Márcio Fabiano Bíscaro

Processos do Advogado

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2. Processo 10003161220218260082
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000316-12.2021.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - S M Modas Iperó Ltda Me - - Mauricio Alcantara Cavalcante - Vistos, Expeça-se mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO, em bens do(a) executado(a), com as cautelas de praxe, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, ficando desde já, autorizados o arrombamento e auxílio policial, se necessário. Após a penhora, CIENTIFIQUE o(a) executado(a) de que o prazo para oferecer embargos será de quinze (15) dias, contados a partir da intimação da penhora. O valor do débito perfaz R$ 1.752,90, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Na hipótese de não localização de bens, INTIME-SE o(a) executado(a) a indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 829, § 2º, do CPC. Int. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
3. Processo 00018985920248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001898-59.2024.8.26.0082 (processo principal 1000024-56.2023.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Adriana de Fatima Aguiar Scandalo Me - Vistos. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, libero os valores bloqueados as pgs. 10, em favor da parte exequente que deverá apresentar o respectivo formulário. Com a juntada do formulário, expeça-se o MLE. Sem prejuízo, havendo débito remanescente, intime-se o Exequente para que, no prazo de 30 dias, indique bens à penhora ou requeira o que entender de direito, ficando a parte Exequente advertida de que deverá indicar bens ou solicitar diligências ainda não tentadas por este Juízo uma vez que o requerimento para realização de diligencias já efetuadas com resultado negativo serão indeferidas e o processo será consequentemente extinto por ausência de bens. Intime-se. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
4. Processo 10000943920248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000094-39.2024.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jannielma Alcantara Cavalcante de Queiroz - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, até que o(a) devedor(a) cumpra voluntariamente a sua obrigação. Defiro o levantamento pelo exequente, dos valores bloqueados as pgs.42. Expeça o MLE conforme os dados do formulário apresentado as pgs. 49. Não cumprido o pactuado a execução retornará seu curso normal, mediante manifestação do (a) exequente. Anote-se a suspensão. Intime-se. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
5. Processo 00006753720258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000675-37.2025.8.26.0082 (processo principal 1003302-65.2023.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria da Penha Vasconcelos - Boitucasas Comercial Ltda - Vistos. Tendo em vista a notícia de quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC/2015. Transitada esta em julgado, sendo a parte exequente beneficiária da assistência judiciária, fica intimada a parte executada para que promova o recolhimento da taxa judiciária, na forma do Provimento CG 29/2021, no prazo de 60 dias. A guia própria, está disponíveis no site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Não tendo o réu advogado nos autos, a intimação para pagamento deverá ser pessoal, por carta ou mandado, para o último endereço válido dos autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inscreva-se na dívida. Oportunamente, proceda-se à extinção e arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva nos autos principais. P.I.C. - ADV: ERIKA MANZANO MELENDES (OAB 411341/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
6. Processo 00004918120258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000491-81.2025.8.26.0082 (processo principal 1004400-85.2023.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Silvana Aparecida Queiroz - Baccili e Malvino Comércio de Confecções Ltda Epp - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, do depósito judicial efetuado as pgs. 23/24, conforme os dados apresentados no formulário de pgs. 27.. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls . Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br Transitada em julgado, anote-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.C.I. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP), JOICE ROBERTA PROENÇA PIVA (OAB 478992/SP)
7. Processo 10062199120228260082
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006219-91.2022.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mirela Gueri de Moraes - Epp - Em cumprimento a determinação judicial de fls. 50, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico sob número 20250708164409074564, nos termos do formulário MLE de fls 63, encaminhando-o para conferência e assinatura. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
8. Processo 00010302320208260082
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001030-23.2020.8.26.0082 (processo principal 1003074-37.2016.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.F.B. - D.R.S. - 1- Fica a parte exequente intimada a se manifestar, em 30 dias, sobre o andamento do feito. 2- Não localizados bens do executado ou não citado o executado e decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório do feito, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC). - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP), MARIA JOSÉ BICUDO (OAB 98442/SP), SANDOVAL SANTANA DE MATOS (OAB 337704/SP)