Priscila Ramburgo Principessa

Processos do Advogado

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2. Processo 08001508320258190254
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0800150-83.2025.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR MUNIZ MELHEM EXECUTADO: WHIRLPOOL S.A Expeça-se mandado de pagamento, havendo requerimento e poderes para tanto, efetuando transferência, caso haja possibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
3. Processo 10016169020178260165
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro de Oliveira Stoco (OAB 196492/SP), Cibele Augusta dos Santos Gregolin (OAB 199328/SP), Priscila Ramburgo Principessa (OAB 203433/SP), Ricardo Miguel Sobral (OAB 301187/SP) Processo 1001616-90.2017.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de Dirceu Ariete - Exectdo: Anselmo Mendonça Rodrigues - Relação: 0340/2025 Teor do ato: Vista às partes para manifestação acerca dos documentos juntados a fls. 279/285. Advogados(s): Leandro de Oliveira Stoco (OAB 196492/SP), Cibele Augusta dos Santos Gregolin (OAB 199328/SP), Priscila Ramburgo Principessa (OAB 203433/SP), Ricardo Miguel Sobral (OAB 301187/SP)
4. Processo 00006145920128260042
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000614-59.2012.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Adalton de Almeida - Apelante: Construtora Rodrigues & Guimarães Ltda - Apelante: Wadis Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - e presente a reiteração de recurso de fls. 2.017/2.026, retornem os autos, com urgência, ao eminente Min. Relator do Agravo em Recurso Especial para eventual prosseguimento no julgamento. Providencie-se o encaminhamento. Intimem-se. São Paulo, 20 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Eduardo Augusto de Oliveira (OAB: 139954/SP) - Ana Cristina Nassif Karam Oliveira (OAB: 139882/SP) - Yuri Alexieivig Mendes de Almeida (OAB: 309524/SP) - Ricardo Miguel Sobral (OAB: 301187/SP) - Maria Carolina do Nascimento Gama Albuquerque (OAB: 364557/SP) - Priscila Ramburgo Principessa (OAB: 203433/SP) - Leandro de Oliveira Stoco (OAB: 196492/SP) - 1º andar
5. Processo 00253791120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscila Ramburgo Principessa (OAB 203433/SP), Ailton Spinola (OAB 93976/SP), Carla Baldo Cruvinel Frin (OAB 379016/SP) Processo 0025379-11.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Roberto Sibin - Exectdo: Condomínio Edifício Merit Tower - 1) Certifico e dou fé haver expedido o MLE e a transferência determinados nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. 2) Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre a certidão de fls.119 dos autos: "Certifico, ainda, que existe um valor de R$5.764,84, datado de 27/10/2023 vinculado ao processo principal pendente de levantamento, conforme extrato de fls.118.". Prazo 15 dias.
6. Processo 00473122620118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vanessa Cunha de Paula Marcondes Nucci (OAB 167445/SP), Priscila Ramburgo Principessa (OAB 203433/SP), João Paulo Meirelles (OAB 236825/SP), Fernando Alves Tremura Filho (OAB 277134/SP), Ricardo Miguel Sobral (OAB 301187/SP), Jacqueline Querino Alves (OAB 301301/SP), Andréa Costa Merlo (OAB 354322/SP), Juliana Fontana Moyses (OAB 386886/SP), André Ruiz Albano (OAB 417032/SP) Processo 0047312-26.2011.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: J. M. de O. R. - Reqdo: J. C. de A. R. N. - Vistos. Fls.576: manifeste-se a exequente, no prazo de 5(cinco) dias, em termos de prosseguimento. Providencie o cartório à solicitação de desarquivamento e digitalização dos autos da ação revisional de alimentos (nº de ordem 735/08) dando-se ciência às partes e, em seguida, apensem-se os presentes autos ao da ação de conhecimento (fls.13/14). Intime-se.
7. Processo 08001508320258190254
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora e/ou advogado para dizer se dá quitação ao depósito juntado aos autos informando seus dados bancários a fim de possibilitar a expedição de mandado de pagamento através de transferência bancária em atenção ao provimento CGJ 21/2020.observando todas as informações necessárias que possibilitem o sucesso da operação, quais sejam: Nome completo sem abreviações do titular da conta, CPF do titular , nome da instituição bancária, nº da agência, nº da conta corrente ou poupança com digito verificador, procuração com poderes específicos para recebimento de valores.
8. Processo 10356211720198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035621-17.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Construtora Itajaí Ltda - Apelado: Condominio Residencial Uirapuru - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA REQUERIDA CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, CONDENANDO-A A REALIZAR REPAROS DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS APONTADOS NA PERÍCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. IRRESIGNAÇÕES DA APELANTE, QUANTO AOS DESACERTOS CONSIGNADOS NA FUNDAMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, BEM COMO QUANTO AO SUPOSTO JULGAMENTO EXTRA PETITA RELATIVO AO PRAZO DE 90 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SALIENTANDO A NECESSIDADE, NO MÍNIMO, DE DILAÇÃO PARA 180 DIAS, COM SUSPENSÃO NO CASO DE PERÍODO DE ÁGUAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HIPÓTESE EM QUE FOI PRODUZIDA PROVA PERICIAL BEM FUNDAMENTADA E SUFICIENTE PARA CONCLUIR, DE FORMA CATEGÓRICA, A EXISTÊNCIA DE ANOMALIAS ENDÓGENAS, ORIUNDAS DAS FALHAS CONSTRUTIVAS ORIGINADAS NA FASE DE PROJETO E EXECUÇÃO, OS QUAIS SÃO DE RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA (ART. 618, CC). 4. NECESSÁRIO REPARO A SER REALIZADO VISANDO A GARANTIA DA INTEGRIDADE DO IMÓVEL. 5. APONTAMENTOS E IRRESIGNAÇÕES DA APELANTE QUE NÃO FORAM SUFICIENTES PARA DESQUALIFICAR O TRABALHO DO PERITO, QUE PRODUZIU LAUDO DE FORMA IMPARCIAL, SENDO ELE DE CONFIANÇA DO JUÍZO SINGULAR, TRABALHANDO DE FORMA EQUIDISTANTE DAS PARTES. 6. AS DIFICULDADES HAVIDAS PELAS EMPRESAS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO APONTADAS PELA APELANTE, INCLUSIVE NO PERÍODO DE ÁGUAS, SÃO FORTUITOS INTERNOS, VINCULADOS AO RISCO INERENTE À ATIVIDADE DA CONSTRUTORA, NÃO JUSTIFICANDO UMA DILAÇÃO AINDA MAIOR DO PRAZO, COM BASE EM TAIS QUESTÕES 7. CONTUDO, DIANTE DA COMPLEXIDADE DAS OBRAS, E, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, NECESSÁRIA A DILAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS PARA 180 DIAS.IV. DISPOSITIVO E TESE8. SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE.TESE DE JULGAMENTO: “OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS FORAM CONVINCENTES, BEM FUNDAMENTADOS, E FORNECERAM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O RESULTADO DO JULGAMENTO, NÃO TENDO A PARTE APELANTE APRESENTADO QUALQUER IMPUGNAÇÃO A RESPEITO DA QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL, DOS SEUS MÉTODOS DE TRABALHO, OU DE EVENTUAL SUSPENSÃO OU MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE SUA ATUAÇÃO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DESCONSIDERAR O TRABALHO REALIZADO PELO PERITO. NECESSÁRIA DILAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REPARO, EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE E EM OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Fortes Guimaraes Junior (OAB: 103712/SP) - Rita de Cássia Franco França (OAB: 175396/SP) - Otávio Celso Furtado Nucci (OAB: 171588/SP) - Priscila Ramburgo Principessa (OAB: 203433/SP) - 4º andar