Priscila Ramburgo Principessa

Processos do Advogado

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2. Processo 00276019320218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027601-93.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - T.F.J. - - M.S.A. - - M.G.P. - - S.L.P. - - W.L.D.M. - - B.F.S. - - F.F.S. - - I.S.S. - - R.A.S. e outros - Carlos Jean Queiroz Souza - - Fernando de Brito Torrini - - LETICIA FELIX DA SILVA - - Lucas de Oliveira Ribeiro - - NEUCI FELIX DA SILVA - - Carmen Lúcia Dalsenter - - Andre Luiz Pessim Barros - - Raffaele Santos Padovani Brambati - - Cibele Harder Ferreira de Milano e outros - J.H.C.T.S. e outro - G.F.G. e outros - D.R.M.M. e outro - Vistos. Certifique serventia, conforme requerido pelo MP. No mais, reporto-me às fls. 13529 Int. - ADV: MARCOS DA SILVA VELLOZA (OAB 366562/SP), ANA CAROLINA ELOI DE LIMA (OAB 486298/SP), ADRIANA PEDROSO DA PAZ (OAB 478444/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), LUIZ FABIANO PEREIRA (OAB 373573/SP), MARCOS DA SILVA VELLOZA (OAB 366562/SP), ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 176148/RJ), WILLEY FONTENELLE MARINATO (OAB 359644/SP), WILLEY FONTENELLE MARINATO (OAB 359644/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), MARCOS DA SILVA VELLOZA (OAB 366562/SP), MARCOS DA SILVA VELLOZA (OAB 366562/SP), MARCOS DA SILVA VELLOZA (OAB 366562/SP), FRANCINILDO GOMES DA SILVA (OAB 423866/SP), DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA (OAB 227092/RJ), THIAGO AUGUSTO MUNIZ MELHEM (OAB 203433/RJ), THIAGO AUGUSTO MUNIZ MELHEM (OAB 203433/RJ), RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (OAB 229215/RJ), LUCAS VASCONCELOS DE LIMA GUIRAO OLIVASTRO (OAB 429928/SP), RICARDO DE GÓES TELLES ALVES (OAB 157618/RJ), RICARDO DE GÓES TELLES ALVES (OAB 157618/RJ), MARLON AFONSO DOS SANTOS (OAB 398560/SP), RODRIGO ROCA (OAB 92632/RJ), NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 133555/SP), GERMANA VIEIRA DO VALLE (OAB 128579/RJ), MARLON AFONSO DOS SANTOS (OAB 398560/SP), MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO (OAB 183892/RJ)
3. Processo 10003858220188260459
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000385-82.2018.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes da Lei de licitações - J.P. - J.B.A. - - M.A.B. - - B.A.G. - Fica(m) o(s) réu(s) intimada(s) para pagamento das Custas/taxas/despesas processuais em aberto, no prazo de 60 dias: ( X ) diligência de oficial de justiça. ( X ) ações penais em geral em que haja condenação do réu (100 UFESPs): R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais). - ADV: ADILSON GALLO (OAB 122178/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), PRISCILA RAMBURGO PRINCIPESSA (OAB 203433/SP), MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP), ÉRIKA PEDROSA PADILHA (OAB 251561/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), SUELLEN DA SILVA NARDI (OAB 300856/SP)
4. Processo 10003858220188260459
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000385-82.2018.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes da Lei de licitações - J.P. - J.B.A. - - M.A.B. - - B.A.G. - Fica(m) o(s) réu(s) intimada(s) para pagamento das Custas/taxas/despesas processuais em aberto, no prazo de 60 dias: ( X ) diligência de oficial de justiça. ( X ) ações penais em geral em que haja condenação do réu (100 UFESPs): R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais). - ADV: ADILSON GALLO (OAB 122178/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), PRISCILA RAMBURGO PRINCIPESSA (OAB 203433/SP), MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP), ÉRIKA PEDROSA PADILHA (OAB 251561/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), SUELLEN DA SILVA NARDI (OAB 300856/SP)
5. Processo 10222940520198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022294-05.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietarios do Residencial Parque dos Pinus (aprpp) - Ana Maria da Silva Ribeiro Gomes - - Tiago da Silva Ribeiro e outros - Por mera liberalidade, antes do prosseguimento do feito, com efetiva análise das pretensões expropriatórias já deduzidas e consequente agendamento de leilão para venda do bem constrito, concedo às partes o prazo de 10 dias a fim de que tragam aos autos minuta de acordo a ser homologada. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos - no fluxo das interlocutórias - para análise de fls. 614. Intimem-se. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), WELLINGTON WILLIAM ALVES (OAB 348966/SP), WELLINGTON WILLIAM ALVES (OAB 348966/SP), PRISCILA RAMBURGO PRINCIPESSA (OAB 203433/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), VANESSA CUNHA DE PAULA MARCONDES NUCCI (OAB 167445/SP), JOSÉ NEWTON MACHADO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 161290/SP), JOSÉ NEWTON MACHADO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 161290/SP)
6. Processo 00601527320088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060152-73.2008.8.26.0506 (2422/2008) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Leao Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial - Cooperativa Habitacional Nossa Casa - - David Ranieri Bulgari e outros - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 0043688-86.1999.8.26.0506, em trâmite perante a 5 Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, devendo recair sobre crédito do ora devedor Cooperativa Habitacional Nossa Casa, até o limite do débito aqui executado, que em novembro/2024 era de R$ 21.482,60. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o protocolo do presente ofício naqueles autos, via peticionamento eletrônico, comprovando-se nestes autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. - ADV: PRISCILA RAMBURGO PRINCIPESSA (OAB 203433/SP), FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB 301187/SP), CAMILA BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/SP), LUCIANA DE SOUZA PINTO (OAB 210498/SP)
7. Processo 00517028320048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051702-83.2004.8.26.0506 (2945/2004) - Depósito - Depósito - Banco do Brasil S/A - Daniela Aneli - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF (pessoa física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda pessoa jurídica) 2 UFESP'S RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP SNIPER Consulta 1 UFESP ONR / ARISP Pesquisa / Inclusão e exclusão de constrição / Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade -1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: PRISCILA RAMBURGO PRINCIPESSA (OAB 203433/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
8. Processo 23894821220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2389482-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Marina de Barros - Agravada: Yvette Apparecida Pontin Vieira - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA RELATIVA A ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA-EXCIPIENTE. PARCIAL CABIMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO VERIFICADA. CITAÇÃO VÁLIDA LEVADA A EFEITO PELO CORREIO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 248, §4º, DO CPC. LEGITIMIDADE DAS PARTES DECORRENTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONSTATADA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM O CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE CONTÉM PREVISÃO EXPRESSA PARA COBRANÇA DOS ENCARGOS, COMO ENERGIA ELÉTRICA, IPTU E TAXA CONDOMINIAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS A REPAROS NO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA FINAL CONSTATANDO REFERIDOS DANOS. RECIBOS DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOTAS FISCAIS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONSTATAR AS AVARIAS NO IMÓVEL E ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À EXECUTADA-LOCATÁRIA. DANOS QUE DEMANDAM APURAÇÃO, O QUE IMPOSSIBILITA A EXIGÊNCIA POR MEIO DE EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM QUE: I) OS VALORES FORAM BLOQUEADOS NA CONTA PERANTE O NUBANK; II) A EXECUTADA RECEBE APOSENTADORIA NA CONTA SICOOB; E III) OS EXTRATOS JUNTADOS SÃO RELATIVOS À POUPANÇA DO BANCO SANTANDER. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES PENHORADOS SÃO ORIUNDOS DA APOSENTADORIA OU DE VERBA DESTINADA À SOBREVIVÊNCIA. ÔNUS QUE INCUMBE À DEVEDORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ACOLHER EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE REPAROS NO IMÓVEL DOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caique Alexandre Correa Magno (OAB: 420855/SP) - Otávio Celso Furtado Nucci (OAB: 171588/SP) - Priscila Ramburgo Principessa (OAB: 203433/SP) - Vanessa Cunha de Paula Marcondes Nucci (OAB: 167445/SP) - 5º andar