Gilberto Müller Valente

Processos do Advogado

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2. Processo 15005558620248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500555-86.2024.8.26.0620 - Termo Circunstanciado - Violação de domicílio - DANIEL POLITORI - DORIEDSON APARECIDO DE PONTES - Vistos. Trata-se de inquérito policial instaurado em face de DANIEL POLITORI para apurar o delito de violação de estabelecimento industrial. O Ministério Público promoveu o arquivamento do presente Inquérito Policial, nos termos do art. 28 do CPP e do quando decidido, pelo E. STF, na ADI 6299. Ciente do arquivamento, deixo de provocar a revisão do DD. Procurador-Geral de Justiça por não vislumbrar patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento.Decorridos 60 (sessenta) dias sem nada sendo requerido, encaminhe-se cópia desta decisão ao I.I.RGD., comunicando o arquivamento, procedam-se às baixas necessárias no SAJ e remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), MICHAEL RODRIGO POLITORI (OAB 394488/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP)
3. Processo 10003927320208260275
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000392-73.2020.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - J.F.O. - - E.D.Q. - - F.O. - H.M.N.S.G.I. e outro - Vistos. Fl. 2.663: Diante da resposta negativa, aguarde-se resposta ao Chamado nº 57558547, aberto junto ao Setor de Informática para resolução. Intime-se. - ADV: GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), LUCAS APARECIDO PEREIRA VIDAL (OAB 93077/PR), LUCAS APARECIDO PEREIRA VIDAL (OAB 93077/PR), LUCAS APARECIDO PEREIRA VIDAL (OAB 93077/PR)
4. Processo 10004362420228260275
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000436-24.2022.8.26.0275 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - E.G.S. - Certidão de oficial de justiça de fls. 83: Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). - ADV: GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP)
5. Processo 10000318020258260275
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000031-80.2025.8.26.0275 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Hugo Rafael Rodrigues Moreira - 2 - Pois bem. Para a expedição de alvará é necessário o preenchimento dos requisitos previstos na Lei n. 6.858/80 e no art. 666 do CPC. 3 - Assim, determino a pesquisa online pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, requisitando-se informações sobre a inexistência de outros bens em nome da falecida, devendo o interessado, pois, no prazo de 15 dias, juntar os comprovantes de recolhimento das custas pertinentes. 4 - Ademais, intime-se a parte autora para que seu procurador encaminhe esta decisão, que valerá como ofício, à Caixa Econômica Federal, por que seja aduzido o saldo em nome da de cujus nas contas informadas à fl. 1. 5 - Deverá, ainda, providenciar pesquisa de bens imóveis junto ao CRI local ou mediante acesso ao site . Deverá juntar aos autos os documentos pertinentes na mesma ocasião. 6 - Cumpridas todas as determinações acima, providencie a zelosa serventia o necessário para a efetivação das pesquisas e, por fim, tornem conclusos. - ADV: GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP)
6. Processo 10013456620228260275
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001345-66.2022.8.26.0275 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - K.C.A.F. - T.F. - - T.F. - - R.B.F. - - F.F. - E.H.S. - Fl. 100: O pedido de concessão da gratuidade não traz elementos ou provas suficientes para a sua comprovação ou mesmo presunção da alegada hipossuficiência. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei. Assim, deverá a requerente promover a juntada de comprovante de rendimentos, cópia de sua última declaração de imposto de renda e de seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, além de outros documentos que entenda suficientes a demonstração da ausência de capacidade financeira, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício. Ou, de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais e demais taxas, nos termos do art. 4º, § 1.º da Lei Estadual n. 11.608/2003. Em igual prazo, deverá ainda apresentar comprovante de residência devidamente atualizado. Fls. 103-104: vista às partes, mormente a Fábio Ferraz, para que se manifestem acerca do requerido. - ADV: JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69013/SP), GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA (OAB 191706/SP), GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), EMANUEL DE ALMEIDA (OAB 319739/SP), JAIRO CARNEIRO DA SILVA FILHO (OAB 340432/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), SIMONE DA SILVA EGÍDIO BERGAMO (OAB 442226/SP), CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP), TIAGO OKAZAKI (OAB 70834/PR)
7. Processo 10018242520238260275
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001824-25.2023.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - P.L.C. - R.V.P. - - W.V.P. - - E.S.V. e outro - Decido. 2 Inicialmente, intimem-se os requeridos para que juntem declaração de imposto de renda do último ano/exercício contendo o rendimento anual da pessoa jurídica ou comprove sua condição de isenção por meio de pesquisa no site da Receita Federal do Brasil (informando que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal"), no prazo derradeiro de 15 dias. 3 No mesmo prazo legal, deverá ser providenciado os comprovantes de endereços dos réus (contas de água, luz, telefone; dos últimos três meses), bem como o documento pessoal do demandado Walter Vitor Pereira. 4 - Inexistindo questão preliminar, prejudicial de mérito ou irregularidades processuais a serem enfrentadas, declaro o feito saneado. 5 - Fixo como pontos controvertidos: - o suposto direito do autor a partilha dos bens deixados pela falecida e; - o suposto direito real de habitação do requerente. 6 Defiro a produção de prova documental considerando aquelas presentes no feito e as que porventura sejam acrescentadas; bem como se mostra necessária a juntada de novos documentos. Assim sendo, caberá aos interessados anexar ao feito os documentos que entenderem necessários ao deslinde do feito. 7 Por outro lado, indefiro o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento, posto que impertinente ao caso, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. 8 - Em prosseguimento, em decorrência do dever de diálogo e consulta, como 3ª dimensão do Princípio do Contraditório, anuncio o julgamento antecipado do mérito, observando que as provas encartadas aos autos são suficientes para a formação de convicção deste Juízo, em atenção ao disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. 9 Isso posto, intimem-se as partes para que apresentem alegações finais. Prazo de 15 dias. 10 Por último, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANGELITA CRISTINA BRIZOLA (OAB 178756/SP), GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP)
8. Processo 15040652320258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504065-23.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EMANUELI GESSICA MUNIZ - - LUCAS DOS SANTOS LEITE - Vistos. Não sendo o caso de absolvição sumária, recebo a denúncia oferecida contra LUCAS DOS SANTOS LEITE e EMANUELI GESSICA MUNIZ como incursos nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06. Providencie a serventia evolução de classe e atualização do histórico de parte. Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 12/08/2025 às 13:30h. Anoto que a audiência será realizada de forma híbrida, com utilização do Microsoft Teams. CITEM-se e intimem-se os réus com as advertências legais. Requisite-se o réu preso para participação por videoconferência. Intimem-se as testemunhas arroladas para comparecerem ao fórum para serem ouvidas presencialmente. Se qualquer destes participantes necessitarem fazer a audiência de forma virtual, deverá formular pedido fundamentado nesse sentido. Autorizo, desde já, a participação por videoconferência nos casos previstos no artigo 459 das NSCGJ. Requisitem-se as testemunhas policiais. Faculto às testemunhas policiais participação por videoconferência. Faculto ao i. Representante do Ministério Público e às defesas participação por videoconferência. Expeça-se o necessário. Oportunamente, providencie a serventia folha de antecedentes e certidões atualizadas. Cumpra-se. Int. - ADV: GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), IDEIDE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 78619/PR), FABIO CRISTIANO SILVA (OAB 105178/PR)