Sidnei Miguel Ferrazoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10022209620258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002220-96.2025.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.T.S.F. - S.M.F. - Aviso do Cartório ao requerido em complemento ao ato ordinatório anterior: Visto que atua em causa própria, trazer aos autos comprovação da qualificação como advogado. Cópia de registro na ordem. - ADV: SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP), ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB 461390/SP)
3. Processo 00082328520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008232-85.2023.8.26.0554 (processo principal 0008805-70.2016.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Maria Cleonice Raggiotto - Vistos. Fls. 98/100: nada a prover, uma vez que os atuais patronos foram intimados (fls. 94). Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP), SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP)
4. Processo 15005815220188260537
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500581-52.2018.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Fabiano José da Silva - - Alex Araújo Teodoro e outro - Autos digitais controle nº 2688/2018: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1014/1039, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias ao IIRGD e ao TRE-SP. Expeçam-se os mandados de prisão em desfavor dos sentenciados ALEX e WESLEI, para cumprimento de suas penas no regime fechado. Cumpridos os mandados, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 554/2024 expeçam-se diretamente no BNMP 3.0 as Guias de Recolhimento Definitivas, encaminhando-as via SAJ ao Juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante do Comunicado CG nº 455/2025, datado de 16/06/2025. Oficie-se à Autoridade Policial de origem para a incineração de toda a substância entorpecente apreendida, haja vista o arquivamento em definitivo do feito (fls. 22/23). Através do Portal de Custas deverá ser elaborada a guia para transferência do valor apreendido às fls. 115/116 ao FUNAD e, em seguida, ser certificado e juntado aos autos o referido comprovante. A seguir, certifique a Serventia o quantum devido pelos sentenciados FABIANO e WESLEI apenas a título de multa imposta na sentença (dias-multa convertidos pelo Sistema SAJ), eis que beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita (taxa judiciária em UFESPs convertido para reais pela tabela da Fazenda Pública do Estado) (fls. 459). Em sendo desnecessária a intimação dos sentenciados para o pagamento das multas penais, nos termos do art. 480 das NSCGJ, introduzido pelo Provimento CG nº 05/2022, expeçam-se certidões e encaminhe-se ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis. Com relação às custas e despesas processuais, existentes apenas com relação ao sentenciado ALEX (fls. 459), nos termos do art. 479, § 1º, das NSCGJ, também acrescentado pelo Provimento CG nº 05/2022, intime-se o sentenciado a efetuar seu pagamento dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem pagamento, extraia-se certidão e remeta-se eletronicamente para a Fazenda Pública para inscrição como dívida ativa do Estado. Servirá a presente decisão como oficio de comunicação à Delpol de origem, para que eventuais objetos apreendidos nos autos tenham o destino que se fizer necessário. Apos, regularizados, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES Juíza de Direito - ADV: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), STEFANY BAGESKI CRUZ (OAB 332326/SP), CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP), SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP)
5. Processo 15362088920198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1536208-89.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.A.G. - - J.H.C.J. - - N.S.B. - - F.I.S. - - W.B.A.V. - - W.C.C. e outro - R.T.O.T. e outros - M.S.B. e outro - S.H.S.M. e outros - R.F. e outro - I.I.N.D.C. e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), GIOVANA FERREIRA CERVO (OAB 451437/SP), ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 273231/SP), EDILSON CASAGRANDE (OAB 268038/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), MATEUS COSTA FERREIRA (OAB 407358/SP), CLAUDIA JOÃO FELICIO (OAB 386240/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP), MATEUS COSTA FERREIRA (OAB 407358/SP), ZORAIA FERNANDES BERBER (OAB 215124/SP), FABIO NASCIMENTO RUIZ (OAB 359742/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA VICENTINI (OAB 208961/SP), CIRO VINICIUS SANGHIKIAN TUTTOILMONDO (OAB 244506/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP), RAFAEL LAGE FREIRE (OAB 431951/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
6. Processo 10022209620258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002220-96.2025.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.T.S.F. - S.M.F. - AVISOS DO CARTÓRIO: 1) Posto que tempestiva, manifeste-se a requerente acerca da Contestação p. 31-35. Prazo: 15 dias. 2) Regularize o requerido, sua representação processual, sob pena de nulidade. - ADV: SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP), ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB 461390/SP)
7. Processo 00016622020228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001662-20.2022.8.26.0554/01 - Precatório - DIREITO CIVIL - Raimundo Anastacio Barbalho - Vistos. Fls. 69/75: diante da manifestação do Município de que não há retenção de imposto de renda sobre o pagamento do requisitório, expeça-se mandado de levantamento dos valores transferidos a este juízo (fls. 45, 54 e 60) em favor do credor. Após, tendo em vista a comunicação de pagamento integral do precatório, promova-se a baixa definitiva deste incidente, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP)
8. Processo 15362088920198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1536208-89.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: J. A. G. - Apelante: J. H. C. J. e outro - Apte/Apdo: F. I. da S. - Apte/Apdo: W. B. A. V. - Apte/Apdo: M. da S. B. - Apte/Apdo: N. S. B. - Apelante: W. C. C. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso ministerial e deram parcial provimento aos recursos defensivos para redimensionar as penas, obtendo-se para: a) Felipe: seis (6) anos e oito (8) meses de reclusão, regime inicial fechado, e pagamento de trezentos (300) dias-multa; b) Nerivaldo e Wanderson: seis (6) anos e oito (8) meses de reclusão, regime inicial fechado, e pagamento de trezentos (300) dias-multa; c) Marivaldo: oito (8) anos de reclusão, regime inicial fechado, e trezentos e sessenta (360) dias-multa d) Wendel: quatorze (14) anos e oito (8) meses e trezentos e oitenta e um (381) dias-multa; e) José Henrique quatro (4) anos, dez (10) meses e vinte (20) dias de reclusão e cento e vinte e sete (127) dias-multa; f) Maíra de José Agnaldo: quatro (4) anos, cinco (5) meses e dez (10) dias de reclusão e cento e sete (107) dias-multa, mantidos os demais termos da respeitável sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, com determinação nos termos do voto do E. Relator. V.U. - - Advs: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP) - Mateus Costa Ferreira (OAB: 407358/SP) - Paulo Roberto da Silva Vicentini (OAB: 208961/SP) - Zoraia Fernandes Berber (OAB: 215124/SP) - Ciro Vinicius Sanghikian Tuttoilmondo (OAB: 244506/SP) (Defensor Dativo) - Rodrigo Julio Capobianco (OAB: 135675/SP) - Henrique Fagundes Filho (OAB: 20715/SP) - Sidnei Miguel Ferrazoni (OAB: 201770/SP) - Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB: 282353/SP) - Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP) - Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Rafael Lage Freire (OAB: 431951/SP) - Giovana Ferreira Cervo (OAB: 451437/SP) - 10º andar