Ruth De Carvalho Lima
Ruth De Carvalho Lima
Número da OAB:
OAB/SP 202484
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
17
Total de Intimações:
21
Tribunais:
TJRJ, TJSP, TRF3
Nome:
RUTH DE CARVALHO LIMA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809248-72.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE AUGUSTO VARGAS DA COSTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação. Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil. Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016. Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins. Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito. Sem custas nem honorários. P. I. NITERÓI, 10 de junho de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
-
Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0011755-31.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1007831-63.2021.8.26.0223) (processo principal 1007831-63.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.A.S. - Em 10 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso de prazo para apresentação de justificativa e/ou pagamento do débito. - ADV: RUTH DE CARVALHO LIMA (OAB 202484/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0006316-85.2006.8.26.0562 (562.01.2006.006316) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São Leopoldo - P.A.C. - Vistos. Fls. 1171: Diante do depósito de fls. 1167/1168, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor da credora. Intime-se. - ADV: JOEL SILVA FILHO (OAB 199655/SP), RUTH DE CARVALHO LIMA (OAB 202484/SP), ANA MARIA RIBEIRO (OAB 98644/SP), ANTONIO AUGUSTO ORSELLI CORDEIRO DA SILVA (OAB 208997/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0009838-40.2024.8.26.0223 (processo principal 1001585-85.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - J.L.F.S. - Vistos. Fls. 83/88. O genitor foi intimado ás fls. 39, entretanto, a genitora não foi encontrada no endereço de fls. 40. Assim, cumpra o determinado no ato ordinatório de fls. 41. Int. - ADV: ANA PAULA RIBAS SOUZA SANTOS (OAB 486086/SP), RUTH DE CARVALHO LIMA (OAB 202484/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0009838-40.2024.8.26.0223 (processo principal 1001585-85.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - J.L.F.S. - Vistos. Fls. 83/88. O genitor foi intimado ás fls. 39, entretanto, a genitora não foi encontrada no endereço de fls. 40. Assim, cumpra o determinado no ato ordinatório de fls. 41. Int. - ADV: ANA PAULA RIBAS SOUZA SANTOS (OAB 486086/SP), RUTH DE CARVALHO LIMA (OAB 202484/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004809-43.2023.8.26.0223 (processo principal 0011563-37.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.C.F.F. - R.F.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos, em que houve a penhora de valores via SISBAJUD em conta bancária de titularidade da parte executada. O executado manifestou-se nos autos, alegando que a referida conta é utilizada exclusivamente para o recebimento de salário, requerendo o levantamento da constrição. Instada, a parte exequente manifestou-se no sentido de que a alegação do executado carece de prova, motivo pelo qual a penhora deve ser mantida. O Ministério Público, se manifestou pelo indeferimento do desbloqueio, destacando que, embora haja regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos e salários, há exceção expressa no próprio dispositivo legal para o cumprimento de prestações alimentícias, como é o caso dos autos; indicando, ainda, que não houve comprovação do alegado pelo executado. É a síntese do necessário. De fato, nos termos do art. 833, §2º, do Código de Processo Civil, a impenhorabilidade não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem. Além disso, a simples alegação da natureza salarial dos valores não é suficiente para obstar a constrição judicial, sendo imprescindível a comprovação inequívoca, o que não ocorreu no presente caso. O executado não juntou qualquer documento comprobatório da natureza salarial dos valores bloqueados, como contracheques, extratos bancários ou declaração da instituição pagadora. Ante o exposto, mantenho a penhora realizada sobre os valores existentes na conta bancária do executado. Aguarde-se o decurso do prazo do ato ordinatório de fls. 321, visto que houve o bloqueio de outros valores que ainda podem ser impugnados. Int. - ADV: RUTH DE CARVALHO LIMA (OAB 202484/SP), JOSE SARAVIO DA SILVA JUNIOR (OAB 301118/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1017063-94.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marilu Pinheiro Chaves - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação. Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RUTH DE CARVALHO LIMA (OAB 202484/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025Tipo: IntimaçãoADV: Ruth de Carvalho Lima (OAB 202484/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP) Processo 1005781-69.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqda: M. V. S. , M. V. D. S. B. - Vistos. Ciência às partes, que deverão justificar a ausência à perícia agendada no prazo de cinco dias. Int.
-
Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025Tipo: IntimaçãoADV: Ruth de Carvalho Lima (OAB 202484/SP) Processo 0011167-87.2024.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: T. S. S. D. J. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
-
Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025Tipo: IntimaçãoADV: Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais (OAB 128850/SP), Ruth de Carvalho Lima (OAB 202484/SP) Processo 1015044-18.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. A. D. S. X. - Reqdo: A. C. D. J. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.