Patricia Galindo De Godoy Cazaroti

Processos do Advogado

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2. Processo 10001069520248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000106-95.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Colnalgo - Spinner Indústria e Comércio Ltda - - Comercial Vedovati Ltda. - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente a parte apelada contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação das contrarrazões ou certificado o prazo para tanto, os autos serão remetidos à 2ª Instância, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação. - ADV: ARLI PINTO DA SILVA (OAB 20260/PR), PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP), ELOÁ KEROLIN NAGI TIBÉRIO (OAB 527974/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP)
3. Processo 15008371620248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500837-16.2024.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GABRIEL MORAIS DOS SANTOS - - JOSEMAR TEIXEIRA ALVES - - MATHEUS RECCO DA ROCHA - - MARCOS MATHEUS DA SILVA PEREZ - - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA - NOVO NORDISK FAMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - Vistos. 1. Com o advento da Lei n. 13.964/2019, deverá o juiz verificar nos autos a falta de motivo para que a prisão preventiva subsista, bem comonovamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Como leciona NORBERTO AVENA, 'o aspecto relativo à manutenção ou revogação das medidas pessoais de caráter pessoal é, na verdade, norteado pela cláusula rebus sic stantibus, que pode ser lida como "enquanto as coisas estiverem assim". Isto implica dizer que a decisão judicial que decretar a prisão preventiva ou outra medida cautelar diversa da prisão deverá ser reflexo da situação existente no momento em que proferida, persistindo o comando a ela inserido enquanto esse mesmo contexto fático se mantiver. Se o reverso ocorrer e desfazer-se o cenário que justificou a determinação das providências emergenciais, caberá ao Poder Judiciário ordenar a respectiva revogação, restabelecendo a situação anterior.' (Processo Penal - 13ª edição - Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p. 1054). Na espécie, a necessidade e o cabimento da prisão preventiva já foram enfrentados na decisão que a decretou, que valorou fundamentadamente a gravidade do fato criminoso e os antecedentes do (a) réu/ré. Não houve qualquer fato novo a ensejar modificação o decreto de prisão provisória, subsistindo as razões de ordem pública e de ordem processual que justificaram a medida de acautelamento máximo, assim, mantenho a prisão preventiva. Copiem-se os autos para a fila de acompanhamento de prisão preventiva decretada, por 90 dias, a contar da presente data. 2. Fls. 894: Defiro o prazo de 15 dias para que a empresa cumpra as diligências determinadas. Oficie-se. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício. - ADV: PAULO CÉSAR DUARTE JUNIOR (OAB 513626/SP), SUELI PIRES DOS SANTOS (OAB 236981/SP), KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP), CAROLINE INGRID FERREIRA PAULINO (OAB 497235/SP), ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP), FABIANA MARIA DA SILVA AZEVEDO (OAB 220395/SP), PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
4. Processo 00018189320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001818-93.2023.8.26.0482 (processo principal 1016673-94.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Azzolini de Melo - - Heloisa Fernanda Monteiro - Vistos. Defiro o pedido retro, aguarde-se manifestação da parte autora por 90 dias. Intime-se. - ADV: ELOÁ KEROLIN NAGI TIBÉRIO (OAB 527974/SP), PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP), PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP), ELOÁ KEROLIN NAGI TIBÉRIO (OAB 527974/SP)
5. Processo 70003754820098260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000375-48.2009.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Willian Alexandrino da Conceição - Vistos. Homologo o cálculo de pena de folhas 341/349. Intime-se Willian Alexandrino da Conceição, RG: 41381937, RGC: 41381937 sobre a previsão do término do cumprimento da sua pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Willian Alexandrino da Conceição, RG: 41381937, RGC: 41381937. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
6. Processo 10012687520258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001268-75.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Renato Dantas da Costa - Solicita-se da direção do(a) Penitenciária de Presidente Venceslau II/SP manifestação quanto ao pedido de visita, no prazo de até 30 dias. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
7. Processo 70019450319998260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001945-03.1999.8.26.0562 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GEOVANI SILVA LEMOS - Vista à Defesa. - ADV: LÚCIA HELENA DE MACEDO (OAB 185721/SP), PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
8. Processo 10026870520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002687-05.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.S.V. - J.L.V. - Vistos. À vista da concordância do réu, oficie-se à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Estado de Rondônia solicitando que implemente na folha de pagamento dele a pensão alimentícia devida por ela à autora, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 158/159 e da petição de fls. 185, com prazo de resposta de 15 dias. Int. - ADV: MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP), ELOÁ KEROLIN NAGI TIBÉRIO (OAB 527974/SP)