Fabricio Ciconi Tsutsui

Processos do Advogado

1. Processo 00069117520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006911-75.2024.8.26.0361 (processo principal 1005304-10.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Marcela Takabatake de Paiva - Faculdade do Clube Nautico Mogiano - Vistos. Verifico que o Cnpj do resultado da consulta apresentada, possui numeração diversa da constante dos autos. Sendo assim, esclareça a parte exequente seu pedido, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (OAB 208080/SP)
2. Processo 00079047220188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007904-72.2018.8.26.0606 (processo principal 1004197-50.2016.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Villagio Rossi - Jediel Martins da Silva - Vistos. Fls. 165/168. Verifique a serventia se há valores bloqueados junto ao Sisbajud, referentes a este feito. Em caso positivo, fica desde já determinado o seu imediato desbloqueio. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado à fl. 151. Intime-se. - ADV: SHIRLEI DE CARVALHO SOARES RAGANICCHI (OAB 225124/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP)
3. Processo 00033491220188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003349-12.2018.8.26.0606 (processo principal 0002325-32.2007.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - R.M.S. - O.J.S.J. - Manifeste-se o executado sobre o teor da petição apresentada pelo exequente à fl. 395. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), JOSUE JORGE DE OLIVEIRA (OAB 131862/SP)
4. Processo 10056645420228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005664-54.2022.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: E. L. V. - Apelado: L. F. de M. V. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DE R$ 12.957,00, REFERENTE A ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO CUMPRIDO INTEGRALMENTE, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE O RÉU E A GENITORA DO AUTOR FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO E SE A OBRIGAÇÃO DE REPASSE DOS VALORES DO FGTS AO AUTOR ERA PERSONALÍSSIMA DA GENITORA, TORNANDO IMPOSSÍVEL SEU CUMPRIMENTO PELO RÉU. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACORDO EXTRAJUDICIAL É VÁLIDO E EFICAZ, CONFORME ART. 425 DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO FOI IMPUGNADO POR VÍCIO DE VONTADE PELO RÉU. 4. A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA DA PRESTAÇÃO, COM BASE NO ART. 248 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO PROSPERA, POIS A IMPOSSIBILIDADE DECORRE DE FATO IMPUTÁVEL AO RÉU, QUE NÃO CUMPRIU VOLUNTARIAMENTE AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A VALIDADE E EFICÁCIA DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS SÃO RECONHECIDAS QUANDO OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. A IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA DA PRESTAÇÃO NÃO SE CONFIGURA QUANDO DECORRE DE FATO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 248, ART. 425. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11, ART. 98. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Lucimara de Araujo Matos (OAB: 366116/SP) - Fabrício Ciconi Tsutsui (OAB: 202819/SP) - 4º andar
5. Processo 10043783620258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004378-36.2025.8.26.0606 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.A.O. - Vistos. 1. Fls. 50/59: Considerados os elementos dos autos, em especial os documentos de fls. 27/36 e 52/58, não restou comprovada pela parte autora a necessidade da gratuidade processual, que resta indeferida. 2. Recolha o autor as custas judiciais com todos os requisitos obrigatórios do Prov. CG n°. 33/2013, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP)
6. Processo 10043783620258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004378-36.2025.8.26.0606 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.A.O. - Vistos. 1. Fls. 50/59: Considerados os elementos dos autos, em especial os documentos de fls. 27/36 e 52/58, não restou comprovada pela parte autora a necessidade da gratuidade processual, que resta indeferida. 2. Recolha o autor as custas judiciais com todos os requisitos obrigatórios do Prov. CG n°. 33/2013, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP)
7. Processo 10035768720228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003576-87.2022.8.26.0462 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.C.S. - R.C.M. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LENICE DICK DE CASTRO (OAB 67859/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP)
8. Processo 10035768720228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003576-87.2022.8.26.0462 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.C.S. - R.C.M. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LENICE DICK DE CASTRO (OAB 67859/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP)
9. Processo 10228563520178260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022856-35.2017.8.26.0554 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.A.C. - - M.A.C. - M.A.C. - Expeça-se novo ofício ao IMESC, com brevidade, consignando tratar-se de reiteração. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP)
10. Processo 10228563520178260554
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022856-35.2017.8.26.0554 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.A.C. - - M.A.C. - M.A.C. - Expeça-se novo ofício ao IMESC, com brevidade, consignando tratar-se de reiteração. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP)