Celso Fontana De Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 00044037620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004403-76.2025.8.26.0344 (processo principal 1019990-92.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.H.D.S. - M.G.F. - Vistos. Fls. 60/66: Intime-se o autor para que apresente o cálculo discriminado do crédito de fls. 05/06 no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP)
3. Processo 00075309520208260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007530-95.2020.8.26.0344 (processo principal 1000635-04.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario Aparecido Herrera - Antonio Cesar Gimenes - Vistos. Cientifique-se a parte executada acerca dos novos cálculos apresentados pelo exequente (fls. 332/333), facultando-se o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais manifestações. No mais, aguarde-se os derradeiros pagamentos. Intimem-se. - ADV: CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP), EVANDRO DE ARAUJO MARINS (OAB 295249/SP)
4. Processo 10068692620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006869-26.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - David Felizardo Orlando - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, notadamente com a juntada de documentos novos ainda não apresentados e interesse na oitiva de testemunhas, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP)
5. Processo 00075309520208260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007530-95.2020.8.26.0344 (processo principal 1000635-04.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario Aparecido Herrera - Antonio Cesar Gimenes - Vistos. Ao examinar os autos, observo que o exequente não inclui em sua planilha de débito, valores por ele já levantados, como, por exemplo, os depósitos retratados às fls. 76, 77, 135, 285, 297 e 306. Em assim sendo, sob pena de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente junte aos autos atualizada planilha de débito, devendo debitar dos valores devidos pelo executado, todos os valores já levantados nestes autos. Com a juntada, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP), EVANDRO DE ARAUJO MARINS (OAB 295249/SP)
6. Processo 50019723220244036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001972-32.2024.4.03.6345 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 7ª TR SP D E C I S Ã O Vistos, nos termos da Resolução CJF3R n. 80/2022. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte ré contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Sustenta, em síntese, preliminarmente, a suspensão do processo, até o julgamento do final do RE 1.455.046 (Tema 1.353), nos termos do art. 1.030, III, do CPC; no mérito, requer seja, ao fina, provido o presente recurso extraordinário, com a reforma do acórdão recorrido, a fim de julgar improcedente o pedido, fixando-se a tese em regime de repercussão geral de que: “1. O rol do inciso I I do art. 26 da lei 8.213/91 é exaustivo. 2. A lista de doenças mencionada no inciso II, atualmente regulamentada pelo art. 151 da Lei nº 8.213/91, é taxativa, cabendo somente à portaria da lavra do Ministério da Saúde e da Economia a sua ampliação.” É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 102, III, "a", da Constituição da República, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Carta Magna. Em complemento, dispõe o artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, que deve ser sobrestado o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional. No caso concreto, a discussão levantada no pedido de uniformização refere-se ao Tema n. 1.353, cujo caso piloto está pendente no Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Pagamento de auxílio-doença à segurada em gestação de alto risco, independentemente de período de carência." Diante disso, com fulcro no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado no recurso afetado. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50001385720254036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000138-57.2025.4.03.6345 AUTOR: NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: CELSO FONTANA DE TOLEDO - SP202593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, laudo pericial e constatação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Marília/SP. Ficam, ainda, o INSS e o Ministério Público Federal intimados a manifestar-se no feito, no mesmo prazo supracitado, nos termos da referida Portaria. Marília, 5 de junho de 2025.
8. Processo 00313186620058260344
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031318-66.2005.8.26.0344 (344.01.2005.031318) - Interdição/Curatela - Capacidade - R.M.F. - Vistos. Considerando que houve a distribuição da ação nº1006105-34.2025 nesta data, tendo como requerente a Casa da Criança de Tupã e requerido Reginaldo Martins Ferreira, aguarde-se as deliberações lá determinadas. Intime(m)-se. - ADV: CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP), EDVALDO BELOTI (OAB 68367/SP)