Marcelo Batista Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10294699120218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Blandina Tavares (OAB 234792/SP), Marcelo Batista Borges (OAB 203424/SP) Processo 1029469-91.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Júlio Cesar Lemos - Reqdo: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intime-se.
3. Processo 10158941620218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Batista Borges (OAB 203424/SP), Thabata Fuzatti Lanzotti (OAB 407779/SP) Processo 1015894-16.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janete Freitas dos Santos. - Reqdo: Prefeitura Municipal de Osasco - Ficam as partes intimadas da nova vistoria agendada para o dia 29/05/2025 às 09:30 horas, a qual será realizada na UBS Vasco da Rocha Leão, Localizado na Rua José do Patrocínio, 188 -Veloso, Osasco - SP, e de que deverão providenciar os documentos solicitados às fls. 326/327.
4. Processo 01648000819915020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ACum 0164800-08.1991.5.02.0381 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB EM SERV PUBL DO MUNICIPIO OSASC REGI RÉU: PROSASCO PROGRESSO DE OSASCO S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c3a8fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 23 de maio de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO.       DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação acerca dos esclarecimentos no prazo de 30 dias. OSASCO/SP, 23 de maio de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB EM SERV PUBL DO MUNICIPIO OSASC REGI
5. Processo 01648000819915020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ACum 0164800-08.1991.5.02.0381 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB EM SERV PUBL DO MUNICIPIO OSASC REGI RÉU: PROSASCO PROGRESSO DE OSASCO S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c3a8fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 23 de maio de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO.       DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação acerca dos esclarecimentos no prazo de 30 dias. OSASCO/SP, 23 de maio de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROSASCO PROGRESSO DE OSASCO S A
6. Processo 10048157020255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004815-70.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ADEMIR MARTINS DE TOLEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OSASCO DESTINATÁRIO: ADEMIR MARTINS DE TOLEDO     REITERAÇÃO: Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão Id b10e36f anexada aos autos, PARA RESPOSTA EM 24 HORAS. A ausência de procuração com poderes para receber e dar quitação ensejará à consulta ao banco de dados do SISBAJUD e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Ainda, a não apresentação dos dados necessários à confecção dos respectivos alvarás e ofícios poderá ensejar a suspensão do pagamento do presente precatório, com ou sem provisionamento do respectivo valor, conforme artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - A.M.D.T.
7. Processo 10048165520255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004816-55.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ALPEDRIZ MENEZES CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE OSASCO DESTINATÁRIO: ALPEDRIZ MENEZES CAMPOS     REITERAÇÃO: Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão Id 42106b8 anexada aos autos, PARA RESPOSTA EM 24 HORAS. A ausência de procuração com poderes para receber e dar quitação ensejará à consulta ao banco de dados do SISBAJUD e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Ainda, a não apresentação dos dados necessários à confecção dos respectivos alvarás e ofícios poderá ensejar a suspensão do pagamento do presente precatório, com ou sem provisionamento do respectivo valor, conforme artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - A.M.C.