Fabrício Ciconi Tsutsui

Processos do Advogado

1. Processo 10031194520218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003119-45.2021.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.F. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, será a parte intimada por carta a dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP)
2. Processo 00079047220188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007904-72.2018.8.26.0606 (processo principal 1004197-50.2016.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Villagio Rossi - Jediel Martins da Silva - Ciência às partes quanto ao desbloqueio realizado no sistema SISBAJUD. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), SHIRLEI DE CARVALHO SOARES RAGANICCHI (OAB 225124/SP)
3. Processo 00023934920258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002393-49.2025.8.26.0606 (processo principal 1008994-59.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - MARLENE DIAS DE MELO - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 36/37 em face da decisão de fls. 20, eis que tempestivos. Assiste razão à parte embargante, vez que os autos nº 0002368-36.2025.8.26.0606 abrange a condenação pecuniária da sentença expedida no processo principal, sendo aqui pleiteada apenas a condenação no que tange a abstenção "de realizar as cobranças indevidas e em duplicidade". Assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer, nos exatos termos da sentença, sob pena de imposição de multa diária, nos termos do artigo 537 do CPC. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
4. Processo 10055244920248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005524-49.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julio Cesar Massariol Nunes - Banco Inter S.A. - Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (artigos 513, § 1º, e 523 do Código de Processo Civil), aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação da parte interessada, que deverá instruir seu pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524, do mesmo Código, bem como recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, caso não seja beneficiário de gratuidade da justiça. Atente-se que incumbe ao patrono da parte exequente o cadastramento da petição no sistema como cumprimento de sentença. O sistema gerará um incidente de cumprimento de sentença.A partir desse momento o processo se encontrará em fase de execução, devendo o patrono, ao realizar a juntada de novas petições, fazê-lo no número do incidente gerado, sob pena de não apreciação do pedido. Arquivem-se, observadas as NSCGJ quanto a eventuais custas pendentes. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)
5. Processo 10103292120198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010329-21.2019.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: W. V. (Justiça Gratuita) - Apelado: N. F. V. (Menor(es) assistido(s)) e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU A PAGAR ALIMENTOS AOS FILHOS NO VALOR DE 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, COM ESPECIFICAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO, E 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADO PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL É EXCESSIVO EM COMPARAÇÃO AO FIXADO PARA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O DEVER DE SUSTENTO DOS FILHOS MENORES É INCONDICIONAL E DECORRE DO PODER FAMILIAR, CONFORME O CÓDIGO CIVIL E A CONSTITUIÇÃO. 4. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DOS MENORES E A FALTA DE COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS ATUAIS DO RÉU. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DOS MENORES JUSTIFICA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS CONFORME O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. A FALTA DE COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS ATUAIS DO RÉU IMPEDE A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PARA O CASO DE DESEMPREGO. LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ART. 1.566, IV; ART. 1.634, I; ART. 1.694, § 1º. CF/1988, ART. 229. ECA, ART. 4º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0005482-68.2024.8.26.0007, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Gomes de Paula (OAB: 226124/SP) (Convênio A.J/OAB) - Fabrício Ciconi Tsutsui (OAB: 202819/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
6. Processo 50035265620234036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) Nº 5003526-56.2023.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente EMBARGANTE: H. P. L. -. E. Advogados do(a) EMBARGANTE: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856, ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO - SP331219, BARBARA GALHARDO PAIVA - SP391865, CARLA DA ROCHA BERNARDINI MARTINS - SP148074, FABIO GARCIA LEAL FERRAZ - SP274053, JULIA SOARES MEDEIROS - SP468243, LUCAS GONCALVES MESQUITA - SP268095, LUIS PHILLIPE DE CAMPOS CORDEIRO - MG202819, OLAVO SALOMAO FERRARI - SP305872-E, RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS - SP398890 EMBARGADO: U. F., M. P. F. -. P. D E C I S Ã O Vistos em decisão. Trata-se de requerimento formulado por HANGAR POWER LTDA. visando a substituição imediata do atual depositário judicial da aeronave Robinson R66, prefixo PR-SIX, ano 2012, nomeando-se como novo depositário a própria HANGAR POWER LIMITADA – EPP (ID 366970983). Juntou documentos. O Ministério Público Federal postulou pelo indeferimento do pedido (ID 367482342). Juntou-se extrato processual referente ao feito principal (ID 369305755). Os autos vieram conclusos. Delibero. Da análise do extrato processual, verifica-se que os autos principais - processo nº 0000275-57.2019.4.03.6112 - estão em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. Tendo em vista que foi decretada a perda em favor da União da aeronave R66, prefixo PRSIX, como objeto de utilização para prática de crime de tráfico internacional de drogas e afins e, considerando que a jurisdição deste juízo de primeiro grau encontra-se encerrada com a prolação da sentença, necessário se faz que o pedido seja apresentado diretamente à instância superior. Isto posto, não conheço do pedido formulado, posto que este juízo é manifestamente incompetente para seu conhecimento. Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia solicitando informações quanto à situação da aeronave, em especial sobre as providências adotadas para a renovação de seu Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA). Cópia desta decisão servirá de ofício. Publique-se. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 23 de junho de 2025.
7. Processo 50035265620234036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) Nº 5003526-56.2023.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente EMBARGANTE: H. P. L. -. E. Advogados do(a) EMBARGANTE: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856, ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO - SP331219, BARBARA GALHARDO PAIVA - SP391865, CARLA DA ROCHA BERNARDINI MARTINS - SP148074, FABIO GARCIA LEAL FERRAZ - SP274053, JULIA SOARES MEDEIROS - SP468243, LUCAS GONCALVES MESQUITA - SP268095, LUIS PHILLIPE DE CAMPOS CORDEIRO - MG202819, OLAVO SALOMAO FERRARI - SP305872-E, RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS - SP398890 EMBARGADO: U. F., M. P. F. -. P. D E C I S Ã O Vistos em decisão. Trata-se de requerimento formulado por HANGAR POWER LTDA. visando a substituição imediata do atual depositário judicial da aeronave Robinson R66, prefixo PR-SIX, ano 2012, nomeando-se como novo depositário a própria HANGAR POWER LIMITADA – EPP (ID 366970983). Juntou documentos. O Ministério Público Federal postulou pelo indeferimento do pedido (ID 367482342). Juntou-se extrato processual referente ao feito principal (ID 369305755). Os autos vieram conclusos. Delibero. Da análise do extrato processual, verifica-se que os autos principais - processo nº 0000275-57.2019.4.03.6112 - estão em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. Tendo em vista que foi decretada a perda em favor da União da aeronave R66, prefixo PRSIX, como objeto de utilização para prática de crime de tráfico internacional de drogas e afins e, considerando que a jurisdição deste juízo de primeiro grau encontra-se encerrada com a prolação da sentença, necessário se faz que o pedido seja apresentado diretamente à instância superior. Isto posto, não conheço do pedido formulado, posto que este juízo é manifestamente incompetente para seu conhecimento. Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia solicitando informações quanto à situação da aeronave, em especial sobre as providências adotadas para a renovação de seu Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA). Cópia desta decisão servirá de ofício. Publique-se. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 23 de junho de 2025.
8. Processo 00069117520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006911-75.2024.8.26.0361 (processo principal 1005304-10.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Marcela Takabatake de Paiva - Faculdade do Clube Nautico Mogiano - Vistos. Verifico que o Cnpj do resultado da consulta apresentada, possui numeração diversa da constante dos autos. Sendo assim, esclareça a parte exequente seu pedido, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (OAB 208080/SP)
9. Processo 00079047220188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007904-72.2018.8.26.0606 (processo principal 1004197-50.2016.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Villagio Rossi - Jediel Martins da Silva - Vistos. Fls. 165/168. Verifique a serventia se há valores bloqueados junto ao Sisbajud, referentes a este feito. Em caso positivo, fica desde já determinado o seu imediato desbloqueio. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado à fl. 151. Intime-se. - ADV: SHIRLEI DE CARVALHO SOARES RAGANICCHI (OAB 225124/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP)
10. Processo 00033491220188260606
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003349-12.2018.8.26.0606 (processo principal 0002325-32.2007.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - R.M.S. - O.J.S.J. - Manifeste-se o executado sobre o teor da petição apresentada pelo exequente à fl. 395. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), JOSUE JORGE DE OLIVEIRA (OAB 131862/SP)