipal de Barretos - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENCONTRA-SE INCOMPLETO POIS SEM O CONTEÚDO DO VOTO PROFERIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, INTEGRANDO-SE O ACÓRDÃO EMBARGADO COM O INTEIRO TEOR DO VOTO QUE SEGUE JUNTO COM ESTES EMBARGOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fradique Magalhães de Paula Junior (OAB: 377999/SP) - René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10061371120228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006137-11.2022.8.26.0066 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Centro do Professorado Paulista - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Registre-se o retorno dos autos da Superior Instância (fls. 706), dando-se ciência às partes para os devidos fins. Ato contínuo,intimem-seas partes para que, no prazo comum de15 (quinze) dias, se manifestem sobre as petições e documentos juntados às fls. 670/672 e 701/705. Decorrido o prazo, com ou sem as manifestações, abra-se vista dos autos aoMinistério Públicopara que exare seu parecer. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO (OAB 200724/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), MATEUS BONATELLI MALHO (OAB 318044/SP)
7. Processo 10075525820248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1007552-58.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007552-58.2024.8.26.0066; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Barretos; Advogado: René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724/SP); Rcrdo/Rcrte: Miguel Castanheira Alcantara Lopes; Advogada: Alessandra Passador Morais Alves (OAB: 196400/SP); RepreLeg: Bruna Castanheira Alcantara Lopes; Rcrda/Rcrte: Ana Julia Castanheira Alcantara Lopes; Advogada: Alessandra Passador Morais Alves (OAB: 196400/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 20737867220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073786-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Guilherme Henrique de Avila - Agravado: Prefeito Municipal do Município de Barretos - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO INTERPOSTO POR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA, VISANDO O PAGAMENTO IMEDIATO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) REFERENTE AO ANO DE 2024, NÃO PAGA PELO MUNICÍPIO DE BARRETOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA, CONSIDERANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 7º, § 2º, DA LEI 12.016/2009, DECLARADA PELO STF. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA INDEFERIU A LIMINAR COM BASE NO ART. 7º, § 2º, DA LEI N. 12.016/2009, QUE FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF NA ADI 4.296, PERMITINDO A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA PAGAMENTOS. 4. A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO ESTÃO PRESENTES, CONSIDERANDO QUE A GRATIFICAÇÃO NATALINA É VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, ESSENCIAL PARA O ORÇAMENTO FAMILIAR DO AGRAVANTE. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) - Kélita Priscila Ribeiro dos Santos (OAB: 301128/SP) - René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724/SP) - 1º andar
9. Processo 10000064920248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000006-49.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - CCI Saúde Barretos Ltda - Prefeitura Municipal de Barretos - Ciência às partes do agendamento para o início dos trabalhos periciais, marcado para o dia 14/07/2025 às 14 horas, que serão realizados no escritório da perita sito a Rua 38, nº 700, Baroni, Barretos/SP, devendo ser apresentado o e-mail do assistente técnico indicado ás fls. 3782. - ADV: RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO (OAB 200724/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP)
10. Processo 10000064920248260066
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000006-49.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - CCI Saúde Barretos Ltda - Prefeitura Municipal de Barretos - Ciência às partes do agendamento para o início dos trabalhos periciais, marcado para o dia 14/07/2025 às 14 horas, que serão realizados no escritório da perita sito a Rua 38, nº 700, Baroni, Barretos/SP, devendo ser apresentado o e-mail do assistente técnico indicado ás fls. 3782. - ADV: RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO (OAB 200724/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP)