Tatiana Moreno Bernardi Comin

Processos do Advogado

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2. Processo 10795624220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079562-42.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Rodrigo de Oliveira Quirino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcos Fleury - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO: AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTE TÍPICO SEQUELA DE AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 3º E 4º DEDOS DA MÃO ESQUERDA FUNÇÃO HABITUAL DE MECÂNICO DE MANUTENÇÃO, À ÉPOCA DOS FATOS EXAME PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL, COM NEXO CAUSAL COMPROVADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.AUXÍLIO-ACIDENTE NEXO CAUSAL COMPROVADO EXAME PERICIAL PRESENTE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE OS INFORTÚNIOS E AS LESÕES APONTADAS NA PERÍCIA OU PERDA OU DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA DEVIDA SENTENÇA MANTIDA.TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO: EM 03/10/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 86, §2º, DA LEI Nº 8.213/91 E TEMA 862 DO STJ.CORREÇÃO MONETÁRIA: LEI Nº 8213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES CONTUDO, APÓS 30/06/2009, DEVERÁ SER OBSERVADA A ORIENTAÇÃO ESTABELECIDA NO TEMA 810 DO STF JUROS DE MORA: 1% AO MÊS, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO CC/02, E DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, APÓS 30/06/2009, NA FORMA DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11960/09, E NOS TERMOS DO QUANTO DECIDIDO NO PRECITADO JULGAMENTO DO TEMA 810 DO STF (V. AINDA LEI Nº 12703/2012 QUE MODIFICOU O DISPOSTO NO ARTIGO 12, INCISO II, DA LEI Nº 8177/91) EC 113/21, EM SEU ARTIGO 3º: ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO DÉBITO (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS), MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, UMA ÚNICA VEZ, COM EFEITOS A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO (DOU 09/12/2021).HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 85, §4º, INCISO II DO CPC, OBSERVADO O DECIDIDO NO TEMA 1105 DO STJ, JULGADO EM 08/03/2023 (DJE 27/03/2023), MANTIDA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA PARCIALMENTE. - Advs: Ulisses Meneguim (OAB: 235255/SP) - Didionison Aparecido Caetano Filgueira (OAB: 408259/SP) - Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador) - Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador) - Domingos Antonio Monteiro (OAB: 147871/SP) (Procurador) - Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) (Procurador) - Maria Isabel da Silva Moura (OAB: 342388/SP) (Procurador) - Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 08055983520238120017
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0805598-35.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Dionísio Sotelo Correa Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
4. Processo 10093663320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009366-33.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: José Otavio da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos, Fls. 688/689: tendo em vista que a publicação da antecipação da data da perícia ocorreu um dia antes da realização da diligência (fls. 636, 681 e 684), sem respeito ao prazo previsto no art. 466, § 2º, do CPC, e em prejuízo da parte, é caso de deferir seu reagendamento, devendo a Serventia ater-se ao período em que o obreiro não estará no país (fls. 690/692). Lembro ser de interesse da própria parte autora a correta instrução do feito, e que sua inércia poderá implicar a preclusão da prova determinada. Tratando-se de redesignação de perícia, esta deverá ocorrer com a máxima brevidade. Int. - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Ana Cláudia Guidolin Bianchin (OAB: 198672/SP) - Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10055483320248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005548-33.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: Carolina da Silva Vicente - Magistrado(a) Antonio Moliterno - “Deram parcial provimento ao recurso da autarquia e à remessa necessária. V.U.” - APELAÇÃO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGATORIEDADE. SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA O INSS. ART. 496, I, DO CPC.COISA JULGADA EM RELAÇÃO À DEMANDA ANTERIORMENTE PROPOSTA, JULGADA PROCEDENTE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEMANDA BASEADA EM NOVOS DOCUMENTOS E REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA ANTERIOR, JULGADA PROCEDENTE COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NA PRESENÇA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. POSSÍVEL EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO QUE PODE SER ANALISADA EM NOVA AÇÃO, CUJAS PROVAS DEMONSTRARÃO SE HOUVE, OU NÃO, MODIFICAÇÃO NO ESTADO DE FATO CONSTATADO NA DEMANDA PRECEDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 505, I, DO CPC.ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PROBLEMAS NA COLUNA. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. A PARTIR DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE O ÍNDICE DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART. 3º.PRECATÓRIO/RPV. EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DE QUESTÕES POSTERIORES À CONTA DE LIQUIDAÇÃO QUE DEVERÃO SER APRECIADAS APÓS O DEPÓSITO.PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTARQUIA E DA REMESSA NECESSÁRIA. - Advs: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador) - Ricardo Alexandre da Silva (OAB: 212822/SP) - José Edjackson Silva dos Santos (OAB: 436316/SP) - Gelson Luis Gonçalves Quirino (OAB: 214319/SP) - 1º andar
6. Processo 10034415620238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003441-56.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Leandro Teichim Heanna - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, TORNO DEFINITIVA a tutela antecipadamente concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a conceder em favor do autor LEANDRO TEICHIM HEANNA o benefício de auxílio-doença NB 31/643.586.194-7, a partir da data do requerimento administrativo indevidamente indeferido, ocorrida em 03/05/2023. O auxílio-doença deverá ser mantido até a completa reabilitação profissional do autor, que deverá ser inserido em programa de reabilitação do INSS, buscando a capacitação para o exercício de atividades que respeitem suas limitações. Em caso de impossibilidade de reabilitação profissional do autor, o benefício deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez. O termo inicial do benefício deve ser fixado em 03/05/2023, data do requerimento administrativo, nos termos da Súmula nº 576/STJ. A atualização monetária, englobando os juros e a correção monetária, deverá ser feita com a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC, conforme disposto pela EC 113/2021. Por força da sucumbência, arcará o réu com honorários advocatícios, fixados em 10% do valor das parcelas vencidas, sem incidência sobre as parcelas vincendas (Súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), respeitada a isenção das custas processuais (Lei nº 8.620/93, artigo 8º, § 1º). P.R.I.C. - ADV: HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP), TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP)
7. Processo 08314117820248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0831411-78.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria Aparecida do Nascimento Advogado: Raphael Correia Nantes (OAB: 20525/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perito: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
8. Processo 21924271920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192427-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053292-78.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Vilson Coutinho de Almeida; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador)