Daniel Sposito Pastore

Processos do Advogado

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2. Processo 00003618020255120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000361-80.2025.5.12.0034 EXEQUENTE: STHEFANI KAROLYNE DA SILVA FIGUEIREDO EXECUTADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e230b4 proferido nos autos. DESPACHO   Recebidos os autos do E. TRT, requeira a exequente o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, fica a 1ª ré, FLEX, intimada para, no mesmo prazo, promover a baixa do contrato de trabalho da autora, nos termos da sentença, e com as cominações determinadas, em caso de descumprimento. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. MARIANA ANTUNES DA CRUZ LAUS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - STHEFANI KAROLYNE DA SILVA FIGUEIREDO
3. Processo 00003618020255120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000361-80.2025.5.12.0034 EXEQUENTE: STHEFANI KAROLYNE DA SILVA FIGUEIREDO EXECUTADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e230b4 proferido nos autos. DESPACHO   Recebidos os autos do E. TRT, requeira a exequente o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, fica a 1ª ré, FLEX, intimada para, no mesmo prazo, promover a baixa do contrato de trabalho da autora, nos termos da sentença, e com as cominações determinadas, em caso de descumprimento. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. MARIANA ANTUNES DA CRUZ LAUS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. - ITAU UNIBANCO S.A.
4. Processo 00100075820215030179
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010007-58.2021.5.03.0179 AUTOR: MARIO LIMA ALVES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f0ad97 proferido nos autos. Vistos. Ante os termos do acórdão de ID 5344752 e considerando que o processo 0011324-56.2017.5.03.0139 transitou em julgado em 24/10/2024, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL,  por videoconferência, por meio da plataforma ZOOM MEETINGS disponibilizada pelo CNJ, para o dia 07/08/2025, às 15:01. https://trt3-jus-br.zoom.us/j/85035904369 ID da reunião: 850 3590 4369 O não comparecimento da parte importará na aplicação da pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária ( art. 385, 1º, do CPC c/c Súmula 74, I, do TST).  Caberá às partes/procuradores cientificar as testemunhas do dia e horário da audiência designada, inclusive enviando-lhes o link de acesso, também de forma virtual, na forma do artigo 825 da CLT, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos caput do art. 455 do NCPC, sob pena de preclusão, na hipótese de Rito Ordinário, ou nos termos do artigo 852-H, §2º da CLT, na hipótese do Rito Sumaríssimo. Todas as testemunhas serão ouvidas perante este Juízo, na audiência de instrução, por meio de videoconferência. Partes e testemunhas deverão acessar a audiência virtual de suas respectivas residências.  Fica facultado o comparecimento presencial das partes e testemunhas no caso de impossibilidade de acesso por meio telepresencial. Nesta hipótese, a parte deverá noticiar o comparecimento presencial até 10 dias antes da audiência, pena de preclusão. De forma a preservar a higidez da prova oral/testemunhal, é vedada a participação das testemunhas no mesmo ambiente físico das partes e dos procuradores, a fim de preservar a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de preclusão da prova.  Registre-se que partes e testemunhas deverão apresentar-se em local adequado para a partipação no ato formal de audiência, ou seja, em local silencioso, com boa conexão de internet, NÃO SENDO PERMITIDO O COMPARECIMENTO EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DE VEÍCULOS, em especial em razão da segurança e, ainda, pela possibilidade de queda da conexão. Todas as questões inerentes à audiência serão dirimidas na própria audiência. Fica(m) ciente(s) o(s) advogado(s) de que não haverá intimação pessoal das partes para a audiência ora redesignada, cabendo-lhe(s), em cooperação judicial na forma do art. 6º do CPC c/c art. 769/CLT, comunicar aos respectivos constituintes o dia e horário designados, bem como a penalidade pela ausência injustificada. Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação no DEJT/3ª Região. BELO HORIZONTE/MG, 10 de julho de 2025. CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA BRETZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIO LIMA ALVES
5. Processo 00100075820215030179
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010007-58.2021.5.03.0179 AUTOR: MARIO LIMA ALVES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f0ad97 proferido nos autos. Vistos. Ante os termos do acórdão de ID 5344752 e considerando que o processo 0011324-56.2017.5.03.0139 transitou em julgado em 24/10/2024, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL,  por videoconferência, por meio da plataforma ZOOM MEETINGS disponibilizada pelo CNJ, para o dia 07/08/2025, às 15:01. https://trt3-jus-br.zoom.us/j/85035904369 ID da reunião: 850 3590 4369 O não comparecimento da parte importará na aplicação da pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária ( art. 385, 1º, do CPC c/c Súmula 74, I, do TST).  Caberá às partes/procuradores cientificar as testemunhas do dia e horário da audiência designada, inclusive enviando-lhes o link de acesso, também de forma virtual, na forma do artigo 825 da CLT, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos caput do art. 455 do NCPC, sob pena de preclusão, na hipótese de Rito Ordinário, ou nos termos do artigo 852-H, §2º da CLT, na hipótese do Rito Sumaríssimo. Todas as testemunhas serão ouvidas perante este Juízo, na audiência de instrução, por meio de videoconferência. Partes e testemunhas deverão acessar a audiência virtual de suas respectivas residências.  Fica facultado o comparecimento presencial das partes e testemunhas no caso de impossibilidade de acesso por meio telepresencial. Nesta hipótese, a parte deverá noticiar o comparecimento presencial até 10 dias antes da audiência, pena de preclusão. De forma a preservar a higidez da prova oral/testemunhal, é vedada a participação das testemunhas no mesmo ambiente físico das partes e dos procuradores, a fim de preservar a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de preclusão da prova.  Registre-se que partes e testemunhas deverão apresentar-se em local adequado para a partipação no ato formal de audiência, ou seja, em local silencioso, com boa conexão de internet, NÃO SENDO PERMITIDO O COMPARECIMENTO EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DE VEÍCULOS, em especial em razão da segurança e, ainda, pela possibilidade de queda da conexão. Todas as questões inerentes à audiência serão dirimidas na própria audiência. Fica(m) ciente(s) o(s) advogado(s) de que não haverá intimação pessoal das partes para a audiência ora redesignada, cabendo-lhe(s), em cooperação judicial na forma do art. 6º do CPC c/c art. 769/CLT, comunicar aos respectivos constituintes o dia e horário designados, bem como a penalidade pela ausência injustificada. Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação no DEJT/3ª Região. BELO HORIZONTE/MG, 10 de julho de 2025. CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA BRETZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
6. Processo 00108853720225030182
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010885-37.2022.5.03.0182 AUTOR: DEISE DUARTE SANTOS LINHARES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 182666b proferido nos autos. Vistos. Como é de conhecimento geral, o fórum da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte funcionava na Av. Augusto de Lima, 1234, com capacidade para acomodar adequadamente todas as audiências de forma presencial. Posteriormente, o fórum retornou ao antigo endereço, na Rua dos Goitacazes, 1475. Dada a inadequação do fórum para funcionamento com 48 varas, os juízes foram autorizados a realizar as audiências virtuais de outros lugares. Em 04 de agosto de 2025 será inaugurado um novo fórum na Rua Paracatu, 304, para abrigar as varas de número 25 a 48, o que inclui esta 44 VT, com capacidade e estrutura adequadas para realização de todas as audiências na modalidade presencial, se tornando obrigatório aos juízes realizar todas as audiências, inclusive as virtuais, a partir das dependências do fórum.   A inauguração de um novo fórum, com dispendioso gasto de recursos públicos, com capacidade para a realização de todas as audiências de forma presencial, além da obrigatoriedade de comparecimento do magistrado à Vara do Trabalho para realização das audiências só faz sentido à luz da efetiva ocupação e utilização do fórum por todos os participantes do processo, incluindo partes, testemunhas e advogados.   Ademais, é certo que a audiência presencial possibilita o contato direto do juízo com a prova oral produzida e assegura a incomunicabilidade entre partes e testemunhas, colaborando com a prolação de uma sentença mais justa e atendendo aos princípios que regem o processo.   A regra da CLT, art. 813, determina a realização das audiências na sede do juízo. A Resolução 354 do CNJ autoriza a realização das audiências na modalidade presencial, por conveniência do magistrado, mesmo no Juízo 100% Digital.   O CNJ, no julgamento do PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, assentou o entendimento de que a regra “é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional”. E a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nos autos da Consulta Administrativa 000077-85.2023.2.00.0050, também se manifestou no sentido de que o magistrado possui a ampla direção na condução do processo, cabendo-lhe definir a modalidade da realização da audiência, independentemente da adoção ao Juízo 100% Digital, conforme artigos 765 da CLT e 139 do CPC.   Tal prerrogativa também é prevista no art. 3º, § 2º da Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR nº 99 de 27 de fevereiro de 2023: “§ 2º Mesmo nas situações previstas no § 1º deste artigo, caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial.”   Com estes fundamentos, CONVERTO a modalidade da audiência para a modalidade PRESENCIAL. A testemunha do reclamante, Edson Gusmão Cazarotti, fica autorizada a participar da audiência por videoconferência em razão de residir no Rio de Janeiro, conforme constou na ata de audiência de Id a6cae54. Para      comparecimento  ao  ambiente  virtual  a testemunha deverá acessar o link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh44 ,  ID 444 182 0044. As demais testemunhas deverão comparecer presencialmente, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Registra-se o novo endereço da 44ª Vara do Trabalho, qual seja: rua PARACATU, 304, 10º andar, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG. Intimem-se os advogados, pelo Diário Oficial, e as partes, por carta simples.   BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. VITOR MARTINS POMBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
7. Processo 00108853720225030182
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010885-37.2022.5.03.0182 AUTOR: DEISE DUARTE SANTOS LINHARES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 182666b proferido nos autos. Vistos. Como é de conhecimento geral, o fórum da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte funcionava na Av. Augusto de Lima, 1234, com capacidade para acomodar adequadamente todas as audiências de forma presencial. Posteriormente, o fórum retornou ao antigo endereço, na Rua dos Goitacazes, 1475. Dada a inadequação do fórum para funcionamento com 48 varas, os juízes foram autorizados a realizar as audiências virtuais de outros lugares. Em 04 de agosto de 2025 será inaugurado um novo fórum na Rua Paracatu, 304, para abrigar as varas de número 25 a 48, o que inclui esta 44 VT, com capacidade e estrutura adequadas para realização de todas as audiências na modalidade presencial, se tornando obrigatório aos juízes realizar todas as audiências, inclusive as virtuais, a partir das dependências do fórum.   A inauguração de um novo fórum, com dispendioso gasto de recursos públicos, com capacidade para a realização de todas as audiências de forma presencial, além da obrigatoriedade de comparecimento do magistrado à Vara do Trabalho para realização das audiências só faz sentido à luz da efetiva ocupação e utilização do fórum por todos os participantes do processo, incluindo partes, testemunhas e advogados.   Ademais, é certo que a audiência presencial possibilita o contato direto do juízo com a prova oral produzida e assegura a incomunicabilidade entre partes e testemunhas, colaborando com a prolação de uma sentença mais justa e atendendo aos princípios que regem o processo.   A regra da CLT, art. 813, determina a realização das audiências na sede do juízo. A Resolução 354 do CNJ autoriza a realização das audiências na modalidade presencial, por conveniência do magistrado, mesmo no Juízo 100% Digital.   O CNJ, no julgamento do PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, assentou o entendimento de que a regra “é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional”. E a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nos autos da Consulta Administrativa 000077-85.2023.2.00.0050, também se manifestou no sentido de que o magistrado possui a ampla direção na condução do processo, cabendo-lhe definir a modalidade da realização da audiência, independentemente da adoção ao Juízo 100% Digital, conforme artigos 765 da CLT e 139 do CPC.   Tal prerrogativa também é prevista no art. 3º, § 2º da Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR nº 99 de 27 de fevereiro de 2023: “§ 2º Mesmo nas situações previstas no § 1º deste artigo, caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial.”   Com estes fundamentos, CONVERTO a modalidade da audiência para a modalidade PRESENCIAL. A testemunha do reclamante, Edson Gusmão Cazarotti, fica autorizada a participar da audiência por videoconferência em razão de residir no Rio de Janeiro, conforme constou na ata de audiência de Id a6cae54. Para      comparecimento  ao  ambiente  virtual  a testemunha deverá acessar o link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh44 ,  ID 444 182 0044. As demais testemunhas deverão comparecer presencialmente, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Registra-se o novo endereço da 44ª Vara do Trabalho, qual seja: rua PARACATU, 304, 10º andar, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG. Intimem-se os advogados, pelo Diário Oficial, e as partes, por carta simples.   BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. VITOR MARTINS POMBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEISE DUARTE SANTOS LINHARES
8. Processo 00110033320245030185
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0011003-33.2024.5.03.0185 REQUERENTE: LEONARDO VICTOR REZENDE REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ec5393 proferido nos autos. Vistos. Considerando que os cálculos apresentados já se encontram atualizados, indefiro o pedido de ID e851a8e. Intime-se a reclamada para mera ciência. Após, aguarde-se pelo prazo em curso. BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.