Danilo Mastrangelo Tomazeti

Processos do Advogado

1. Processo 00002784920205230126
   Tribunal: TRT23 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ATOrd 0000278-49.2020.5.23.0126 RECLAMANTE: SOLANGE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (3) RECLAMADO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA E OUTROS (6) EDITAL DE INTIMAÇÃO   PRAZO: 20 (vinte) dias/Prazo recursal: 08 (oito) dias.  MOTIVO: Notificando(s) em lugar incerto e não sabido.   O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da VARA DO TRABALHO DE CONFRESA faz saber a todos quantos a este EDITAL vierem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo supracitado, FICA(M) o(s) Réu(s) EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ: 43.004.159/0001-97; EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 01.751.730/0001-97; CLOVIS NASCIMENTO MARTINS, CPF: 138.169.868-97; ALICE YURIKO MATUOKA, CPF: 038.787.068-71; CLELIA MIDORI MATUOKA KATAIAMA, CPF: 780.686.658-20; EDER AUGUSTO PINHEIRO, CPF: 351.374.796-91; MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 23.317.945/0001-37, atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADO(S) da SENTENÇA cujo dispositivo segue abaixo transcrito, e a íntegra do documento poderá ser visto acessando-se a chave de acesso abaixo indicada: DISPOSITIVO: III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, conheço da Exceção de Pré-Executividade oposta por CLELIA MIDORI MATUOKA KATAIMA em face de SOLANGE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS, nestes autos nº 0000278-49.2020.5.23.0126 e no MÉRITO e julgo-a IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os efeitos legais.   1) Todos os documentos poderão ser acessados pelo site "https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao", digitando-se a(s) chave(s) de acesso respectiva(s); https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao/25070312391023600000040722896?instancia=1 2) Caso V. Sª. não consiga consultá-los via internet, deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária (e-mail: vtconfresa@trt23.jus.br - telefone: 66 3564-1251 - WhatsApp 66 3564-1822) para ter acesso a eles ou receber orientações.   Edital expedido por ordem do(a) MM. Juiz(a) da VARA DO TRABALHO DE CONFRESA. CONFRESA/MT, 03 de julho de 2025. ISABELA ROCHA LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
2. Processo 00002784920205230126
   Tribunal: TRT23 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ATOrd 0000278-49.2020.5.23.0126 RECLAMANTE: SOLANGE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (3) RECLAMADO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 241a058 proferida nos autos. RELATÓRIO CLELIA MIDORI MATUOKA KATAIMA apresentou Exceção de Pré-Executividade, alegando, em síntese, prescrição do direito de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O Excepto apresentou impugnação à exceção (Id 96f2eb7). II. FUNDAMENTAÇÃO. II.1. CABIMENTO. A Exceção de Pré-Executividade consiste na possibilidade de o devedor, independentemente de penhora ou embargos, submeter ao magistrado, nos próprios autos de execução, matéria atinente aos pressupostos processuais, condições da ação e nulidades ou defeitos processuais ou do próprio título executivo, desde que evidentes e flagrantes e suficientemente provadas de plano. Sua abrangência possui temática limitada, notadamente em casos em que o excipiente argui matéria de ordem pública, descritas como aquelas cognoscíveis de ofício pelo juiz. Em análise à peça e exceção, verifico que alegação de prescrição encaixa-se nos parâmetros acima descritos. Diante de tais fundamentos, recebo a exceção. II.2. PRESCRIÇÃO A Requerente alegou que a pretensão a instauração estaria prescrita, em razão da ocorrência da prescrição bienal. Sustento que o trabalhador faleceu em 02/08/2020, consumando-se o marco prescricional em 02/08/22, contador a partir da data de extinção do contrato de trabalho. Em fundamento as suas alegações, indicou as normas que tratam da matéria a nível constitucional, civil, processual e laboral. Analiso. As razões invocadas pela Excipiente não merecem prosperar,senão vejamos. A data da propositura da ação é o marco inicial para a contagem do lapso quinquenal e bienal da prescrição (Súmula 308, I do TST), a qual ocorreu em 15/09/20. A partir da propositura da ação, a prescrição é interrompida por força do disposto no artigo 202, I, do CC. Nesta senda, a ação foi proposta dentro do biênio legal. O processo foi julgado em seu mérito, submetido a recurso, iniciando-se o processo de execução. Até aqui, não há presença de prescrição bienal, contadas a partir do término do contrato de trabalho. O fato da Excipiente e demais sócios não terem sido citados na ação de conhecimento, não afasta o março interruptivo da prescrição, já que o incidente de desconsideração visa, exatamente, a inclusão de pessoas que não participaram da fase de conhecimento da demanda. Do mesmo modo, falece de qualquer fundamento a alegação que notificação da executada EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, em 10/11/20, é o termo inicial do prazo prescricional para instauração do incidente em questão, porque, como mencionado, a prescrição foi interrompida na data do protocolo da ação, diante da citação válida. Desta forma, a prescrição está interrompida desde 10/11/20. Interpretação diversa, atenta contra a natureza jurídica de finalidade do instituto da desconsideração. A prescrição intercorrente na execução trabalhista, introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), ocorre quando o credor (exequente) permanece inativo por dois anos, deixando de cumprir determinações judiciais ou indicar meios para o andamento do processo após o início da fase de execução. Essa inércia leva à extinção da execução, sem que o crédito seja quitado. A prescrição intercorrente se aplica a processos de execução trabalhista iniciados após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (11 de novembro de 2017), conforme a IN 41/2018 do TST.  O prazo prescricional de dois anos se inicia com o descumprimento de determinação judicial, desde que essa determinação tenha sido proferida após a vigência da lei. A Súmula 327 do STF estabelece que o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente, ou seja, a perda do direito de ação devido à inércia do titular do direito por um determinado período após o início de uma ação judicial. Essa prescrição ocorre quando o credor, após iniciar a execução, não toma as medidas necessárias para seu andamento, permanecendo inerte por um período determinado. O Constata-se que também não há sombra de prescrição intercorrente, já que que o Exequente/Excepto não deixou de promover o andamento processual executório pelo período de dois anos. Diante de todos estes fundamentos, julgo improcedente o pedido de decretação da prescrição e extinção da ação em favor da Excipiente. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, conheço da Exceção de Pré-Executividade oposta por CLELIA MIDORI MATUOKA KATAIMA em face de SOLANGE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS, nestes autos nº 0000278-49.2020.5.23.0126 e no MÉRITO e julgo-a IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes.   CONFRESA/MT, 03 de julho de 2025. ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS NASCIMENTO MARTINS - ALICE YURIKO MATUOKA - CLELIA MIDORI MATUOKA KATAIAMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA - EXPRESSO ADAMANTINA LTDA
3. Processo 00002784920205230126
   Tribunal: TRT23 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ATOrd 0000278-49.2020.5.23.0126 RECLAMANTE: SOLANGE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (3) RECLAMADO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 241a058 proferida nos autos. RELATÓRIO CLELIA MIDORI MATUOKA KATAIMA apresentou Exceção de Pré-Executividade, alegando, em síntese, prescrição do direito de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O Excepto apresentou impugnação à exceção (Id 96f2eb7). II. FUNDAMENTAÇÃO. II.1. CABIMENTO. A Exceção de Pré-Executividade consiste na possibilidade de o devedor, independentemente de penhora ou embargos, submeter ao magistrado, nos próprios autos de execução, matéria atinente aos pressupostos processuais, condições da ação e nulidades ou defeitos processuais ou do próprio título executivo, desde que evidentes e flagrantes e suficientemente provadas de plano. Sua abrangência possui temática limitada, notadamente em casos em que o excipiente argui matéria de ordem pública, descritas como aquelas cognoscíveis de ofício pelo juiz. Em análise à peça e exceção, verifico que alegação de prescrição encaixa-se nos parâmetros acima descritos. Diante de tais fundamentos, recebo a exceção. II.2. PRESCRIÇÃO A Requerente alegou que a pretensão a instauração estaria prescrita, em razão da ocorrência da prescrição bienal. Sustento que o trabalhador faleceu em 02/08/2020, consumando-se o marco prescricional em 02/08/22, contador a partir da data de extinção do contrato de trabalho. Em fundamento as suas alegações, indicou as normas que tratam da matéria a nível constitucional, civil, processual e laboral. Analiso. As razões invocadas pela Excipiente não merecem prosperar,senão vejamos. A data da propositura da ação é o marco inicial para a contagem do lapso quinquenal e bienal da prescrição (Súmula 308, I do TST), a qual ocorreu em 15/09/20. A partir da propositura da ação, a prescrição é interrompida por força do disposto no artigo 202, I, do CC. Nesta senda, a ação foi proposta dentro do biênio legal. O processo foi julgado em seu mérito, submetido a recurso, iniciando-se o processo de execução. Até aqui, não há presença de prescrição bienal, contadas a partir do término do contrato de trabalho. O fato da Excipiente e demais sócios não terem sido citados na ação de conhecimento, não afasta o março interruptivo da prescrição, já que o incidente de desconsideração visa, exatamente, a inclusão de pessoas que não participaram da fase de conhecimento da demanda. Do mesmo modo, falece de qualquer fundamento a alegação que notificação da executada EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, em 10/11/20, é o termo inicial do prazo prescricional para instauração do incidente em questão, porque, como mencionado, a prescrição foi interrompida na data do protocolo da ação, diante da citação válida. Desta forma, a prescrição está interrompida desde 10/11/20. Interpretação diversa, atenta contra a natureza jurídica de finalidade do instituto da desconsideração. A prescrição intercorrente na execução trabalhista, introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), ocorre quando o credor (exequente) permanece inativo por dois anos, deixando de cumprir determinações judiciais ou indicar meios para o andamento do processo após o início da fase de execução. Essa inércia leva à extinção da execução, sem que o crédito seja quitado. A prescrição intercorrente se aplica a processos de execução trabalhista iniciados após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (11 de novembro de 2017), conforme a IN 41/2018 do TST.  O prazo prescricional de dois anos se inicia com o descumprimento de determinação judicial, desde que essa determinação tenha sido proferida após a vigência da lei. A Súmula 327 do STF estabelece que o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente, ou seja, a perda do direito de ação devido à inércia do titular do direito por um determinado período após o início de uma ação judicial. Essa prescrição ocorre quando o credor, após iniciar a execução, não toma as medidas necessárias para seu andamento, permanecendo inerte por um período determinado. O Constata-se que também não há sombra de prescrição intercorrente, já que que o Exequente/Excepto não deixou de promover o andamento processual executório pelo período de dois anos. Diante de todos estes fundamentos, julgo improcedente o pedido de decretação da prescrição e extinção da ação em favor da Excipiente. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, conheço da Exceção de Pré-Executividade oposta por CLELIA MIDORI MATUOKA KATAIMA em face de SOLANGE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS, nestes autos nº 0000278-49.2020.5.23.0126 e no MÉRITO e julgo-a IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes.   CONFRESA/MT, 03 de julho de 2025. ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - D.E.D.S.M. - DIEGO ROBERTO MARTINS - A.G.D.S.M. - SOLANGE DOS SANTOS CARVALHO
4. Processo 10086810620248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008681-06.2024.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - V.V.A.T. - Fls. 507/509: Cumpra-se a decisão de fl. 406, que suspendeu a execução da liminar de busca e apreensão durante o período previsto no § 4º do art. 6º da Lei 11.101/2005 ou até que o Juízo da Recuperação se manifeste sobre a não essencialidade dos veículos especificados na inicial para a atividade da empresa recuperanda, expedindo-se, com urgência, ofício ao departamento de trânsito competente para exclusão do gravame referente à decretação da busca e apreensão dos veículos em questão (fls. 03/05). Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), CLÁUDIA NASR WAGNER (OAB 196216/SP)
5. Processo 00078459320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007845-93.2025.8.26.0071 (processo principal 0004835-12.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joao Victor do Prado Moraes - Expresso Adamantina S/A - - Empresa de Viagem Buser - Fls. 08/22: Manifeste-se parte exequente. Dil. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA (OAB 355361/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)
6. Processo 10115097220248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011509-72.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diviene Louize da Cunha Teodosio - - Francisco Teodosio de Polli - Expresso Adamantina Ltda - Fica a parte apelada devidamente intimada para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, sendo que oportunamente, com ou sem a apresentação, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: DIVIENE LOUIZE DA CUNHA TEODOSIO (OAB 332989/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), DIVIENE LOUIZE DA CUNHA TEODOSIO (OAB 332989/SP)
7. Processo 10032455020198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003245-50.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PPM Colnago Auto Peças M.E. - Adite(m)-se o(s) mandado(s) de entrega de fls. 212/ 213, para integral cumprimento, observando-se o(s) endereço(s) mencionado(s) na petição retro colacionada. Int. - ADV: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)
8. Processo 10061006020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006100-60.2023.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.G.P.M.S. - M.M.S. - Ciência a parte apelante acerca do acórdão de fls. 287/292, relatora Dra. Débora Brandão. - ADV: VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), JORGE LUIS FAYAD (OAB 148893/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA (OAB 355361/SP), PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES (OAB 439384/SP), ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP)
9. Processo 10032455020198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003245-50.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PPM Colnago Auto Peças M.E. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)
10. Processo 10025981020248260311
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002598-10.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana de Mello Santana - Expresso Adamantina Ltda - Diante da interposição do recurso de apelação fls. 127/131, dê-se vista dos autos para as contra-razões no prazo legal. A seguir, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II SEJ 2.1.2, complexo Judiciário do Ipiranga sala 44, com as homenagens deste Juízo, devendo ser observado o disposto nos artigos 102, inciso V e 1275, § 4º da NSCGJ. Int. - ADV: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP)