Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

Processos do Advogado

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2. Processo 10643483020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064348-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - F.S.M. - Intimação da requerente para recolher a taxa para expedir carta de citação, via correio." - ADV: FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP)
3. Processo 10121752920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012175-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Flavio Henrique Unes Pereira - Condomínio Conjunto Zarvos - Vistos. Fls. 585: Manifeste-se o perito acerca da possibilidade de reavaliação de data para realização da vistoria entre os meses de junho e julho, nos termos requeridos pela parte requerida em 05 dias. Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO (OAB 518955/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP)
4. Processo 00085449420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008544-94.2025.8.26.0100 (processo principal 1012175-29.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Material - Flavio Henrique Unes Pereira - Condomínio Conjunto Zarvos - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de decisão em que o condomínio executado alega, em síntese, que não concorreu para o dano e que não consegue tomar as medidas necessárias, já que se trata de área privativa que gera a infiltração objeto da lide. Aduz que nunca ficou inerte aos reclamos do exequente. Juntou documentos (fls. 38/79). Manifestação do exequente com documentos (fls. 83/127). Nova petição do executado (fls. 131/133). Decido. Não assiste razão ao executado. De início, destaco que todas as discussões acerca da multa não serão analisadas no momento, tendo em vista que os presentes autos se tratam de cumprimento provisório de decisão, sendo aplicável o entendimento exarado no item "1" de fls. 27/29. Assim sendo, será analisada apenas a obrigação de fazer. A impugnação apresentada pela parte executada se resume a argumentar que não é possível realizar o reparo, na medida em que as infiltrações objeto da ação têm causa em área privativa e, portanto, pertencente a outro condômino. Tal questão é alheia ao cumprimento de decisão, na medida em que a causa das infiltrações será apurada por perícia nos autos principais. Por ora, incumbe ao executado o cumprimento da determinação judicial. De acordo com a réplica da parte exequente, verificam-se áreas em que as infiltrações não cessaram, de modo que a obrigação de fazer não foi cumprida. Assim, rejeito a impugnação ao cumprimento provisório de decisão apresentada. Sem honorários, nos termos da Súmula 519 do STJ. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO (OAB 518955/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)
5. Processo 52581098820248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, do sistema Eproc, na Pauta de Julgamentos da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 15h00min (link para acesso à sessão por videoconferência: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m61c84a5826a4ae1c6f93528beab7fd8e ), podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente, de acordo com o art. 935 do CPC. Os advogados que forem proferir sustentação oral e/ou solicitar preferência poderão registrar o(s) pedido(s) no sistema Eproc, em até 24 horas antes do início da sessão (art. 214, § 1º-C do Regimento Interno desta Corte). Agravo de Instrumento Nº 5258109-88.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente
6. Processo 00527211320058260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052721-13.2005.8.26.0564 (564.01.2005.052721) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - D.F.P. - - M.C.P.S.J. - - L.J.E.S. - - W.A.A. - - E.S.L.F. - - N.F.F.F. - - A.D.F. - - P.R.A. - - M.S.B.C. - - E.M.S. - - R.M.Y.B. e outros - P.M.S.B.C. - Vistos. O Ministério Público postulou a intimação do perito para esclarecimentos quanto à possibilidade de início da prova pericial (fl. 5901). Por sua vez, a municipalidade informou o cadastro e acesso ao sistema administrativo para acesso aos documentos (fl. 5908). A fls. 5920/5921, o réu EURICO requereu "(...)que determine à Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo que forneça o acesso aos documentos referidos na petição de fl. 5908, para que também os Réus, inclusive o ora Requerente EURICO LEITE, possam consultá-los integralmente, como de direito." A ré LILÁ postulou a juntada aos autos dos documentos disponibilizados via sistema, pela Prefeitura Municipal. (fls. 5922/5923). O réu ADMIR informou a interposição de agravo de instrumento n.º 23718238720248260000, visando à extinção do feito, ao qual se atribuiu efeito suspensivo (fls. 2927/5930). Há notícia de que, com a mesma finalidade, também foi interposto o agravo de instrumento 2371921-72.2024.8.26.0000. A fls. 5944/5946, o Ministério Público requer seja deferido trâmite prioritário a este processo. Requer, também, "(...) que: (i) cobre-se do perito nomeado a resposta à mensagem encaminhada a fl. 5.907; (ii) seja deferido o pedido para regularização de acesso formulado a fls. 5920/5921, evitando-se futura alegação de nulidade; (iii) esclareçam os demandados se pretendem ser interrogados, na forma do art. 17, § 18, da Lei n. 8.429/92. Por fim, sobre o pedido de juntada dos documentos fornecidos pelo Município (fls. 5909), reitera-se a manifestação de fls. 5718/5719 e aguarda-se o cumprimento do determinado a fls. 5720, item 01." É a síntese do necessário. Decido. Anote-se, no sistema, a tramitação prioritária deste feito. Sobreveio julgamento do agravo de instrumento n.º 2237043-16.2024.8.26.00001 que manteve a decisão relativa ao ônus do custeio da prova. (fls. 5948/5949 e fls. 5950/5958). Anote-se e observe-se o substabelecimento juntado a fl. 5939. Sobre o pedido formulado a fls. 5941/5941, deverá a a parte interessada providenciar a regularização processual, mantida a certidão de fl.5943. Aguarde-se a juntada dos acórdãos dos recursos 2371823-87.2024.8.26.0000 e 2371921-72.2024.8.26.0000 e respectivas certidões de trânsito em julgado. Concedo oportunidade para que a Municipalidade comprove de forma inequívoca a limitação da juntada das peças no sistema, conforme determinado anteriormente, comprovando, inclusive, se não há possibilidade de fracionamento dos arquivos. (item "1" de fls. 5720). Intime-se o perito, conforme requerido pelo parquet. Esclareçam os demandados se pretendem ser interrogados, na forma do art. 17, § 18, da Lei n. 8.429/92 Intime-se. - ADV: VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO (OAB 54051/SP), VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO (OAB 54051/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), CARLOS AMERICO MARGONARI (OAB 88948/SP), MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO (OAB 310036/SP), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (OAB 525116/SP), KAMILLE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZA (OAB 434158/SP), PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE (OAB 65870/PR), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP), JAIR AREVALO (OAB 46078/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP), BERNARDO FERREIRA FRAGA (OAB 124980/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), CARLOS ALBERTO MANCUSI (OAB 129783/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), ADRIANA RESSURREIÇÃO PASSOS (OAB 210555/SP), ROBERTA SOUZA BOIANI (OAB 226258/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP)
7. Processo 10001078820178260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000107-88.2017.8.26.0177 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - - Maria Lucia da Silva Marques - - Walter Antonio Marques - Vistos. Fls. 1.217/1.220. Procedam os executados WALTER e MARIA pelo pagamento da entrada do acordo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do prosseguimento da execução. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Embu-Guacu, 29 de maio de 2025. - ADV: DANILO ATALLA PEREIRA (OAB 172480/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), RONALDO FERREIRA GONÇALVES (OAB 27281/SC), RONALDO FERREIRA GONÇALVES (OAB 27281/SC), EDLAINE CRISTINA XAVIER CHRISOSTOMO (OAB 250216/SP), MAURICIO LOURO COSTAL (OAB 107069/SP)
8. Processo 00286133220048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028613-32.2004.8.26.0053 (053.04.028613-7) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - C.E. - - B.F.F.B. - - C.O. - - C.C.F.A. - - J.E.M. - - L.M.C. - - M.J.M.S. - - M.M. - - M.J.T.E.S. - - R.R.L.S.B.D.L. - - O.M. - - U.I.A. - - C.T.F.S. - - C.C.C. - - W.G.F.V. - - J.A.P.F.N.C.A.L.S. - - A.F.V. - - S.L.M. - - R.E.B. - - C.B.P.O.C. - - T.T.C. - - P.S.M. - - M.J.E.S. - - J.L.C.T.M. - - M.M.C. - - F.M. - - C.H.P.S. - - L.M.A.S. e outros - M.S.P. - - L.D.D.N. e outro - M.S.R.M. - A.A.T. e outro - Vistos. Intimem-se as partes, com urgência, acerca do agendamento da perícia informada pelo i. Perito, para o dia 02 de junho. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), MARCOS MIRANDA (OAB 61693/SP), OSMAR DE NICOLA FILHO (OAB 29728/SP), CARLOS EDUARDO PAGIORO (OAB 221941/SP), JOSE ROBERTO BERTOLI (OAB 26688/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), MARCOS MIRANDA (OAB 61693/SP), LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHO (OAB 46889/SP), FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 143479/SP), MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA (OAB 14578/SP), JULIANA WERNEK DE CAMARGO (OAB 128234/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB 263334/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE (OAB 41771/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), RICARDO 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