Alessandra Tamer Torres
Alessandra Tamer Torres
Número da OAB:
OAB/SP 204569
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
68
Total de Intimações:
106
Tribunais:
TJSP, TRF3, TJRJ, TRT1
Nome:
ALESSANDRA TAMER TORRES
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 106 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CAEX REEF ATOrd 0101586-28.2016.5.01.0047 RECLAMANTE: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS RECLAMADO: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): ADVOGADOS DOS DEMAIS CREDORES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomarem ciência das decisões proferidas nos MSCiv 0106432-20.2025.5.01.0000 e MSCiv 0106206-15.2025.5.01.0000 juntadas nos presentes autos. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. DIOGO FERRO DE FIGUEIREDO DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ADVOGADOS DOS DEMAIS CREDORES
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Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CAEX REEF ATOrd 0101586-28.2016.5.01.0047 RECLAMANTE: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS RECLAMADO: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): COMISSÃO DE CREDORES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomarem ciência das decisões proferidas nos MSCiv 0106432-20.2025.5.01.0000 e MSCiv 0106206-15.2025.5.01.0000 juntadas nos presentes autos. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. DIOGO FERRO DE FIGUEIREDO DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - COMISSÃO DE CREDORES
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Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CAEX REEF ATOrd 0101586-28.2016.5.01.0047 RECLAMANTE: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS RECLAMADO: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS RIBEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomarem ciência das decisões proferidas nos MSCiv 0106432-20.2025.5.01.0000 e MSCiv 0106206-15.2025.5.01.0000 juntadas nos presentes autos. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. DIOGO FERRO DE FIGUEIREDO DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS RIBEIRO
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500989-65.2025.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - F.P.J. - - I.A.G.M. - - S.G.G.J. - - E.L.K.B. - Vistos. 01 - Os réus Edison e Iran constituíram Defesa Técnica nos autos (fls. 106 e 484) e apresentaram resposta à acusação (fls. 433/482 e 509/525), demonstrando inequívoca ciência das imputações que lhes foram atribuídas. Com efeito, dou-os por citados. A denúncia é apta a dar início à ação penal, pois descreve com clareza o ato criminoso imputado, estando presentes os necessários pressupostos processuais e satisfeitas as condições da ação, estando, ainda, presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, que consubstanciam a justa causa para ação penal. As questões sustentadas pela defesa dizem respeito ao mérito, por isto, devem ser analisadas em momento oportuno, após a fase instrutória. Não sendo apresentada qualquer causa excludente de ilicitude, culpabilidade ou que exclua a ocorrência do crime, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, impossível o reconhecimento da absolvição sumária dos réus. Assim, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia, por seus próprios fundamentos. No tocante aos requerimentos formulados pela Defesa de Iran, compete à Defesa efetuar as provas que pretendem produzir, sendo que a pertinência delas, deverão ser avaliadas quando da realização da audiência de instrução. 02- Há nos autos, junto com a defesa apresentada, pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela Defesa do acusadoIran Antonio Garret Marinho. Pugna a defesa, em suma, pela revogação da prisão preventiva sob os argumentos deque a prisão é medida excessiva, além da ausência dos pressupostos da prisão cautelar, vez que o acusado não praticou os crimes que lhe foram imputados (fls. 433/482). O Ministério Público opinou contrariamente à concessão do pedido (fls. 489/490). Não merece acolhida o pedido de revogação da prisão preventiva. Em que pese não ser o momento processual adequado para análise do mérito, em sede de cognição sumária vislumbra-se a existência de indícios suficientes de autoria do crime em relação ao acusado, tanto o é que recebida a denúncia. Não obstante as alegações da defesa, as condições pessoais favoráveis ao acusado, não são causas que impedem a decretação da prisão preventiva, e nem têm força para alcançar a sua revogação, mormente quando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, como no caso em tela. Resta claro, ainda, que as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva (art. 319 do CPP) não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade do fato em tese praticado. Da mesma forma, não se vislumbram os requisitos necessários à substituição da prisão preventiva por domiciliar, previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal. Ante o exposto, inalteradas as circunstâncias fáticas que ensejaram a decretação da prisão cautelar do réu, mantenho a decisão que a decretou por seus próprios fundamentos eINDEFIROo pedido formulado pela Defesa. Abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste acerca do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa do acusado Edison (fls. 509/525). Intime-se. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA (OAB 471733/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), DIANE CARNEIRO MOURA (OAB 513847/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA PARENTE (OAB 155083/SP), SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP), ELAINE CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 235361/SP), FABRÍCIO REIS COSTA (OAB 391555/SP), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), JANE GARCIA CARMO (OAB 290591/SP), GABRIEL FRIAS ARAUJO (OAB 368170/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0023262-16.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUCIANO DA SILVA MENDES - Vistos. Atualize-se o cálculo, conforme decisão de fls. 49. Após, tornem conclusos. - ADV: SANDRA CAMPOS VIEIRA (OAB 203740/SP), ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000671-27.2024.8.26.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOÃO BATISTA MACHADO DE AQUINO - Vistos. Cumprido o acordo de não persecução penal, conforme comprovante(s) de fls. 259, 262, 264 e 266, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO BATISTA MACHADO DE AQUINO, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1535847-72.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Marivalda Santana De Carvalho - Manifeste-se o Ministério Público quanto ao teor da certidão de fls. 183. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP), CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1512207-64.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIO CESAR GASPAR - Vistos. Diante das certidões negativas na tentativa de localização do réu, nomeio para a defesa do(a) acusado(a) supra a Defensoria Pública atuante na Vara, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e de todo processado. Aguarde-se a audiência de acordo de não persecução penal designada. Int. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1508243-34.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - D.C.S.R. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1524208-86.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GIOVANNI DE SOUZA CARVALHO - - JOÃO VITOR MAGALHÃES SILVA - Vistos. Réu João: Intime-se o/a beneficiado/a para que, em 10 (dez) dias, comprove nos autos o pagamento das parcelas do acordo firmado em audiência, comparecendo em cartório, ou enviando os comprovantes ao Defensor Constituído, sob pena de revogação do benefício caso não o faça. Infrutífera a intimação, decorrido o prazo sem manifestação ou apresentados os comprovantes, ao Ministério Público. Réu Giovanni: Prossiga-se na fiscalização dos pagamentos, certificando-se quando quitado o valor acordado. Após ao Ministério Público. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA PARA OS DEVIDOS FINS. Int. - ADV: LEONARDO HUBINGER QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 423571/SP), ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP)