Aline Helena Gagliardo Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 50009504120204036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5000950-41.2020.4.03.6130 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: PRE-BRASIL CONSTRUCOES PRE-FABRICADAS S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044, MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020, VAGNER MENDES MENEZES - SP140684 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 329084223 e 364055816: Considerando que as partes não pretendem a produção de novas provas, declaro encerrada a instrução processual. Retornem os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 01570046320218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.
4. Processo 00592591520238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Anote-se a fase de início da execução. Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC. Em prestígio ao princípio da economia processual, o pagamento poderá ser feito através de depósito em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 28.060.424/0002-41, AGÊNCIA 6898, CONTA CORRENTE Nº. 206-2 - BANCO BRADESCO S/A e informado nos autos.
5. Processo 00140176420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014017-64.2025.8.26.0002 (processo principal 1042240-12.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - OI S.A. - José Geraldo Gonçalves - Vistos. As custas iniciais foram recolhidas nos termos do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, fica o executado intimado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; b) CPF/MF ou CNPJ/MF; c) valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo de pagamento do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão em cadastro de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação de forma parcelada, fica desde já deferida a suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC), devendo a serventia judicial expedir o ato ordinatório correspondente. Caso o acordo implique a satisfação do débito, tornem conclusos para extinção, na forma do artigo 924 do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Observem as partes que, a fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, classificando corretamente o tipo de petição para assegurar o andamento mais célere do processo (ex: Pedido de penhora; pedido de homologação de acordo, etc.). Intime-se. - ADV: SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 202044/MG), ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB 515418/SP)
6. Processo 10006261220238260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000626-12.2023.8.26.0514 (apensado ao processo 1501702-48.2022.8.26.0514) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serra Azul Water Park S.a. - Vistos. Ciência às partes das petições juntadas. Considerando que não houve novos questionamentos ao sr. Perito, expeça-se mandado de levantamento dos honorários remanescentes, em liquidação da conta judicial, observando os dados bancários do formulário apresentado à pág.2164. Após, retornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB 202044/SP), BRUNO FAGUNDES VIANNA (OAB 128311/SP)
7. Processo 50051266920204036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005126-69.2020.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: B A BARBOSA SUPERMERCADO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044, BRUNO FAGUNDES VIANNA - SP128311, MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos etc. ID 348757505: Homologo, para os devidos fins de direito, a declaração manifestada pela impetrante de inexecução do título judicial proferido no presente mandamus. Providencie-se a expedição de certidão de inteiro teor, após comprovado nos autos o recolhimento das custas processuais pertinentes. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. Jundiaí, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50054816520224036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005481-65.2022.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044, MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020 ADMINISTRADOR JUDICIAL: CAMPI SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA LTDA ADVOGADO do(a) ADMINISTRADOR JUDICIAL: ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI - SP111667 D E C I S Ã O Ciência às partes da redistribuição do feito para este Juízo. ID 274985350/anexos: Anote-se. ID 321567137: Indefiro o pedido de expedição de certidão para habilitação do crédito no processo falimentar nos termos solicitados. Com efeito, este Juízo tem aptidão apenas para disponibilizar certidão de inteiro teor do processo, a qual é feita automaticamente pelo sistema da Justiça Federal e não contém de forma pormenorizada os itens solicitados. Outrossim, cabe ressaltar que os dados solicitados devem ser averiguados nos autos pela própria parte interessada a fim de perseguir com o direito que entende devido. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado o qual deverá permanecer até o encerramento do processo falimentar. Intimem-se. Cumpra-se.