Daniella Rigamonti Boscariol

Processos do Advogado

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2. Processo 10027055720248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002705-57.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Jair de Souza - Aguinaldo Aparecido Rocha de Almeida - Visto. Por ora, esclareçam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem realizar audiência de tentativa de conciliação junto ao setor de mediação, que se dará de modo presencial. No silêncio de qualquer das partes, entender-se-á que não há interesse. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ESTER GATTI DE SOUZA ASSONI (OAB 373468/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (OAB 474779/SP)
3. Processo 10024855920248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002485-59.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.C.C.C. - A.L.O. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Maria Cristina do Carmo Cardoso contra Adriano Luis de Oliveira. As partes formalizaram o acordo de fls. 90/91, que ora se apresenta para homologação. É o relatório. Fundamento e decido. O acordo foi devidamente firmado pelas partes, com a assistência de seus respectivos advogados, e, em razão da natureza da demanda e da regularidade do pacto, entendo que a homologação do acordo atende ao interesse das partes, em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da função jurisdicional. Ante o exposto, homologo o acordo formalizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, tendo em vista que o mérito da ação em relação ao reconhecimento da união estável e sua dissolução já foram apreciados às fls. 83/85, julgo extinção o processo em relação a partilha de bens com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, nesta data, o imediato trânsito em julgado da presente sentença, dispensando-se a emissão da certidão respectiva. Nos termos do art. 90, §3.º, do Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes. Anota-se a gratuidade deferida a parte autora às fls.30. Nessa oportunidade, defiro, também, os beneficios da justiça gratuita ao requerido. Nada mais sendo requerido, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ALAN VANCINE (OAB 476424/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), RICARDO RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA (OAB 446407/SP)
4. Processo 10000577020258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000057-70.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.A.B. - HORLEY LEONARDO PELISSARI PEREIRA DE LIMA - - LEONARDO GAEL RIBEIRO RUIZ PELISSARI - - A.R.R.C. - Nota de cartório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. - ADV: DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), LHARISSA MAIARA CHE CAMACHO (OAB 474446/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP)
5. Processo 00005348620208260601
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000534-86.2020.8.26.0601 (apensado ao processo 1000858-30.2018.8.26.0601) (processo principal 1000858-30.2018.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Cheque - Natalino Alves da Fonseca - Mileide Ramalho Spada Me - - Mileide Ramalho Spada - Teresa Mara de Oliveira Fonseca - - Espólio de José Roberto Ribessi - Vistos. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante à jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil). Após o decurso do prazo de suspensão, iniciar-se-á automaticamente o prazo prescricional (artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil). Fixo, desde já, os marcos legais como base: Termo inicial da suspensão da execução: 30/06/2025. Termo final da suspensão da execução: 29/06/2026. Termo inicial da prescrição intercorrente: 30/06/2031. Termo final da prescrição intercorrente: 29/06/2031. Prescrição intercorrente: 30/06/2031. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Natalino Alves da Fonseca autorizado a promover pesquisas junto ao(à)(s) instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans, Capitanias dos Portos, Superintendência de Seguros Privados SUSEP, Juntas Comerciais, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia CBLC, Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (crédito do programa Nota Fiscal Paulista), Mercado Pago, PagSeguro, PicPay, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) MILEIDE RAMALHO SPADA, Brasileira, Overloquista, RG 206861801, CPF 104.430.608-43, pai João Spada, mãe Maria de Lourdes Ramalho Spada, Nascido/Nascida 04/02/1971, natural de Mairiporã - SP, com endereço à Rua Pedro Bonetti, 53, Abadia, CEP 13960-000, Socorro - SP e MILEIDE RAMALHO SPADA ME, CNPJ 15.359.184/0001-58, com endereço à Rua Cap Hermelindo de Souza Araujo, 133, 3895.3590, Jardim Araujo, CEP 13960-000, Socorro - SP. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido até 30/06/2031 (termo final da prescrição intercorrente). A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico do(a) advogado(a) da parte interessada (Dr. RODRIGO JORGE ABDUH e Dr. RICARDO CARMO ABDUCH, abduch_advocacia@hotmail.com), em arquivo PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, no prazo de 30 dias, devendo constar o número deste processo no campo "Assunto". Advirto que a parte interessada poderá ser responsabilizada pelo uso das informações prestadas em decorrência deste alvará para fins estranhos à lide, nos termos da lei. Anoto, por fim, a dispensa de se juntar aos autos as respostas negativas ao presente alvará. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Intime-se. - ADV: FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB 180139/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP), JORGE ABDUCH (OAB 314540/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP), PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO (OAB 111446/SP), RICARDO CARMO ABDUCH (OAB 370639/SP)
6. Processo 10016706220248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001670-62.2024.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.M.C. - - A.M.C. - S.X. - Nota de cartório: Ciência aos advogados acerca da disponibilização da certidão para fins de convênio defensoria/oab - fls. 162 e 163. - ADV: FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (OAB 361000/SP), FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (OAB 361000/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP)
7. Processo 00940111820208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Na forma da Ordem de Serviço 01/16 deste Juízo, aos credores JOSÉ IRANILDO DA SILVA, ALINE BUY DOS SANTOS, MÔNICA LOPES DA SILVA FERREIRA, AMAURI DOS SANTOS SILVA, ISAQUE DE SOUZA NUNES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VALDEMIR BARRETO VIEIRA e DEIMERSON LUIZ JUVENAL VIEIRA para que cumpram o que determinado na r.decisão de fls.200/207, item 10, distribuindo por dependência suas Habilitações de Crédito;
8. Processo 00013553220168260601
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001355-32.2016.8.26.0601 (processo principal 0000893-46.2014.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Roseli Aparecida Borges dos Santos - José Valdete Rocha de Almeida - Nota de cartório: Com os resultados às fls. 350/396, abra-se vista à exequente, para manifestação. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP), SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR (OAB 221889/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP)