Daniella Quintas Da Rocha Braga

Daniella Quintas Da Rocha Braga

Número da OAB: OAB/SP 203883

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: DANIELLA QUINTAS DA ROCHA BRAGA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2185241-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: Zulma Rodrigues Avila - Agravado: Coopercitrus Cooperativa Deprodutores Rurais - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 122-123 dos autos dos embargos à execução. Alega a agravante que há uma série de vícios materiais e formais, dentre os quais cita: nulidade processual absoluta decorrente do erro de procedimento; ausência de memória de cálculo; excesso de execução; cumprimento da obrigação; violação direta à legislação específica do crédito rural e descumprimento do dever legal de prorrogar a obrigação rural. Sustenta que diante de tamanha quantidade de vícios formais e materiais alguns de ordem pública e nulidade absoluta não há como sustentar a inexistência de relevância jurídica e de verossimilhança nas alegações da agravante, o que demonstra, com absoluta clareza, que a decisão agravada não observou corretamente os requisitos legais, razão pela qual não pode prevalecer.. Requer a concessão da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida, deferindo efeito suspensivo aos embargos à execução. É o relatório. Recurso tempestivo e isento de preparo, eis que deferida a gratuidade na origem (fls. 122-123). Indefiro a tutela recursal, eis que ausentes os requisitos ensejadores da medida, notadamente por não ter sido demonstrada a probabilidade do direito da agravante. Dispensadas as informações do d. juízo de origem. Ao agravado para contraminuta. Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Ana Carla Souza Reis Silveira (OAB: 203883/MG) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º Andar
  2. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4418673-03.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: TELEMIG CELULAR S/A CPF: 02.320.739/0001-06 DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal em face de Telemig Celular S/A, referente à cobrança de AI-SMPU. Conforme sentença proferida nos embargos à execução fiscal nº5041359-03.2018.8.13.0024, cópias ao ID10425141696, já transitado em julgado, foi dada procedência aos pedidos do embargante, declarando a nulidade das CDAs. Isto posto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, incisos IV, do CPC/2015. Em consequência, torno sem efeito os atos de constrição eventualmente realizados, devendo a Secretaria tomar as providências necessárias à liberação dos bens deles objeto. Expeçam-se ofícios para a liberação dos bens constritos, se houver. Oficie-se nos termos do art.33 da LEF. São diversos e autônomos os honorários advocatícios arbitrados a título de sucumbência na execução, nos embargos à execução e na ação anulatória. Precedentes STJ e TJMG. Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO AUTÔNOMO.- O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1520710/SC sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 587), fixou a tese no sentido que “os embargos do devedor são ação de conhecimento incidental à execução, razão porque os honorários advocatícios podem ser fixados em cada uma das duas ações, de forma relativamente autônoma, respeitando-se os limites de repercussão recíproca entre elas, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no § 3º do art. 20 do CPC/1973”. (TJMG - Ap Cível/Rem Necessária 1.0000.24.184850-6/001, Relator(a): Des.(a) Magid Nauef Láuar (JD 2G) , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/05/2024, publicação da súmula em 24/05/2024) Assim, considerando o princípio da causalidade, condeno a Fazenda Pública ao pagamento de custas e despesas, bem como aos honorários advocatícios, que fixo nos percentuais mínimos sobre o valor da causa, conforme art. 85, §3º e §4º e §5º do mesmo artigo, todos do CPC/2015. Isento em custas processuais, nos termos da Lei 14.939/2003. Nos termos dos artigos 90 e 91 do CPC/15 e do art. 51 do Provimento Conjunto nº 75/2018 do TJMG, a Fazenda, sucumbindo em seu pleito, responde pelo recolhimento das despesas processuais ocorrentes no trâmite do processo e não debitadas do Convênio, que esteja em vigência, firmado com o TJMG. Em razão da irresignação por parte da municipalidade concernente a estes valores, foi instaurado um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas-IRDR nº1.0000.21.135491-5/001 para discussão acerca da matéria. Contudo, não pode a parte vencedora da demanda restar prejudicada visto que o direito material já encontra-se transitado em julgado. Dessa forma, acaso a parte pretenda a execução dos valores a que faz jus, em sede de cumprimento de sentença, deverá apresentar processo autônomo. Dito isto, após cumpridas as diligências cabíveis, suspenda-se e arquive-se, temporariamente, o presente feito até o trânsito em julgado do referido IRDR. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001815-22.2025.8.26.0072 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Zulma Rodrigues Avila - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, no prazo legal. - ADV: ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB 203883/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001346-46.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Henrique Siqueira da Silva - Banco Bradesco S.a Nome Fantasia Bradesco Next Xx - - Mercadopago.com Representações LTDA - - Will S.a Instituição de Pagamento - - Douglas Martins Nascimento - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outro - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 62192/RJ), GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 96493/RJ), LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 24982/O/MT), ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB 203883/MG)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5006997-26.2022.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON CPF: 246.365.028-17 e outros NEWTON CEZAR SEVERINO CPF: 774.223.846-20 Ciência às partes de que já houve o desbloqueio SISBAJUD, bem como o encerramento da ordem, tudo conforme determinado. Comprovantes anexos. EDSLAINE LOPES Passos, data da assinatura eletrônica.
  6. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3877760-90.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Agência e Distribuição, Compromisso] ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA CPF: 16.654.535/0001-16, SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES CPF: 02.456.884/0001-19 CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME CPF: 03.580.046/0001-15, COM TECH INTERNACIONAL CORPORATION CPF: não informado, TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0001-62 Certifico e dou fé que, conforme determinado, foi expedido alvará eletrônico (tela Depox abaixo) para transferência bancária para a conta informada nos autos, sendo o referido alvará encaminhado para conferência e assinatura, nesta data. Visualizar Solicitação close Crédito em Conta para Outros Bancos Tipo de Beneficiário Autor Nome Beneficiário SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES CPF/CNPJ do Beneficiário 02.456.884/0001-19 Beneficiário igual Titular da Conta Não CPF/CNPJ Procurador 091.844.496-91 Nome Procurador HELIO JOVENTINO N° Registro OAB* 47797 Tipo OAB MG UF OAB MINAS GERAIS Folha da Procuração id 6039547994 Banco 104 - Caixa Econômica Federal. Agência (Sem Dígito Verificador) 621 Tipo de Crédito Conta Corrente Número da Conta 770243702 - 3 Tipo de Resgate Valor Total da Conta Valor do Levantamento Com Correção Valor (R$) 2.063.760,22 Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
  7. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3877760-90.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA CPF: 16.654.535/0001-16 e outros CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME CPF: 03.580.046/0001-15 e outros Ficam as partes executadas intimadas para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523 do CPC. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico e dou fé que, conforme determinado, foi expedido alvará eletrônico (tela Depox abaixo) para transferência bancária para a conta informada nos autos, sendo o referido alvará encaminhado para conferência e assinatura, nesta data. Visualizar Solicitação close Crédito em Conta para Outros Bancos Tipo de Beneficiário Autor Nome Beneficiário SATELE - S.A. TELECOMUNICACOES CPF/CNPJ do Beneficiário 02.456.884/0001-19 Beneficiário igual Titular da Conta Não CPF/CNPJ Procurador 091.844.496-91 Nome Procurador HELIO JOVENTINO N° Registro OAB* 47797 Tipo OAB n UF OAB MINAS GERAIS Folha da Procuração id 6039547994 Banco 104 - Caixa Econômica Federal. Agência (Sem Dígito Verificador) 621 Tipo de Crédito Conta Poupança Número da Conta 770243702 - 3 Tipo de Resgate Valor Total da Conta Valor do Levantamento Com Correção Valor (R$) 2.063.760,22
  9. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3877760-90.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA CPF: 16.654.535/0001-16 e outros CIRCLE TELECOMUNICACOES LTDA - ME CPF: 03.580.046/0001-15 e outros Fica a parte executada intimada para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523 do CPC. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035208-85.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Banicred Fomento Mercantil Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos. Fls. 3.029/3.030 (última decisão) Fls. 3.031 (Juliana Francisca da costa): Ao AJ. Fls. Josino Correia Moreira e outros requerem seja designada nova data para venda das marcas): Manifeste-se o AJ. Em seguida, conclusos para deliberação. Fls. 3.038/3.039 (Cícera Maria Silva de Aguiar): Ciência ao AJ. Int. - ADV: ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MAURICIO MILTZMAN (OAB 26212/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), JOAO DE SA TEIXEIRA NEVES (OAB 31450/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), ELLEN DE FATIMA SANTOS COSTA (OAB 252818/SP), JOAO BARBIERI (OAB 33936/SP), ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 35308/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), DANIELE COSTA TYER (OAB 245615/SP), DISLENE RAMOS CAMARGO (OAB 247069/SP), DISLENE RAMOS CAMARGO (OAB 247069/SP), DISLENE RAMOS CAMARGO (OAB 247069/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 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