Patricia Galindo De Godoy Cazaroti

Processos do Advogado

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2. Processo 10011457720258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001145-77.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa - Alessandro Garcia de Jesus Rosa - Certifique-se sobre a existência de execução a ser cadastrada neste Departamento. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
3. Processo 70145083220078260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7014508-32.2007.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ediraldo Oliveira Freitas - Vistos. Diante da certidão cartorária de folha 1705, homologo o cálculo de pena de folhas 1570/1581. Intime-se Ediraldo Oliveira Freitas, MT: 75472, RG: 24131254, RGC: 24131254 sobre a previsão do término do cumprimento da sua pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Ediraldo Oliveira Freitas, MT: 75472, RG: 24131254, RGC: 24131254. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
4. Processo 70036036020108260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003603-60.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alex Marques Santos - Vistos. Folhas 985/999: ciente. Folha 1002: defiro, a fim de que se providencie o cálculo de pena atualizado. Após, abra-se vista às partes. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
5. Processo 70028266520168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002826-65.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIANO DA SILVA RAFAEL - Elabore-se cálculo com a finalidade de aferir a presença do requisito objetivo, acerca da comutação de pena, com base no Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Após, dê-se vistas às partes para manifestação. - ADV: DANIEL PERPETUO MACEDO (OAB 378601/SP), PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
6. Processo 21481493020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148149-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Ivan Carlos Mendes Mesquita - Impetrante: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti - Magistrado(a) Damião Cogan - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB: 203432/SP) - 10ºAndar
7. Processo 70149588220018260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7014958-82.2001.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Daniel Maciel - Diante da notícia de que o sentenciado Daniel Maciel, preso e recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, praticou falta disciplinar de natureza grave em 03.01.2025 (fls. 3.624) e considerando que a prática de falta grave acarreta a interrupção do prazo do lapso para progressão de regime e impedimento de concessão de benefícios durante o prazo de reabilitação da conduta, requisite-se cópia da sindicância instaurada para apurar suposta falta disciplinar praticada pelo sentenciado. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
8. Processo 21769323220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2176932-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti - Paciente: Renato Dantas da Costa - Vistos. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Renato Dantas da Costa, contra ato emanado pelo Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execuda Comarca de São Paulo. Alega a impetração que o paciente sofre constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo para o julgamento de benefício. Aduz que formulou pedido de extinção de punibilidade em razão de prescrição em 25 de novembro de 2024, o qual não foi julgado até a presente data. Postulou, liminarmente e no mérito, a determinação ao juízo de execuções o célere processamento e análise do pedido de extinção de punibilidade em razão de prescrição. Por ora, indefiro a liminar. Como é cediço, para a concessão da liminar na via estreita do habeas corpus, é necessária demonstração inequívoca da existência do direito legado, da demonstração de flagrante ilegalidade por ato emanado pela autoridade impetrada, bem como do perigo da demora, isto através de prova pré-constituída, vedando-se qualquer dilação probatória, o que não vislumbro no presente momento pelo cotejo preliminar dos autos. Em que pese as alegações do d. impetrante, necessária, por ora, a vinda das informações, razão pela qual, indefere-se a antecipação da tutela de urgência, exigindo o caso uma análise mais detalhada após a vinda das informações da autoridade impetrada. Processe-se, requisitando-se informações. A seguir, à Procuradoria de Justiça, tornando conclusos. São Paulo, . - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Advs: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB: 203432/SP) - 10º Andar