Suany Lima Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 04246170519978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0424617-05.1997.8.26.0053 (053.97.424617-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mario Alves Barbosa - Execução nº 2018/001668 Vistos Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP)
3. Processo 04246170519978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0424617-05.1997.8.26.0053 (053.97.424617-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mario Alves Barbosa - Execução nº 2018/001668 Vistos Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP)
4. Processo 04084740419988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0408474-04.1998.8.26.0053 (053.98.408474-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Amaro Jose dos Santos e outros - Servico Funerario do Municipio de Sao Paulo e outros - Vistos. Fl. 1342: Diga a peticionária sobre a certidão de fls. 1344/1346. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)
5. Processo 04190673419948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0419067-34.1994.8.26.0053 (053.94.419067-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Norma Barreto - - Rosangela Conceição de Paula Araujo e outros - Municipalidade de São Paulo e outro - Para fins de intimação (excluir depois) - Execução nº 2005/015199 Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ELOISE MARRON (OAB 90812/SP), MAURICIO DE FREITAS (OAB 85878/SP), RENATA DE ASSIS MOURA (OAB 99536/SP), OSCAR ZIROLDO DE SOUZA (OAB 283583/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), ELIANE TREVISANI MOREIRA (OAB 84483/SP), OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), CELESTE MARIA GAMA MELAO (OAB 101613/SP)
6. Processo 04145519719968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0414551-97.1996.8.26.0053 (053.96.414551-9) - Procedimento Comum Cível - Contribuição sobre a folha de salários - Pedro Ferreira - - Elvino Viana Leite - - Luiz Carlos Leite - - Claudio Trzwkowski - - Jose Francisco dos Santos - - Misael Alves Soares - - Alvino Tavares Correia - - Marinalva Maria de Jesus ( Sucessora de Leonidas Francisco Pereira) e outros - Rafael da Silva Ferreira (herdeiro de Pedro Ferreira) - - Angela Aparecida Sanson Mota - - Camila Aparecida Mota da Silva - - FERNANDO DONIZETTI MOTA - - VALDA DE JESUS CHAGA CARVALHO - - Leonardo Chaga Carvalho - - Rafael Chaga de Oliveira e outros - INTERESSADO - Vistos. 1 - Fls. 7.273/7.275: Uma vez que houve a juntada de "Escritura Pública de Inventário e Partilha" (Fls. 7.776/7.279), contendo, expressamente, o corrente precatório no rol dos bens inventariados/partilhados, defiro a efetiva habilitação dos herdeiros de SIDNEI DONIZETI DE CARVALHO (fls. 7.284 - certidão de óbito e CPF 131.790.008-13), cujos quinhões se distribuem da forma seguinte: ante a regularidade da documentação trazida para que haja continuidade da regularidade processual, com a alteração da titularidade do crédito: A) VALDA DE JESUS CHAGA CARVALHO (Fls. 7.286, RG 27318568 e CPF 799.753.726-00) - Quinhão 50% B) LEONARDO CHAGA CARVALHO (Fls. 7.293, RG 38028736 e CPF 485.584.218-46) - Quinhão 25% C) RAFAEL CHAGA DE CARVALHO (Fls. 7.300, RG 44262383 e CPF 422.963.278-93) - Quinhão 25% Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 7000482-95.2011.8.26.0533. Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra. NATALIA OLIVEIRA LEITÃO, OAB/SP nº 519.945. 2 - Fls. 7.305/7.306: Sobre o pedido de homologação de cessão de créditos realizada entre os coautores herdeiros LEONARDO CHAGA CARVALHO, RAFAEL CHAGA DE CARVALHO e VALDA DE JESUS CHAGA CARVALHO e a cessionária CAROLINA SIERRA TEIXEIRA. O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. Assim, não conheço o pedido. Promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE 3 - Fls. 7.307/7.308: Intime-se a executada para se manifestar acerca do pedido de retificação do ofício requisitório para alteração do número de meses referentes aos RRA. 4 - Fls 7.373/7.376. Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos realizada entre os coautores herdeiros FERNANDO DONIZETTI MOTA e CAMILA APARECIDA MOTA e os cessionários ROSA INC LTDA e LAYANA DOS SANTOS MADUREIRA DA SILVA. O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. Assim, não conheço o pedido. Promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. 5 - Fls. 7.418/7.419. Ciente da não oposição do patrono da cedente acerca da cessão comunicada às fls. 7.373/7.376, inclusive sobre a reserva a título de honorários contratuais. Aguarde a manifestação da DEPRE sobre o pedido de homologação da cessão. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA SCOBAR NETO (OAB 36505/SP), MAGNUS HENRIQUE DE MEDEIROS FARKATT (OAB 82368/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), CARLOS MARQUES (OAB 36505/MG), ROGERIO PODKOLINSKI PASQUA (OAB 134411/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP), CARLOS MARQUES (OAB 36505/MG), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), CARLOS MARQUES (OAB 36505/MG), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), CARLOS MARQUES (OAB 36505/MG), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)
7. Processo 04014419419978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0401441-94.1997.8.26.0053 (053.97.401441-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aurea Aparecida Pereira e outros - Claudinea Claudia Torres - - Roberto Claudino Torres - Fazenda Publica do Município de São Paulo e outro - Execução nº 2010/002581 VISTOS 1.Fls. 1.592/1.593 - Intimem-se os patronos originários indicados no documento de fl. 1.596 para eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. No mais, anote-se os novos patronos de AUREA APARECIDA PEREIRA ESPINA, conforme procuração acostada às fls. 1.594, com poderes para receber e dar quitação. 2.Fl. 1.599 - Defiro a habilitação dos sucessores de GRINAURA CLAUDINO DE TORRES, ante a regularidade da documentação trazida, mas com ressalvas. Em que pese os herdeiros de Grinaura Claudino de Torres tenham realizada escritura pública de inventário e partilha (fls. 1.608/1.613), na partilha extrajudicial realizada (fls. 1.611), o crédito objeto deste feito foi omitido, pelo que não se permite a sucessão com a amplitude em que requerida. Por isto, anote-se a HABILITAÇÃO dos sucessores de GRINAURA CLAUDINO DE TORRES, nos termos abaixo, especificamente para que haja continuidade da regularidade processual, sem alteração da titularidade do crédito, o que dependerá de apresentação de escritura pública/decisão judicial proferida pelo juízo competente (família/sucessões). Claudinea Claudia Torres,, CPF nº 123.858.208-70 (fl. 1.606); Roberto Claudino Torres, CPF nº 067.850.978-60 (fl. 1.607). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelos patronos originários, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado às fls. 1600/1601. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Ainda assim, considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Vencido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. 3. Demonstrado o depósito parcial dos valores pertencentes à credora GECILIANA FERREIRA NOGUEIRA (fls. 1.616/1.629), expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme formulário apresentado à fl. 1.615. No mais, aguarde-se a quitação do precatório. 4. Demonstrado o depósito parcial dos valores pertencentes aos credores ZILMAR DANTAS LOPES (fls. 1.636/1.646); WILSON BEZERRA DE OLIVEIRA (fls. 1.647/1.657) e ZULEIKA DE ANDRADE (fls. 1.658/1.669), expeçam-se os competentes Mandados de Levantamento Eletrônico, conforme formulários apresentados às fls. 1.632/1.634. No mais, aguarde-se a quitação do precatório. 5. Demonstrado o depósito dos valores pertencentes à credora ZENAIDE SILVESTRE OLIVEIRA (fls. 1.411/1.419), expeçam-se os competentes Mandados de Levantamento Eletrônico, conforme formulários apresentados às fls. 1.671. No mais, manifeste-se a parte credora quanto à quitação ou não do precatório. 6. Cumpra a Serventia o determinado pela decisão de fls. 1.518 referente a juntada dos demonstrativos de depósitos pendentes. Intime-se. - ADV: RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), REGIANE ALMEIDA DE MORAES (OAB 417408/SP), RENATA DO CARMO CORDEIRO (OAB 460037/SP), SIMONE SANTANDER MATEINI MIGUEL (OAB 263709/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO (OAB 202307/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), ANTONIO PAULO BOMBARDA (OAB 196194/SP), ANTONIO PAULO BOMBARDA (OAB 196194/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP)
8. Processo 04017311219978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0401731-12.1997.8.26.0053 (053.97.401731-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Eapólio de José Desiderio Filho (extinto fls. 781/781vº - acordo) - - Juarez Gonçalves de Lima e outros - ELLEN CRISTINA DESIDERO DE ARAUJO (extino fls. 781/781vº - acordo) - - Camila Cristina Macieira Desiderio e outros - I Fls. 1731 e 1732. Diante da notícia de depósito integral (fls. 1746/1954): 1. Vista à Fazenda para eventual impugnação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Para levantamento, deverá o credor providenciar as seguintes informações (uma tabela para cada pedido de levantamento; nos campos não pertinentes poderá escrever não pertinente"), no prazo de 10 (dez) dias: Nome da parte beneficiária CPF da parte beneficiária Folha da procuração Folha do formulário de MLE se já juntado Folha do depósito ou cópia do link Data do depósito Percentual de cada parte ou sucessor, exemplo: parte 70% pois 30% são honorários contratuais- contrato a fls. * - caso haja quinhões, indicar a individualização dos quinhões de cada herdeiro (exemplo: parte quinhão de 25% sobre o total de 70% pois 30% são honorários contratuais contrato a fls.); Se houve destaque de honorários fls. Se houve penhora fls. CESSÃO: - Nome e CPF do credor originário - Percentual do crédito original cedido - Destaque dos honorários contratuais - Folhas do contrato de cessão e da decisão homologatória da cessão 2.1. No tocante à procuração, destaco que deverá conceder poderes ao patrono para receber e dar quitação, caso o levantamento seja requerido em conta de titularidade do advogado. Levantamento em conta bancária de titularidade da própria parte não exige procuração com tais poderes especiais. Eventual juntada da procuração via E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2.2. O formulário MLE deve ser apresentado nos moldes do Comunicado 12/2024, no interesse tanto da parte quanto deste cartório, para que o cumprimento possa se dar de forma célere e antecipada, em relação aos processos que serão feitos manualmente, sob pena de não expedição do MLE. No formulário deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.3. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Intime-se. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP), MAGNUS HENRIQUE DE MEDEIROS FARKATT (OAB 82368/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)