Fernanda Maria Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10005778920218260368
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000577-89.2021.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Municipio de Monte Alto - Apelado: Lubian Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 12 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador) - Fernanda Maria da Silva (OAB: 202087/SP) (Procurador) - Erasto Paggioli Rossi (OAB: 389156/SP) - 1° andar
3. Processo 00008214520158260368
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000821-45.2015.8.26.0368 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - - COBANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - Diante dos termos das certidões de fls.1078 e 1079, intime-se o perito judicial, Sr. André Luiz Fisnack, via e-mail, a designar dia, horário e local para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, prossiga-se conforme decisão de fls.1017/1018, item 10 e seguintes. Int. - ADV: ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI (OAB 239405/SP), SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
4. Processo 00115719420178260026
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011571-94.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELITON GONÇALVES - Melhor analisando os autos, verifico que há necessidade de se aclarar a decisão de fls. 643/644, a fim de regularizar o regime prisional. Com efeito, o sentenciado cometeu a falta disciplinar de 25/09/2025 no curso do regime semiaberto (fls. 566/568). No entanto, não houve a sustação cautelar de regime, nos termos da decisão de fl. 569. Agora, com a vinda do procedimento disciplinar devidamente concluído, a referida falta foi homologada como falta de natureza grave, conforme decisão de fls. 643/644. Em decorrência disso, de rigor a regressão definitiva do sentenciado ao regime fechado. É, pois, o que determino. Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru para providências. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
5. Processo 05017716520138260368
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0501771-65.2013.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Monte Alto - EXTINÇÃO de Execução Fiscal Municipal - art.924, II, do CPC - recolhimento de taxa judiciária e taxa postal - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
6. Processo 00002234220258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000223-42.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1501183-65.2018.8.26.0368) (processo principal 1501183-65.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Solange Algenide Pugliesi - *Fica a executada intimada sobre a penhora realizada sobre a quantia bloqueada, diretamente na conta do executado, pelo Sistema SISBAJUD, cuja minuta foi juntada nas fls. 18/21, , bem como, fica intimado do prazo de 30 (trinta ) dias para que querendo, apresente embargos. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
7. Processo 10005443620208260368
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000544-36.2020.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Marcos Dener Buzinaro - Apelado: Prefeitura Municipal de Monte Alto - Magistrado(a) Walter Barone - Mantiveram o resultado do julgamento anterior. V.U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. MONTE ALTO. IPTU. MUNICIPALIDADE QUE ARBITROU VALOR VENAL DE IMÓVEL SEM PREVISÃO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. V. ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA C. CÂMARA, QUE, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA MUNICIPALIDADE EMBARGADA. RETORNO DOS AUTOS DETERMINADO PELA E. PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA COM BASE NO JULGAMENTO DO ARE Nº1.245.097 DO C. STF (TEMA Nº 1.084), EM QUE FIXADA A SEGUINTE TESE: “É CONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL QUE DELEGA AO PODER EXECUTIVO A AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA, PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU, DE IMÓVEL NOVO NÃO PREVISTO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DESDE QUE FIXADOS EM LEI OS CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO TÉCNICA E ASSEGURADO AO CONTRIBUINTE O DIREITO AO CONTRADITÓRIO”. V. ACÓRDÃO QUE NÃO VIOLA O ENTENDIMENTO DO JULGADO PARADIGMA. LEI MUNICIPAL QUE NÃO ESPECIFICA OS PARÂMETROS TÉCNICOS PARA A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO AO CONTRIBUINTE EM ESFERA ADMINISTRATIVA. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE NÃO ATENDIDAS AS CONDIÇÕES DETERMINADAS NO JULGAMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO INCABÍVEL. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR, QUE REFORMOU A R. SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Eduardo Marangoni (OAB: 455186/SP) - Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador) - Fernanda Maria da Silva (OAB: 202087/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 00017558120218190046
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Haja vista o depósito de valor incontroverso feito pelo réu ao index 410, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora como ora requerido. /r/nID 523 - Intime-se o executado, por meio de publicação no D.O., a pagar o valor exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, na forma do art. 523, §1º do CPC. Uma vez realizado o depósito integral, autorizo, desde já, o seu levantamento pelo exequente e, ao final, dê-se baixa e arquive-se.