Alessandro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00002870720238260341
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000287-07.2023.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Luciano Marcos dos Santos - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. - ADV: CLEUNICE ALBINO CARDOSO (OAB 197643/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 202572/SP)
3. Processo 10075392920188260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007539-29.2018.8.26.0047 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - William Paulino Fernandes - - Glauco Guilherme Simili - - Taciana Frioli Leonel - - Fabrício Antonio Paiva Cruz - - Jéssica Alessandra Moreira - - Fernanda Zafret Vessoni Moreira - - Antônio Willyan de Lima Campos - - Civap - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - - Giseli Daiane Pereira Caires - - Carla Beneli - - Cleide Soares de Oliveira - - Milena Giovana Pereira Rodrigues da Silva - - Karina Rocha da Silva - - Maíra Domingos Costa - - Dominique Vitoria Volpe de Souza - - Maiara Jaloretto Barreiro - - Barbara Harder Leme - - Janete Migoto Gomes e outros - Vistos. Fls.1317/1320: Em face ao lapso temporal, dê-se nova vista ao MP. Int-se. - ADV: JOSE VALDECIR VESSONI (OAB 312637/SP), LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 359068/SP), LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 359068/SP), LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 359068/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), BRUNO PALOMARES ALVES (OAB 389515/SP), LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 359068/SP), LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 359068/SP), LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 359068/SP), LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 359068/SP), LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 359068/SP), GELSON FRANCISCO DA COSTA (OAB 423067/SP), JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (OAB 131967/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE MELO VESSONI (OAB 206309/SP), JOSE BENEDITO CHIQUETO (OAB 149159/SP), JOSE BENEDITO CHIQUETO (OAB 149159/SP), JOSE BENEDITO CHIQUETO (OAB 149159/SP), JOSE BENEDITO CHIQUETO (OAB 149159/SP), JOSE BENEDITO CHIQUETO (OAB 149159/SP), JULIANA GANIMI (OAB 329358/SP), CLEUNICE ALBINO CARDOSO (OAB 197643/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 202572/SP), TATIANE RAMIREZ MAIA (OAB 280643/SP), JOAO CARLOS GONCALVES FILHO (OAB 77927/SP), JOAO CARLOS GONCALVES FILHO (OAB 77927/SP), JOAO CARLOS GONCALVES FILHO (OAB 77927/SP), JOAO CARLOS GONCALVES FILHO (OAB 77927/SP), JOAO CARLOS GONCALVES FILHO (OAB 77927/SP)
4. Processo 00003616120238260341
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000361-61.2023.8.26.0341 (processo principal 1000409-42.2019.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aparecido Veloso da Silva - Asbapi- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Vistos. A diligência realizada junto ao Sistema SISBAJUD (fls. 44/45), para pesquisa de eventuais valores e ativos financeiros em nome do executado, restou parcialmente cumprida com bloqueio de valores ínfimos (R$ 21,95), considerados em relação ao valor total do débito, razão pela qual foi realizado o desbloqueio. Desse modo, intime-se o exequente para que se manifeste a respeito, requerendo o que for de direito e em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 202572/SP), KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MG)
5. Processo 50018433120224036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001843-31.2022.4.03.6334 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: REGINALDO APARECIDO SOARES Advogados do(a) RECORRENTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA - SP202572-N, CLEUNICE ALBINO CARDOSO - SP197643-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001843-31.2022.4.03.6334 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: REGINALDO APARECIDO SOARES Advogados do(a) RECORRENTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA - SP202572-N, CLEUNICE ALBINO CARDOSO - SP197643-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001843-31.2022.4.03.6334 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: REGINALDO APARECIDO SOARES Advogados do(a) RECORRENTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA - SP202572-N, CLEUNICE ALBINO CARDOSO - SP197643-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela parte autora por meio do qual pretende a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. Sustenta, em síntese,estar incapacitado para o exercício de suas atividades rurais. Sem contrarrazões. É o relatório. VOTO O laudo pericial (ID 321403954) constatou que a parte autora está incapacitada de forma parcial e permanente desde 26.11.21 (DER). Constatou: "(,,,) apresenta ser portador de espondiloartrose e hérnia de disco em coluna lombar. Apresenta nesta perícia bom aspecto, sinais de exposição solar. Calosidade e desgaste nas mãos. Contratura lombar e perda leve de mobilidade de membros inferiores para agachar. Sobe escada sem dificuldade. Não foi possível identificar a causa. Não é possível comprovar com atividades desempenhadas. (...) Apresenta nesta perícia bom aspecto, sinais de exposição solar. Calosidade e desgaste nas mãos. Contratura lombar e perda leve de mobilidade de membros inferiores para agachar. Sobe escada sem dificuldade.” (...) D) redução da capacidade para o trabalho (apto a exercer suas atividades habituais, porém exigindo maior esforço para as mesmas funções ou implicando menor produtividade). Constatada incapacidade parcial e permanente, examino as condições pessoais, sociais e econômicas da parte autora. Trata-se de pessoa do sexo masculino, 55 anos de idade, profissão declarada na inicial de lavrador. Em que pese ter declarado atividade de trabalhador rural, conforme o CNIS (ID 21403731), exerceu atividade remunerada até 29.05.2019. Foi titular de benefício por incapacidade até 10.2020. Efetuou recolhimentos na condição de facultativo, abaixo do mínimo, entre 08.21 a 05.22, rubrica de quem não exerce atividade remunerada. Sua incapacidade, portanto, como pontuou a sentença, deve ser analisada não com relação à atividade de lavrador mas, sim, de quem não exerce atividade remunerada. E para essas atividades, da análise do laudo pericial, não há incapacidade. Não há perda da mobilidade, foi constatada calosidade nas mãos, indícios de exercício de atividades pesadas com elas. Não restaram demonstrados, portanto, os requisitos necessários para a concessão de benefício por incapacidade temporária com inclusão em procedimento de reabilitação ou benefício por incapacidade permanente. Pelas razões acima, deve ser negado provimento ao recurso e mantida a sentença. DISPOSITIVO Face ao exposto, nego provimento ao recurso da parte autora, conforme a fundamentação supra, mantendo a sentença. Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a execução dos honorários devidos pela parte autora na hipótese de ser beneficiária da Justiça Gratuita (par. 3o do artigo 98 do CPC). É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA Juíza Federal
6. Processo 50001284620254036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000128-46.2025.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: JOAO FRANCO ROBERTO Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO DE OLIVEIRA - SP202572, CLEUNICE ALBINO CARDOSO - SP197643 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XI, da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região], expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a PARTE AUTORA intimada para manifestar-se acerca do(s) LAUDO(S) juntado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. A parte autora poderá, querendo, formular ou especificar os quesitos que entende relevantes e que ainda não tenham sido contemplados pelo laudo pericial, os quais serão submetidos à apreciação judicial acerca de sua pertinência e relevância ao deslinde meritório do feito, nos termos do art. 4º da Portaria nº 1326076, de 10/09/2015. Saliente-se ainda que, conforme art. 4º, §1º da referida portaria, a ausência de identificação específica ao caso concreto da pertinência e da relevância de cada quesito complementar ensejará a preclusão do direito de complementação da prova pela parte requerente. ASSIS, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10001962620258260341
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000196-26.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto de Souza Silva - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Em que pesem as reiteradas manifestações pela regularidade da representação do requerido, aguarde-se o retorno do AR para citação, momento em que este feito prosseguirá para seus ulteriores termos. Advirto ao réu que reiteração de manifestações já analisadas por este juízo podera ser sancionada, na forma do artigo 77, IV do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 202572/SP), CLEUNICE ALBINO CARDOSO (OAB 197643/SP)
8. Processo 10003089220258260341
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000308-92.2025.8.26.0341 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.H.L.R. - Vistos. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor - fl. 5. Anote-se. No mais, intime-se o autor, a fim de regularizar o polo passivo da presente ação, incluindo-se o infante, nos moldes da cota Ministerial de fl. 13. Sem prejuízo, ofício ao INSS, a fim de que informe este Juízo acerca de eventual vínculo empregatício em nome do requerente. Int.. e ciência ao Ministério Público - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 202572/SP)