Alexandre Anitelli Amadeu

Processos do Advogado

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2. Processo 00108932320255150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATSum 0010893-23.2025.5.15.0134 AUTOR: MARIA ALICE SOARES RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LEME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c50b664 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO À luz do acima exposto e ao que tudo mais nos autos consta, com observância à fundamentação supra, que integra este dispositivo, pronuncio a prescrição quinquenal para julgar o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC, em relação às parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 20/05/2020, e decido julgar improcedentes os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista proposta por MARIA ALICE SOARES em face de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LEME, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC). Concedo à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência, conforme sobredito. Custas pela parte reclamante no importe de R$ 114,67, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 5.733,33, dos quais fica isenta por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes, com observância aos pedidos de notificação exclusiva (Súmula nº 427 do Col. TST). Nada mais.   ERICA ALVES CANONICO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALICE SOARES
3. Processo 00103485020255150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA CumPrSe 0010348-50.2025.5.15.0134 REQUERENTE: ERIVAN MATOS DE AZEVEDO REQUERIDO: CTK MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f03c1b7 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE LEME DECISÃO Defiro o pleito formulado pela 1ª reclamada, pelo número de parcelas requeridas, com base no art. 916 do CPC. O valor das parcelas deverá ser devidamente atualizado. A(o) reclamada(o) deverá efetuar o recolhimento de cada uma das parcelas restantes, notando-se que até a última parcela deverá ser quitado o valor atualizado do débito e as contribuições previdenciárias incidentes. O não pagamento integral das obrigações implicará: vencimento das subsequentes;no prosseguimento da execução;em multa de 10% sobre o valor das prestações não quitadas; ena vedação de oposição de embargos, nos termos do § 6º do art. 916 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT. Observe-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão obedecer o disposto na ADE CODAR 02/2023, que determina o recolhimento através de DARF pelo código 6092 (Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho). O depósito dos honorários periciais, o recolhimento dos tributos em guias próprias e os comprovantes das transferências deverão ser juntados aos autos em até 30 (trinta) da última parcela, pela reclamada, sob pena de prosseguimento da execução.  Se ultrapassada a data limite para os recolhimentos previdenciários, serão devidos multa e juros pelos critérios da lei previdenciária, nos termos do art. 879, § 4º, da CLT. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais. PIRACICABA/SP, 07 de julho de 2025. LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta RFPI Intimado(s) / Citado(s) - CTK MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP - CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA
4. Processo 00103485020255150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA CumPrSe 0010348-50.2025.5.15.0134 REQUERENTE: ERIVAN MATOS DE AZEVEDO REQUERIDO: CTK MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f03c1b7 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE LEME DECISÃO Defiro o pleito formulado pela 1ª reclamada, pelo número de parcelas requeridas, com base no art. 916 do CPC. O valor das parcelas deverá ser devidamente atualizado. A(o) reclamada(o) deverá efetuar o recolhimento de cada uma das parcelas restantes, notando-se que até a última parcela deverá ser quitado o valor atualizado do débito e as contribuições previdenciárias incidentes. O não pagamento integral das obrigações implicará: vencimento das subsequentes;no prosseguimento da execução;em multa de 10% sobre o valor das prestações não quitadas; ena vedação de oposição de embargos, nos termos do § 6º do art. 916 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT. Observe-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão obedecer o disposto na ADE CODAR 02/2023, que determina o recolhimento através de DARF pelo código 6092 (Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho). O depósito dos honorários periciais, o recolhimento dos tributos em guias próprias e os comprovantes das transferências deverão ser juntados aos autos em até 30 (trinta) da última parcela, pela reclamada, sob pena de prosseguimento da execução.  Se ultrapassada a data limite para os recolhimentos previdenciários, serão devidos multa e juros pelos critérios da lei previdenciária, nos termos do art. 879, § 4º, da CLT. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais. PIRACICABA/SP, 07 de julho de 2025. LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta RFPI Intimado(s) / Citado(s) - ERIVAN MATOS DE AZEVEDO
5. Processo 00111577420245150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0011157-74.2024.5.15.0134 AUTOR: ALISSON BARRETO DA SILVA RÉU: C C I AMBIENTAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID beb0a69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ALISSON BARRETO DA SILVA, CPF: 421.332.618-77 C C I AMBIENTAL LTDA - EPP, CNPJ: 15.154.258/0001-10 Vistos, Inexistindo  notícia  de  inadimplemento  do  acordo,  presumo integralmente cumprida a avença entabulada nos autos pelas partes em relação ao crédito do(a) autor(a). No mais, tendo em vista o integral cumprimento das obrigações, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos, observando-se  os  termos  do Comunicado CR nº 13/2019. Intimem-se as partes. ERICA ALVES CANONICO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - C C I AMBIENTAL LTDA - EPP
6. Processo 00102211520255150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA HTE 0010221-15.2025.5.15.0134 REQUERENTES: C C I AMBIENTAL LTDA - EPP REQUERENTES: DAIANA CRISTINA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75d5022 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE LEME DECISÃO Não havendo notícia de inadimplemento, tenho por cumprido o acordo face ao polo passivo. Desta forma, defiro o prazo de 30 dias à C C I AMBIENTAL LTDA - EPP para que comprove os recolhimentos previdenciários de natureza salarial incidentes, conforme discriminação de verbas apresentadas no acordo, sob pena de prosseguimento da execução. PIRACICABA/SP, 08 de julho de 2025. ERICA ALVES CANONICO Juíza do Trabalho Substituta JAF Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA CRISTINA DOS SANTOS
7. Processo 00102211520255150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA HTE 0010221-15.2025.5.15.0134 REQUERENTES: C C I AMBIENTAL LTDA - EPP REQUERENTES: DAIANA CRISTINA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75d5022 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE LEME DECISÃO Não havendo notícia de inadimplemento, tenho por cumprido o acordo face ao polo passivo. Desta forma, defiro o prazo de 30 dias à C C I AMBIENTAL LTDA - EPP para que comprove os recolhimentos previdenciários de natureza salarial incidentes, conforme discriminação de verbas apresentadas no acordo, sob pena de prosseguimento da execução. PIRACICABA/SP, 08 de julho de 2025. ERICA ALVES CANONICO Juíza do Trabalho Substituta JAF Intimado(s) / Citado(s) - C C I AMBIENTAL LTDA - EPP
8. Processo 00111577420245150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0011157-74.2024.5.15.0134 AUTOR: ALISSON BARRETO DA SILVA RÉU: C C I AMBIENTAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID beb0a69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ALISSON BARRETO DA SILVA, CPF: 421.332.618-77 C C I AMBIENTAL LTDA - EPP, CNPJ: 15.154.258/0001-10 Vistos, Inexistindo  notícia  de  inadimplemento  do  acordo,  presumo integralmente cumprida a avença entabulada nos autos pelas partes em relação ao crédito do(a) autor(a). No mais, tendo em vista o integral cumprimento das obrigações, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos, observando-se  os  termos  do Comunicado CR nº 13/2019. Intimem-se as partes. ERICA ALVES CANONICO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON BARRETO DA SILVA