Carla Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10018518520248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001851-85.2024.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ibiúna - Recorrente: J. E. O. - Apelante: M. de I. - Apelada: Z. das G. P. P. - Interessado: S. M. de S. - DESPACHO Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1001851-85.2024.8.26.0238 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Considerando que o julgamento do Tema 1.234 interfere com a pretensão da parte, que envolve medicamento não incorporado aos protocolos do SUS; considerando que, neste caso, aplica-se o Tema 6 do Supremo Tribunal Federal (que remete ao item 4 do Tema 1.234), tenho por bem converter o julgamento em diligência, à vista do fato novo (julgamento do Tema 1.234) e a da regra do art. 493, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, assinalando prazo de 10 dias para que a parte possa demonstrar, com fundamento na Medicina Baseada em Evidências (ensaios clínicos randomizados, revisão sistemática ou meta-análise), a segurança e a eficácia do(s) fármaco(s) ora postulado(s), bem como a inexistência de substituto terapêutico incorporado pelo SUS, além da ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela CONITEC, tanto quanto a ausência de pedido de incorporação ou mesmo a existência de mora na sua apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos; havendo manifestação, dê-se vista à parte contrária (Administração Pública), em igual prazo, para que possa justificar a negativa do fornecimento (a despeito mesmo da existência de registro na ANVISA). Ao cabo, conclusos. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Carla Ferreira da Silva (OAB: 204401/SP) (Procurador) - Felipe Chaves Evangelista Pires Pereira (OAB: 322772/SP) - 1° andar
3. Processo 03229898120208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0322989-81.2020.8.26.0500 - Precatório - Prestação de Serviços - Tb Serviços, Transportes, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A - MUNICÍPIO DE IBIÚNA - Processo de Origem: 0001660-33.2019.8.26.0238/0001 1ª Vara Foro de Ibiúna Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP)
4. Processo 00008366420258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000836-64.2025.8.26.0238 (apensado ao processo 1000971-98.2021.8.26.0238) (processo principal 1000971-98.2021.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Flavio Figueiredo Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para proceder ao recolhimento das despesas de intimação (Guia FEDTJ, código 121-0, R$ 32,75). - ADV: CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP), MÁRCIA CASTALDELLI SIQUEIRA DIAS ROSA (OAB 213003/SP), CAROLINA FIGUEIREDO BERTAGLIA (OAB 253148/SP)
5. Processo 00012610420198260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001261-04.2019.8.26.0238 (apensado ao processo 1001056-94.2015.8.26.0238) (processo principal 1001056-94.2015.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Construberg Serviços e Obras Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vistos. Fl. 20: Eventual pedido de levantamento de valores deverá ser formulado diretamente no incidente de precatório, para análise e deliberação. Oportunamente, noticiada a satisfação da obrigação, tornem os autos conclusos para extinção do presente incidente de Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: JOAO GUIZZO (OAB 47750/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 224415/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP), VIVIANE PINHEIRO KONIGSFELD (OAB 226376/SP), LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES (OAB 228117/SP), MARCELO CARVALHO ZEFERINO (OAB 231959/SP), MÁRCIA CASTALDELLI SIQUEIRA DIAS ROSA (OAB 213003/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/SP), ANDERSON RAMOS GERALDO (OAB 192862/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 158541/SP), VIVIANE DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP), ANTONIO CARLOS PERES ARJONA (OAB 87271/SP), ANA CAROLINA GUIZZO (OAB 206536/SP)
6. Processo 00040908020048260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004090-80.2004.8.26.0238 (238.01.2004.004090) - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Hipper Transportes de Ibiúna Ltda - Rosana Pires de Oliveira Santos - - Silvana Pires de Oliveira - - Maria Cristina Pires de Oliveira Fogaça - - Joao Pires de Oliveira Neto - - CLAUDIA PIRES DE OLIVEIRA PINTO - - SÉRGIO PIRES DE OLIVEIRA - - Ana Paula Pires de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - DECIDO. No que se refere à digitalização dos autos, conforme relatório acima, não se verifica eventual discordância das partes quanto à digitalização dos autos. Assim, certifique a z. Serventia a digitalização, inclusive nos autos físicos. No que se refere ao cumprimento da obrigação, considerando o levantamento do valor depositado relativamente ao pagamento do precatório (fls. 415) e diante da manifestação da parte executada e o silêncio da parte credora, a conclusão é de que o débito foi integralmente satisfeito, razão pelo qual, JULGO, por sentença, EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais custas em aberto e se concluídos todos os atos processuais, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P. I. C. - ADV: VIVIANE DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), PAULO ROGERIO KITADANI SOARES (OAB 189427/SP), LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO (OAB 138120/SP), LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO (OAB 138120/SP), LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO (OAB 138120/SP), ADRIANO TEODORO (OAB 156526/SP), MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR (OAB 183918/SP), IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 158541/SP), LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO (OAB 138120/SP), LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO (OAB 138120/SP), LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO (OAB 138120/SP), UBIRATAN ROCHA GROSSO (OAB 143059/SP), LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO (OAB 138120/SP), CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP), LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO (OAB 138120/SP)
7. Processo 10024535720168260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002453-57.2016.8.26.0238 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Roberto de Sá - ARNALDO ROSSI - - JOAQUINA NAZARE RODRIGUES GOUVEIA ROSSI - - LINO ROSSI - - FLORA FERREIRA ROSSI - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e outros - Vistos. - ADV: MÁRCIA CASTALDELLI SIQUEIRA DIAS ROSA (OAB 213003/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 158541/SP), AMANDA GOUVEIA DOS SANTOS (OAB 489769/SP), ANDERSON RAMOS GERALDO (OAB 192862/SP), AMANDA GOUVEIA DOS SANTOS (OAB 489769/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP), MARCELO CARVALHO ZEFERINO (OAB 231959/SP), AMANDA GOUVEIA DOS SANTOS (OAB 489769/SP), AMANDA GOUVEIA DOS SANTOS (OAB 489769/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/SP), ANTONIO CARLOS PERES ARJONA (OAB 87271/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 224415/SP), VIVIANE DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP), LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES (OAB 228117/SP), VIVIANE PINHEIRO KONIGSFELD (OAB 226376/SP), JONAS DE OLIVEIRA (OAB 129203/SP)
8. Processo 00008357920258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000835-79.2025.8.26.0238 (apensado ao processo 1000971-98.2021.8.26.0238) (processo principal 1000971-98.2021.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Utilrent Com Loc de Maquinas e Equip Eireli - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vistos Por ora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 comprove a parte autora a complementação das custas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290, CPC). (Guia DARE, código 230-6, R$ 881,01). Int. - ADV: CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP), MÁRCIA CASTALDELLI SIQUEIRA DIAS ROSA (OAB 213003/SP), CAROLINA FIGUEIREDO BERTAGLIA (OAB 253148/SP)