Carlos Roberto Correia Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00006209320248260673
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000620-93.2024.8.26.0673/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Roberto Correia Silva - Vistos. O valor requisitado foi depositado, consoante depósito comprovado nos autos (fls. 57). Assim, face a realização do depósito, declaro EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor-RPV. Intime-se o(a) advogado(a) da parte exequente, para no prazo de cinco (5) dias promover o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus/br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comprovando-se nos autos. A seguir, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente. Comunique-se o DEPRE a respeito. Certifique-se no incidente de cumprimento de sentença o depósito realizado. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
3. Processo 00000342220258260673
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000034-22.2025.8.26.0673/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Roberto Correia Silva - Vistos. O valor requisitado foi depositado, consoante depósito comprovado nos autos (fls. 52). Assim, face a realização do depósito, declaro EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor-RPV. Intime-se o(a) advogado(a) da parte exequente, para no prazo de cinco (5) dias promover o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus/br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comprovando-se nos autos. A seguir, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente. Comunique-se o DEPRE a respeito. Certifique-se no incidente de cumprimento de sentença o depósito realizado. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
4. Processo 10016755020258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001675-50.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Helena Teixeira Cavalcante Ferrari - Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda formulada por Maria Helena Teixeira Cavalcante Ferrari em face de São Paulo Previdência - SPPREV,com fundamento no art. 487, I, CPC, para reconhecer à autora o direito ao recálculo do beneficio sexta parte, de forma que incida sobre a verba denominada "piso sal.Docente- Lei Federal 11738/2008", apostilando-se, com os reflexos legais, sendo os valores aferidos por cálculos, com exclusão dos valores já incorporados administrativamente, a serem elaborados em fase de cumprimento da sentença (art. 534, do CPC), observando-se a prescrição quinquenal. As parcelas em atraso serão apuradas em fase de liquidação, com a incidência de correção monetária pela aplicação do índice IPCA-E (STF/RE 870.947 -Tema 810), desde que devidas, e, juros de mora, nos termos da Lei nº 11.960/09, a partir da citação, observada a prescrição quinquenal e incidência da EC 113/2021, desde sua vigência. No mais, caráter alimentar da verba. Essa sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/2009). Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido no prazo de 48 horas da interposição do recurso, independente de intimação (art. 42, §1º, Lei 9099/95) e independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada em julgado, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
5. Processo 10007525820248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000752-58.2024.8.26.0407/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Roberto Correia Silva - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do depósito do RPV, devendo juntar formulário MLE devidamente preenchido com dados bancários completos, excetuando-se o recebimento através de "chave pix" por inconsistência bancária para tal finalidade. Prazo: 05 (cinco) dias, se de acordo. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
6. Processo 10142809420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014280-94.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Daniela Araujo Peruchi - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
7. Processo 10028683720248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002868-37.2024.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aparecida Suely Pontin Marcussi - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito pela entidade devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de pg. 42 em favor da autora (formulário MLE à pg. 44). Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9099/95 cc art. 6º, Lei 11608/2003). Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da data da intimação da(s) parte(s), arquivando-se estes autos. Comunique-se ao DEPRE, através de oficio interno. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
8. Processo 10025947320248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002594-73.2024.8.26.0407/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Clarice Tonon Fernandes - Vistos. Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações quanto ao recebimento e análise do presente precatório, haja vista que não consta do fluxo de andamento a ciência do órgão. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)