Suany Lima Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00425778220108260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042577-82.2010.8.26.0053 (apensado ao processo 0424620-57.1997.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Ofelina Silva - Vistos. 1-) Todas as questões mal resolvidas, que ora tratavam de juros, ora de correção monetária, no âmbito de condenação imposta à Fazenda Pública, tratando-se de relações jurídicos-tributáveis ou não, foram resolvidas pelo provimento parcial do Recurso Extraordinário n.º 870.947/SE - Tema 810 STF. 2-) TEMA 810: Cálculo efetuado de acordo com o TEMA 810, julgado definitivamente pelo STF, em 03/10/2019 e transitado julgado em 31/03/2020, onde ficou definida a inconstitucionalidade da TR como fator de correção e determinado o IPCA-E o índice de correção monetária para os débitos da Fazenda Pública. Quanto aos índices a serem adotados deverá ser observado o seguinte: até 08/12/2021, aqueles definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema nº 810), a saber, a correção monetária deve seguir o índice do IPCA-E; e a partir de 09/12/2021, eventuais juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a saber: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Para a realização dos cálculos seguindo tais critérios, este Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponibiliza tabela própria de fácil utilização, acessível em seu site, em , que também pode ser acessada pela página inicial do site, opção processos, seguida de índices e despesas processuais, atualização monetária e, por fim, Tabela Emenda Constitucional nº 113/21. A partir da vigência da EC 113/2021 (de 08/12/2021), não devem ser apurados juros de quaisquer espécies nas condenações envolvendo a Fazenda Pública, uma vez que a SELIC é um índice que já engloba a correção monetária e os juros, conforme pacificado nos Tribunais Superiores e previsto na EC 113/2021 [para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, (...) haverá a incidência (...) do índice da taxa referencial do Sistema Especial deLiquidação e de Custódia (Selic)]; 3-) Observando-se ser inviável a remessa dos autos à Contadoria Judicial tendo sido vedado o envio de novos feitos à unidade, consoante Portaria nº 10.185/22, de 04/11/2022, que, inclusive, ordenou a extinção do serviço de cálculos judiciais em 09/05/2023, manifestem-se as partes, retificando-se os seus cálculos, se o caso. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 4-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP)
3. Processo 70063944420098260500
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7006394-44.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - AUREA APARECIDA PEREIRA E O/O - - AUREA APARECIDA PEREIRA SPINA e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0401441-94.1997.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,16 de maio de 2025. - ADV: RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA DO CARMO CORDEIRO (OAB 460037/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), REGIANE ALMEIDA DE MORAES (OAB 417408/SP), REGIANE ALMEIDA DE MORAES (OAB 417408/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), RENATA DO CARMO CORDEIRO (OAB 460037/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MORAES E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 33637/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP)
4. Processo 00376266420188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037626-64.2018.8.26.0053 (processo principal 0133731-26.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Guiomar Maria Menuchi Rossignolli - - Leila Mara Muccillo Gonçalves Tonini - - Zilnai Antonia dos Santos - - Suely Aparecida Callegari - - Maria Jose da Silva - - Geonias Amaral de Oliveira - - Carlos Alberto Mathias da Silva - - Nelson Joaquim de Souza - - Sandra Cristina Duarte Damas - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP)
5. Processo 04186726619998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0418672-66.1999.8.26.0053 (053.99.418672-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Aparecida dos Santos - - Janete Bomfim Monteiro e outros e outros - Eder Gonçalves do Nascimento - - Evandro Gonçalves do Nacimento - - Monica Gonçalves do Nascimento - - JANAINA DE FATIMA CAVALCANTI AMBROSIO - - Robson Cavalcanti Ambrosio - - Gustavo de Abreu Cavalcanti Foguel - Fazenda Publica do Municipio de Sao Paulo e outro - Execução nº 2009/002424 Vistos. Fls. 857/858. DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de MARIA ELENA DE ABREU CAVALCANTI (fls. 862 - certidão de óbito - fls. 863 CPF do falecido - fls. 867872 escritura de sobrepartilha), ante a regularidade da documentação. A - JANAINA DE FATIMA CAVALCANTI AMBROSIO (fls. 866 - documento pessoal RG e CPF) - QUINHÃO 33,33%; B - ROBSON CAVALCANTI AMBROSIO (fls. 864 - documento pessoal RG e CPF)- QUINHÃO 33,33%; C - GUSTAVO DE ABREU CAVALCANTI FOGUEL (fls. 865 - documento pessoal - RG e CPF) - QUINHÃO 33,33%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono STELA CRISTINA NAKAZATO - OAB/SP 140.479, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 859/861. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Int. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP)
6. Processo 70063944420098260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7006394-44.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - AUREA APARECIDA PEREIRA E O/O - - AUREA APARECIDA PEREIRA SPINA e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 68/705: Nos termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela parte credora, Dr. Fernando Vinicius de Moraes, OAB/SP nº 387.577 e Dra. Regiane Almeida de Moraes, OAB/SP 417.408, solicitam seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato anterior. No caso vertente, porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido, nos termos do art. 6º, § 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada pelo credor em favor do novo mandatário; ou b) declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; c) prova da cientificação do advogado ou a sociedade de advogados destituídos. Diante do exposto, considerando-se que o ato normativo citado condiciona a habilitação do Dr. Fernando Vinicius de Moraes, OAB/SP nº 387.577 e Dra. Regiane Almeida de Moraes, OAB/SP 417.408, à apresentação dos documentos relacionados, indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos, ficando intimado a apresentar a referida documentação no prazo de 5 dias. Adicionalmente, intimem-se as partes para que, em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), manifestem-se no mesmo prazo de 5 dias, inclusive para que o patrono originário informe acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Publique-se. São Paulo, 20 de maio de 2025. - ADV: FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), REGIANE ALMEIDA DE MORAES (OAB 417408/SP), REGIANE ALMEIDA DE MORAES (OAB 417408/SP), MORAES E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 33637/SP), RENATA DO CARMO CORDEIRO (OAB 460037/SP), RENATA DO CARMO CORDEIRO (OAB 460037/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
7. Processo 04014147719988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0401414-77.1998.8.26.0053 (053.98.401414-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valdemar Tonon - Vistos. Fls. 425: Aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)
8. Processo 00134271220178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013427-12.2017.8.26.0053 (processo principal 0001499-45.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Liliane Aparecida Carrillo da Silva - - Marli Borges Alves Peres - - Manana Inachvili - - Luciana Aparecida de Barros Rezende - - Lino Angelo Gomes - - Carlos Roberto Mangini Junior - - Juliana Tigano Ribeiro Chaves - - Elvira Pereira Saito - - Elaine Verbena Lima Silva - - Cristiane Felix - - Christian Lacerda Vieira - Procuradoria Geral do Município (Fazenda Municipal) e outro - Vistos. Fl. 140: Com as alterações trazidas pelo Provimento CG 29/2023, o art. 1.290 das NSCGJ passou a exigir que, após o cadastro do incidente, a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório deve se dar exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar no Cumprimento de Sentença. Dessa forma, proceda a parte interessada o direcionamento dos pedidos ao incidente correspondente. Intime-se. - ADV: SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP)