Helderson Rodrigues Messias

Processos do Advogado

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2. Processo 10010585120258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helderson Rodrigues Messias (OAB 201027/SP) Processo 1001058-51.2025.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucilia Assalin, Silza Maria Assalim - Vistos. O deferimento da gratuidade processual pleiteada depende da efetiva comprovação da necessidade do postulante, bem como, ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do CPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, da análise da inicial, as autoras aparentam possuir capacidade de arcar com as despesas processuais, de forma que não lhe socorre a mera declaração de pobreza. Diante disso, para comprovar ser pobre na acepção jurídica do termo, determino a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ou, ainda, providencie o recolhimento da taxa judiciária e preparo. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Int.
3. Processo 50030096820224036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003009-68.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: GONCALINA SOUZA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: HELDERSON RODRIGUES MESSIAS - SP201027 SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283 DESPACHO Expeça-se ofício à CEAB-DJ do INSS determinando a implantação do benefício no termos do r. julgado no prazo de 30(trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 19 de maio de 2025.
4. Processo 10026693020228260457
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1002669-30.2022.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002669-30.2022.8.26.0457; Assunto: Revisão; Apelante: L. G. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Altair Alves Barbosa (OAB: 95395/SP); Apelada: L. F. G. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Helderson Rodrigues Messias (OAB: 201027/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10004916120258260083
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helderson Rodrigues Messias (OAB 201027/SP) Processo 1000491-61.2025.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Donizeti Telles Ferreira - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 60, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) CASSIO REBECCHI, informa a designação de perícia para o dia 21/07/2025, às 08hs:30min, no consultório do Espaço Clínicas sito à Rua Mário Vedovello, nº 72 (Sala 04), Bairro Parque São Luiz, Mogi Guaçu/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de que disponha.
6. Processo 00011208620248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helderson Rodrigues Messias (OAB 201027/SP), Lenise Barbosa (OAB 81780/SP) Processo 0001120-86.2024.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. D. T. O. F. - Exectda: D. V. T. - Vistos. Expeça-se M.L.E. no valor de R$ 910,80, acrescidos de rendimentos, em favor do menor. A guia será expedida em nome da genitora A.A.B.T.O., independentemente de publicação, ante a natureza alimentar do crédito. Após, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.