Carlos Alberto Paluan

Processos do Advogado

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2. Processo 00026280520228260191
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002628-05.2022.8.26.0191 (processo principal 0007467-59.2011.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Donizete Batista da Cruz - Imobiliaria Sergio Imoveis S/c Ltda - - Fabrício Roger Baccelli de Oliveira - VISTOS. Expeça-se novo mandado de penhora no endereço informado. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), SERGIO FARDIM SANTOS (OAB 216777/SP)
3. Processo 00211086520108260348
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021108-65.2010.8.26.0348 (348.01.2010.021108) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Dirce Aparecida Mendes Nobo - - Edna Nobo Costa - - Antonio Marcos Costa - - Edson Nobo e outro - Neli Aparecida Mauricio - ATO ORDINATÓRIO: Certidão de Objeto e Pé disponível para impressão no portal E-SAJ, ou, querendo, retirá-la em Cartório. - ADV: CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), STEPHANIE LEAL RAMOS LYSAK (OAB 402228/SP), CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP)
4. Processo 10013329420148260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001332-94.2014.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carlos Alberto Paluan - SUL VALE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE BUCAL LTDA - Fls. 249: ciente. Por ora, aguarde-se o decurso de prazo da publicação de fls. 248. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), VANETE MARQUES DOS SANTOS CRUZ (OAB 103331/SP)
5. Processo 00058351820178260278
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005835-18.2017.8.26.0278 (processo principal 0012020-29.2004.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcelo Rogine Domingues Biancolin - Roseli Mathias - Vistos Trata-se de pedido de desbloqueio à penhora, em que se sustenta a executada impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária, alegando tratar-se de verbas salariais pertencentes à sua filha. Alega a parte interessada que a penhora, nos moldes efetivados, é incabível, já que sequer os valores são pertencentes à executada. Pleiteia, ao final, o desbloqueio dos valores penhorados. Foi oportunizada a juntada de comprovante documental para que a executada comprovasse que os valores seriam, de fato, de sua filha. Às fls. 237/245 a executada se limitou a juntar extratos. É o relatório. Decido. Destaco desde já que os documentos carreados aos autos pela executada comprovam a possível existência de responsabilidade da executada pela conta de sua filha, ou até mesmo a possível existência de transferências efetuadas para a conta de sua filha. Verifico que a execução se arrasta há anos, tendo em vista que é oriunda de responsabilidade decorrente de um acidente que ocasionou danos materiais e morais em prejuízo do exequente. Anteriormente houve diligência junto ao SISBAJUD que restou determinado o desbloqueio parcial da conta do banco Mercantil da executada, eis que o valor seria oriundo de verba impenhorável. Agora alega a exequente que a quantia elevada dos valores de fls. 195/196 (saldo em abril de 2025 em torno de R$ 22.315,00) pertence à sua filha de apenas 25 anos. Contudo, não comprovou a executada em demonstrar o momento e por quem foi transferido os valores existentes na conta de sua filha. Até mesmo porque os extratos bancários juntados pela executada às fls. 238/246 demonstram praticamente uma conta "morta", sem movimentações. Poderia a executada ter juntado as movimentações completas para se verificar as datas em que houve depósitos ou transferências para a conta de sua filha, bem como o depositante. Não há como esse julgador se valer de meras conjecturas a fim de se deferir desbloqueio de valores sem lastro comprobatório mínimo de que o valor pertence realmente a sua filha, quando há elementos que podem trazer a tona uma suposta existência de transferências pela executada para a conta de sua filha. É cediço que os valores, em verdade, não foram bloqueados em conta de terceiro totalmente aleatório, mas sim em conta da filha da executada. Possivelmente o bloqueio automático junto ao SISBAJUD reconheceu à responsabilidade da exequente pela conta de sua filha, já que é comum os pais abrirem a conta bancária de seus filhos e assinarem termo de responsabilidade em seu nome. Há que se observar que no exercício da jurisdição, o magistrado deve pautar sua atuação pela observância dos princípios constitucionais que regem o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proporcionalidade. É imprescindível que o julgador busque o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas, assegurando que nenhuma delas seja indevidamente prejudicada. A preponderância do interesse, especialmente quando relacionada à proteção de direitos fundamentais, deve ser analisada com cautela, de forma a garantir que a solução adotada seja a mais justa e adequada ao caso concreto. O juiz, como garantidor dos direitos constitucionais, deve promover uma ponderação entre os valores em conflito, aplicando o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a harmonizar os interesses em disputa e evitar decisões que resultem em desequilíbrio ou injustiça. Ademais, sem fazer juízo de mérito e visando uma atuação judicial justa, é cediço que a alienação de valores ou bens para terceiros, especialmente para filhos ou parentes próximos, pode configurar conduta objetivando esquivar-se ao pagamento de dívidas. Nesse sentido: "Estaríamos abrindo a porta para que todos os bens possam ser resolvidos e escaparem da excussão judicial, na medida em que, dentro de ações de caráter familiar e obrigacional, eles poderiam ser protegidos" - Ministra Nancy Andrighi. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.981.646 - SP (2022/0012846-6) Assim, NÃO ACOLHO o pedido de desbloqueio e DETERMINO a transferência dos valores para a conta judicial, eis que ausente a comprovação de que os valores são, de fato, pertencentes à sua filha. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), JONATHAN MARK SANTOS LIMA (OAB 443544/SP), WESLEY MELO STEIN DE AMORIM (OAB 442244/SP)
6. Processo 10018813320258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001881-33.2025.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cristaleria Mundial Industria e Comércio de Vidros Ltda - Copa Energia Distribuidora de Gás S/A (Antiga Liquigás Distribuidora S/a) - Manifeste-se o embargante acerca da impugnação aos embargos à execução, no prazo de quinze dias - ADV: CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP)
7. Processo 00145777120168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014577-71.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - T.R.P. - - E.P.C.G. - - J.L.S.S. - - E.A.C. - - L.J.S.G. - - M.S.A.S. - - W.E.V. - - A.O.S. - - L.S.C. - - J.O.Q. - - V.P.R. - - J.E.B.S. - - A.A.C. - - R.M.D. - - A.P.M.C. e outros - Vistos. Transcorrido in albis o prazo para manifestação da Defensoria Pública, reconheço a preclusão e declaro encerrada a instrução, dando-se vista ao Ministério Público para memoriais com prazo estendido de 30 dias, considerando a complexidade do feito, conforme determinado a fls. 3651. Em seguida, intime-se a Defesa constituída para a mesma finalidade e, sucessivamente, dê-se vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: RAQUEL SILVA ANDRADE (OAB 307978/SP), RAQUEL SILVA ANDRADE (OAB 307978/SP), RAQUEL SILVA ANDRADE (OAB 307978/SP), CLEITON LEAL GUEDES (OAB 234345/SP), CLEITON LEAL GUEDES (OAB 234345/SP), CLEITON LEAL GUEDES (OAB 234345/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 302621/SP), RAQUEL SILVA ANDRADE (OAB 307978/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), IVONILDO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 275880/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 302621/SP), ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 302621/SP), DANILO AUGUSTO GARCIA BORGES (OAB 267636/SP), RENAN BOHUS DA COSTA (OAB 408496/SP), OTAVIO ORSI TUENA (OAB 342339/SP), FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP), FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP), FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP), RENAN BOHUS DA COSTA (OAB 408496/SP), OTAVIO ORSI TUENA (OAB 342339/SP), RENAN BOHUS DA COSTA (OAB 408496/SP), GIANE DE AQUINO FERREIRA DA SILVA (OAB 460324/SP), MOACIR FERNANDO REIS (OAB 477346/SP), PATRICIA REIS (OAB 484034/SP), CARLOS ROGERIO PETRACHINI (OAB 481750/SP), RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB 315439/SP), RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB 315439/SP), RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB 315439/SP), RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB 315439/SP), RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB 315439/SP), RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB 315439/SP), OTAVIO ORSI TUENA (OAB 342339/SP), RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB 315439/SP), OTAVIO ORSI TUENA (OAB 342339/SP), OTAVIO ORSI TUENA (OAB 342339/SP), CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), OTAVIO ORSI TUENA (OAB 342339/SP)
8. Processo 10006351020245020432
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000635-10.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: JOAO JOSE DA PENHA RECLAMADO: MRS LOGISTICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc50c02 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. ANA BEATRIZ MARTIN HIRAMA Diretor de Secretaria   DESPACHO Vistos. Intime-se a parte contrária  para contestar os cálculos apresentados, em 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Os cálculos deverão ser  liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO”, anexando com eles o arquivo PJC,  o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e  atualização,  ocasionando maior celeridade processual. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA&t=10s.     SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO JOSE DA PENHA