Márcio Fabiano Bíscaro

Processos do Advogado

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2. Processo 00113091820225030073
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 0011309-18.2022.5.03.0073 AGRAVANTE: RODO JUNIOR TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI E OUTROS (1) AGRAVADO: JURANDIR MODESTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44625c6 proferida nos autos. Ag AIRR-0011309-18.2022.5.03.0073  AGRAVANTE: RODO JUNIOR TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e outros (1) AGRAVADO: JURANDIR MODESTO CEJUSC/pcbr DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 17/06/2025.  II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.  III. Minuta(s) de acordo: id-412d43b.  IV. Partes acordantes: JURANDIR MODESTO (parte reclamante) e RODO JUNIOR TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI  e JNR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA   (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração/substabelecimento de id-18d5765 b) Parte reclamada: procuração  JNR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA  id-d5ba9f4; RODO JUNIOR TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI procuração  id-720170a ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos. Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Eventuais outras despesas processuais, inclusive periciais, não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto.   As partes fizeram o detalhamento e indicação da natureza das verbas do acordo na própria minuta apresentada. Analisando detidamente a minuta, verifica-se que as partes ajustaram os depósitos do FGTS diretamente ao trabalhador, em descompasso com o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201. Conforme o referido precedente vinculante, o pagador deverá realizar os depósitos a título de FGTS necessariamente na respectiva conta vinculada do reclamante - o que deverá ser observado.Em caso de o acordo envolver parte reclamada acordante que não figura como empregadora da parte reclamante, o pagador deverá proceder ao depósito das verbas de FGTS em conta à disposição do Juízo de origem. O Juízo determinará o depósito em conta vinculada do trabalhador, se ativa, ou, não sendo possível, deliberará sobre a forma de liberação do referido valor diretamente à parte reclamante ou por outro meio cabível.No tocante ao prazo de eventuais recolhimentos das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.° 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.° 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.° 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.O pagador fica responsável pela somatória das parcelas ajustadas, se for o caso, obedecido o valor principal pactuado. Na hipótese do acordo envolver o pagamento com a liberação de depósitos judiciais/recursais, a importância que eventualmente faltar para a integralização do valor líquido ajustado  deverá ser quitada pelo pagador, em conformidade com os parâmetros do acordo - tudo a partir da intimação pelo Juízo de origem. Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho.      CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberá ao Juízo de origem expedir, com a maior brevidade possível, alvará judicial para levantamento dos valores acordados, em favor da parte autora, na forma indicada no acordo supra-homologado, relativamente aos depósitos realizados pela empresa RODO JUNIOR TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI    Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão.  Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais.                    Brasília, 08 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - JURANDIR MODESTO
3. Processo 10055368320248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005536-83.2024.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Espaço Fashion Modas Eireli-me - Vistos Seguindo princípios de melhor prudência na solução de conflitos, este Juízo adota o índice percentual de 30% a ser utilizado para eventuais bloqueios sobre o salário do devedor/executado, pelo fato de que é deste recurso que o mesmo deverá se valer para saldar suas dívidas, sobretudo se não possuir outros meios para tal. Sendo assim, defiro o pedido de fls. 24. Assim, fica a empregadora PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ, através de seu representante legal, INTIMADA a efetuar depósito judicial nestes autos no montante de 30% sobre os proventos mensais líquidos, incluindo-se férias, adicional de férias, 13º salário e verbas rescisórias do executado Regiane Aparecida Teixeira Correa , CPF Nº 55925557840 , até atingir o montante do débito de R$ 347,49 A empregadora deverá comunicar o Juízo acerca dos valores depositados ou a impossibilidade de cumprir a decisão. Intime-se o executado de que o prazo para oferecimento de impugnação será de 15 dias e fluirá da intimação desta decisão, já que eventuais bloqueios serão consequência da penhora deferida nesta ocasião. Intime-se ainda de que decorrido o prazo sem embargos, fica desde já deferido o levantamento dos valores eventualmente bloqueado em favor do exequente. Servirá a presente decisão , por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
4. Processo 00013421420118260082
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001342-14.2011.8.26.0082 (082.01.2011.001342) - Cumprimento de sentença - Novação - Empreendimentos Imobiliarios Sartorelli Ltda - Lucimari Aparecida de Souza - Sergio Luiz Vieira - Vistos. Fls. 680/684 e fls. 688/691: ciente. Analisando os autos verifico que o executado não fora intimado, nos termos de fls. 664/665, devendo a parte requerente, por primeiro, providenciar o necessário para intimação do executado, para posterior deferimento dos pedidos de fls. 680/684 e fls. 688/691. Recolhida a taxa postal, cumpra-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO ANDRADE GIMENEZ (OAB 235323/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP), LEANDRO ANDRADE GIMENEZ (OAB 235323/SP)
5. Processo 00006583520248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000658-35.2024.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Santos e Paula Leite Ltda Epp - Em cumprimento a determinação judicial de fls. 23, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico sob número 20250707144933065551, nos termos do formulário MLE de fls 01 (peças sigilosas), encaminhando-o para conferência e assinatura. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
6. Processo 00015411620238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001541-16.2023.8.26.0082 (processo principal 1001673-90.2022.8.26.0082) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.S.R. e outro - F.C.R. - Vistos. Fls. 61/62: Pelo que informa o exequente, não há valores de alimentos em aberto e as visitas vem ocorrendo de forma pacífica e proveitosa para ambas as partes, o que enseja a extinção do cumprimento pela satisfação das obrigações, uma vez que nada obsta a interposição de novo cumprimento se houver descumprimento da sentença. No mais, verifico que há informação de bloqueio nos autos fls. 56 e não houve manifestação do executado embora intimado fls. 58. Dessa forma digam as partes sobre o valor bloqueado, sendo que nada sendo dito, como o exequente informa que não há débito, será liberado em favor do executado. Assim, decorrido 05 dias sem nova manifestação, libere-se o valor ao executado e tornem-me para extinção nos termos do art. 924, II do CPC. Int. - ADV: PATRÍCIA HELENA ALVES TELES (OAB 185811/SP), GUSTAVO GRANOVICZ (OAB 293556/SP), GUSTAVO GRANOVICZ (OAB 293556/SP), PATRÍCIA HELENA ALVES TELES (OAB 185811/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
7. Processo 00113363120188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011336-31.2018.8.26.0564 (processo principal 1024532-85.2017.8.26.0564) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Iperfor Industrial Ltda. - Ala Consultoria e Administração Eireli - Josemar Viana de Sousa - - José Arnaldo Braz dos Santos - - Paulo Rogerio Silva - - Ana Claudia Sartorelli - - Jairo Aires dos Santos - - Rott Comércio e Serviços Especializados Ltda - - Afonso Carlos de Souza Junior - - Cleber de Paula Matos Couto - - Alexandre Augusto Rossi - - Edilson Carlos de Oliveira - - José Renato Baptista - - ZF do Brasil Ltda - - Márcio Amantino Maciel - - José Renato Baptista - - White Wolf Representação Comercial Ltda - - Mazatec Manutenção Em Máquinas Industriais Ltda.-me - - Uvw Computação Grafica Ltda - - Cordeiro Máquinas e Ferramentas Ltda - - Sindicato Trabalhadores Inds Metalúrgicas Mecânicas e de Mat Elétrico de Sorocaba e Região - - Carlos Eli Ribeiro da Silva - - Fábio de Assis Paulo - - José Renato Baptista - - Mega Sistemas Corporativos S/A - - Editora Nacional de Telecomunicações Ltda Grupo Edinatel - - Dario Guimarães Marques - - Fábio dos Santos Alves - - Antônio Rodrigues da Mota - - Tradener Ltda. - - José Renato Baptista - - Elias Rodrigues Gomes - - João Ferreira Alves - - Indústrias Romi S.a. - - Geraldo Liberio de Melo - - Rinaldo Lopes Ferreira da Silva - - Afonso Carlos de Souza Junior - - Willians Fagundes - - Bardella Sa Industrias Mecanicas - - Banco Safra S/A - - Fábio dos Santos Alves - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Banco Sofisa S/A - - Gerdau Aços Longos Sa - - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - - Dario Guimarães Marques - - Antônio Rodrigues da Mota - - Banco do Brasil S/A - - Sorocaba Ambiental - - Ademir Jose da Silva - - Daniel Antunes de Matos - - ROBERT BOSCH LTDA - - Mega Sistemas Corporativos S/A - - Jose Helio de Oliveira - - Aços Trefita Ltda - - Jati Serviços Comércio e Importação de Aços Ltda - - Biolub Química Ltda Epp - - Edson Domingos da Silva - - José Renato Baptista - - Dario Guimarães Marques - - M.c Locações Transportes e Logisticas Eireli - - Expedito Luis da Costa - - Rotormax Compressores Ltda. - - Denilson Aparecido da Silva - - Bardella Sa Industrias Mecanicas - - JUNDSONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA. - - Jonas de Souza - - Cleibe de Jesus Machado - - Leandro José da Silva - - Companhia Ultragaz Sa - - Márcio Amantino Maciel - - Indústrias Romi S.A. - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda - - Josemar Viana de Sousa - - Taegu Tools Comércio de Ferramentas Ltda - - Acos F Sacchelli Ltda. - - Jose Helio de Oliveira e outros - Marcio Barbosa da Silva - - Diorides Batista da Silva - - Antonio Marcos da Silva - - Flavio Odirlei Oliveira - - Gelson Vaz de Oliveira - - Jurandir dos Santos - - Espólio de Geraldo Ataíde Coutinho - - Josenildo Fernandes Lima - - Claudio Antonio da Silva - - Drygadministração de Imoveis Ltda - - Renato Marques Rodrigues - - Paulo Roberto Amaro - - Carlos Antonio Nascimento Cardoso e outros - Marcos Antonio dos Reis e outros - Alex Benedito e outros - Lucia Antonia Calzzetta Vendramini - - Valter Roberto da Silva e outros - Gustavo Pessoa Cruz - - Carlos Roberto dos Santos e outros - Alexandre Jose Carducci - - Tiago Kuraça da Silva - - Geraldo Liberio de Melo e outros - Jurandir dos Santos e outros - Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial acerca da documentação apresentada pela recuperanda referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 (fls.3952 e segts), no prazo de 10 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e por último, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), ALINE MITY KOJIMA (OAB 281318/SP), ERMELINDO NARDELI NETO (OAB 274046/SP), CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 262590/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP), FELIPE FERNANDES RIBEIRO (OAB 262375/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), TABATA LARISSA MOREIRA ZABADAL (OAB 298630/SP), CLAUDIA REGINA OLIVEIRA (OAB 344731/SP), DÉBORA LANSONI DA SILVA (OAB 34779/PR), FERNADO GERLACH (OAB 29961/PR), JULIANA LOURO DELAZZARI (OAB 46713/PR), TRIGUEIRO FONTES ADVOGADOS (OAB 13281/SP), ADRIANO RICARDO CORREIA DE SOUZA (OAB 391457/SP), JULIANA DE MORAES MARIANO (OAB 394075/SP), WALDIR BATISTA BARRA JUNIOR (OAB 382441/SP), WALDIR BATISTA BARRA JUNIOR (OAB 382441/SP), DANIEL FRANCO DE CAMARGO (OAB 361583/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), CLAUDIA REGINA OLIVEIRA (OAB 344731/SP), DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP), DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP), ANDERSON RICARDO DE CASTRO DA SILVA (OAB 315814/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), TABATA LARISSA MOREIRA ZABADAL (OAB 298630/SP), TABATA LARISSA MOREIRA ZABADAL (OAB 298630/SP), TABATA LARISSA MOREIRA ZABADAL (OAB 298630/SP), TABATA LARISSA MOREIRA ZABADAL (OAB 298630/SP), DARCI SILVEIRA CLETO (OAB 76733/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ÁLVARO LABELLA DOS SANTOS (OAB 160479/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), ADRIANA SILVEIRA MORAES DA COSTA (OAB 138080/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), THIAGO LUIZ PERUSSE (OAB 192665/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), JOSELINO MARQUES DE MENEZES (OAB 104329/SP), JOSELINO MARQUES DE MENEZES (OAB 104329/SP), JOSELINO MARQUES DE MENEZES (OAB 104329/SP), EDUARDO SIMOES NEVES (OAB 105096/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), JANE APARECIDA PIRES E OLIVEIRA TAVARES (OAB 120973/SP), DARCI SILVEIRA CLETO (OAB 76733/SP), ANA LUIZA RUI (OAB 36986/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP), ANA LUIZA RUI (OAB 36986/SP), THIAGO LUIZ PERUSSE (OAB 192665/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP), GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP), ANTONIO DONIZETI PEREIRA (OAB 234326/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), KAMILA BENATI CORREA (OAB 240220/SP), LUCIANA MARIA VIDAL BALAN (OAB 243799/SP), PRISCILA MOLENA DE AZEVEDO (OAB 247248/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), THIAGO LUIZ PERUSSE (OAB 192665/SP), THIAGO LUIZ PERUSSE (OAB 192665/SP), MARCIO FLAVIO LIMA (OAB 194100/SP), MARCIO FLAVIO LIMA (OAB 194100/SP), MEIRE MARQUES (OAB 195822/SP), PATRICIA RODRIGUES MACHADO (OAB 197153/SP), PATRICIA RODRIGUES MACHADO (OAB 197153/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP), ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA (OAB 203266/SP), VANESSA PLINTA MENOCI (OAB 204006/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
8. Processo 10008493920198260082
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000849-39.2019.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Baccili e Malvino Comércio de Confecções Ltda Epp - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, em favor do exequente, conforme formulário juntado à pg. 146. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)