Fernanda Amarú Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00009292520258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000929-25.2025.8.26.0659 (processo principal 1004175-46.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Contactus Serviços Contábeis Ltda - Promoval Spe11 Vicente Ltda - Vistos. Considerando o cálculo apresentado, intime-se a parte executada, na forma determinada no art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do Código de Processo Civil) e sem a incidência de honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995), exceto aqueles eventualmente fixados em decisão do E. Colégio Recursal. Ciente a parte executada de que não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do juízo (art. 52, inc. IX, c.c. art. 53, § 1º, daLeinº 9.099/95). Intime-se. - ADV: MAIARA MEDINA TRINDADE (OAB 202610/RJ), MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), DANIEL HENRIQUE CACIATO (OAB 185874/SP)
3. Processo 00009220320258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000922-03.2025.8.26.0281 (processo principal 1004969-08.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - R.C.F.G. - P.E.I.S.L. - Diante do teor da Lei nº 15.0109/2025, providencie a exequente a inclusão da taxa de 2% ao cálculo do débito (incluir o valor da taxa judiciária na planilha), que deverá ser cobrada da executada, junto com o valor do débito e, oportunamente, deverá ser recolhida, pela exequente, quando da satisfação do crédito. Atente para o valor mínimo previsto pelo artigo 4º, §1º da Lei nº 1.608 de 29/12/203 (5 UFESPs R$185,10). [1]Artigo 4° - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (NR) - Inciso IV acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. § 1° - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Em caso de inércia ou não cumprimento, providencie a serventia o cancelamento do incidente. - ADV: MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), MAIARA MEDINA TRINDADE (OAB 202610/RJ), RITA DE CASSIA FELTRAN GARBELLINE (OAB 143210/SP)
4. Processo 00010522720248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001052-27.2024.8.26.0281 (processo principal 1001678-97.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alex Sandro de Oliveira - Promoval Empreendimentos e Participacões Ltda - - Promoval Empreendimentos Imobiliarios Spe05 Ltda - Fls. 227/232: Indefiro o pleito de penhora do imóvel matriculado perante o Oficial de Registro de Imóveis de Mogi Mirim/SP sob o nº 108.466, eis que não é de propriedade das empresas executadas. Requeira o exequente o que de direito no prazo de 05 dias. - ADV: MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), MAIARA MEDINA TRINDADE (OAB 202610/RJ), MAIARA MEDINA TRINDADE (OAB 202610/RJ)
5. Processo 10049771420248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004977-14.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Promoval Empreendimentos Imobiliarios Spe05 Ltda e outro - Apelada: Edinalva Miriam Miguel (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL COBRANÇA DE “JUROS DE OBRA” APÓS O PRAZO CONTRATUAL E DE TOLERÂNCIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS RÉS À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM DOBRO PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROMOVAL - CASO FORTUITO DECORRENTE DA PANDEMIA E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DESCABIMENTO RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL PROMOVAL INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO, COM ATUAÇÃO DIRETA NA COBRANÇA ATRASO NÃO JUSTIFICADO POR FORÇA MAIOR ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL CONSIDERADA ESSENCIAL JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO SENTIDO DE QUE A PANDEMIA, POR SI SÓ, NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA RESTITUIÇÃO EM DOBRO CABÍVEL MESMO SEM PROVA DE MÁ-FÉ A PARTIR DE 31/03/2021 E DE FORMA SIMPLES ATÉ 30/03/2021, SEM COMPROVAÇÃO DA MÁ FÉ ENTENDIMENTO DO STJ SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA MODULAÇÃO DO PERÍODO DE REPETIÇÃO SIMPLES E EM DOBRO- RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Amália Pereira Simoes Landim (OAB: 193170/SP) - Maiara Medina Trindade (OAB: 202610/RJ) - Alexandre de Souza Nascimento (OAB: 436733/SP) - 4º andar
6. Processo 00009460620258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Amália Pereira Simoes Landim (OAB 193170/SP), Maira Medina Trindade (OAB 202610/RJ) Processo 0000946-06.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Promoval Spe02 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 21 de maio de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito