Flavio Torres

Processos do Advogado

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2. Processo 15117885820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511788-58.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.B.N. - M.L.M.B. - Posto isso, julgo PROCEDENTE a ação cautelar promovida pela requerente em face do requerido e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando, ademais, a decisão concessiva de medidas protetivas de urgência, a qual produzirá efeitos por prazo indeterminado. Significa dizer que as medidas vigorarão "enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida" (artigo 19, §6º da Lei 11.340/2006) e poderão ser revistas superado prazo razoável para alteração significativa do atual quadro do conflito vivido entre as partes, por informação feita pela própria requerente ou mediante pedido do requerido comprobatório de cessação da situação de risco, o que se fará nos próprios autos, caso em que as medidas serão reavaliadas e revogadas. Intimem-se os envolvidos por carta com AR. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública do réu. Não há custas na espécie. Oportunamente, arquive-se o presente feito, sem prejuízo do apensamento à ação penal correlata. À Serventia, expeça-se o necessário com as cautelas de praxe. P.I. e C. - ADV: BIANCA NASCIMENTO BATTAZZA (OAB 453433/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), MARCOS CESAR DE MELO (OAB 416837/SP), FLAVIO TORRES (OAB 204623/SP), CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO (OAB 305292/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP)
3. Processo 21869805020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186980-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 8º Grupo de Direito Criminal; GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Foro Regional de Santana; Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0032232-61.2013.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Peticionário: J. A. da S.; Advogado: Davi Gebara Neto (OAB: 249618/SP); Advogado: Dario Freitas dos Santos (OAB: 353531/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Advogado: Marcos Cesar de Melo (OAB: 416837/SP); Advogada: Bianca Nascimento Battazza (OAB: 453433/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15119205220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511920-52.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - J.F.S. - E.C.F.S.L. - Fls. 246: Intime-se a Douta Defesa para que apresente suas razões recusais, no prazo legal, e contrarrazões de apelação do recurso interposto pelo assistente de acusação (fls. 217/226). Com a apresentação, abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões de apelação. - ADV: FLAVIO TORRES (OAB 204623/SP), MARCOS CESAR DE MELO (OAB 416837/SP), BIANCA NASCIMENTO BATTAZZA (OAB 453433/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP)
5. Processo 21869805020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2186980-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0032232-61.2013.8.26.0050; Assunto: Estupro de vulnerável; Peticionário: J. A. da S.; Advogado: Davi Gebara Neto (OAB: 249618/SP); Advogado: Dario Freitas dos Santos (OAB: 353531/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Advogado: Marcos Cesar de Melo (OAB: 416837/SP); Advogada: Bianca Nascimento Battazza (OAB: 453433/SP)
6. Processo 15016406820248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501640-68.2024.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Lucas do Nascimento Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Raquel Silva Andrade (OAB: 307978/SP) - Flavio Torres (OAB: 204623/SP) - 10º Andar
7. Processo 15000911620208260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500091-16.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LEONARDO FLORES PEREIRA - Aguarde-se em cartório o cumprimento integral da suspensão condicional do processo. - ADV: FLAVIO TORRES (OAB 204623/SP)
8. Processo 15278148820228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1527814-88.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: V. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Deram parcial provimento ao recurso de apelação da defesa, para fixar a pena definitiva em 15 (quinze) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado.Mantida, no mais, a r. sentença. Por oportuno, frisa-se que foi concedido ao apelante o direito do recurso em liberdade e que somente após o trânsito em julgado será expedido o mandado de prisão para a execução definitiva da pena. V.U. - - Advs: Flavio Torres (OAB: 204623/SP) - Mariana Cristina Pereira Alves Moreira (OAB: 327730/SP) - 10º Andar