Jaime Lólis Corrêa

Jaime Lólis Corrêa

Número da OAB: OAB/SP 204941

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 60
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JAIME LÓLIS CORRÊA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003961-88.2022.8.26.0218 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Orlando Ermenegildo - - Erzilia Ermenegildo do Nascimento - - Silvio Hermenegildo Filho - - André Hermenegildo - - Paulo Sergio Hermenegildo - - Iraci Ermegildo Ribeiro - - Alvaro Ermenegildo - - Aparecida de Fátima Ermenegildo Ribeiro - - Zilda Ermenegildo Maia - VISTOS. Compulsando os autos, verificou-se à fl. 246/247 que o Dr. Jaime Lólis Correa atua simultaneamente na representação dos requerentes e do correquerido H. H. C., este assistido por seu genitor (fl. 190). Instado a informar sobre eventual consenso entre as partes acerca do objeto do litígio, o advogado. Jaime Lólis Correa limitou-se a declarar que "todos os herdeiros qualificados e legalmente representados estão de pleno acordo com a representação nos autos", (fl. 251). Pois bem. A atuação simultânea na defesa de partes que, em tese, possuem interesses contrapostos ou que, no mínimo, deveriam ter garantida a independência de suas defesas técnicas, configura um evidente conflito de interesses. Ainda que a afirmação do patrono das partes sugira um consenso, a função do advogado transcende a mera representação formal. Ele deve zelar pela melhor defesa dos interesses de seu cliente, o que pode, a qualquer momento do trâmite processual, divergir dos interesses da parte adversa, ainda que ambas as partes sejam representadas pelo mesmo profissional. A manutenção de uma situação como esta pode, inclusive, gerar nulidade processual futura, caso seja comprovado prejuízo a qualquer das partes em razão do conflito de interesses. Assim, e em estrita observância aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da lealdade processual, impõe-se a revogação da procuração do correquerido H. H. C. Diante do exposto e visando resguardar a regularidade processual e a plena defesa dos interesses das partes, REVOGO a procuração outorgada pelo correquerido H. H. C., assistido por seu genitor, ao Dr. Jaime Lólis Correa, constante à fl. 190 dos autos, e SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 76, caput, do Código de Processo Civil. Anote-se. Intime-se, pessoalmente, o correquerido H. H. C., bem como seu genitor, ora seu assistente legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado para representá-lo neste feito, sob pena de ser considerado revel, nos termos do art. 76, §1º, inciso II, do CPC. Constituído novo advogado, ou decorrido o prazo para tanto, que deverá ser certificado nos autos, manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento. Por economia e celeridade processual, via digitalmente assinada desta decisão servirá como MANDANDO. Int. Guararapes, 16 de junho de 2025. - ADV: JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500348-32.2024.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - FELIPE REIS DOS SANTOS - - SANDRA DE JESUS FARIAS - - DIEGO PEREIRA DA ROCHA PIRES FONSECA - Proc. 2024/001128 Vistos. Fls.222: aguarde-se a audiência. Int. - ADV: JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), LUCIANO CAIRES DOS SANTOS (OAB 206262/SP), VILMA MARIA BORGES ADAO (OAB 97535/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120464-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Daniela Spironelli Silva Costa - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - BEM DE FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL ROBUSTA SOBRE O ENQUADRAMENTO DO IMÓVEL EM QUESTÃO COMO BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE REFLEXOS DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2256991-51.2018.8.26.0000 SOBRE A PRETENSÃO DA AGRAVANTE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.009/90 REALIZADA, NAQUELA OPORTUNIDADE, EM BENEFÍCIO DA COEXECUTADA HELOÍSA E EM RELAÇÃO A OUTRO IMÓVEL. RECURSO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Pelho Solano (OAB: 250853/SP) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Jaime Lólis Corrêa (OAB: 204941/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001402-95.2021.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.P., registrado civilmente como L.P.P.O. - T.B.P., registrado civilmente como T.B.P. - - M.H.P. - Proc. 2021/000815 Vistos. Devidamente intimado(a) (fls. 381), deixou o(a) autor/exequente de se manifestar nos autos em termos de prosseguimento (fls. 382). Mesmo alertado(a) de que o feito seria extinto, sem resolução do mérito, manteve-se inerte. Por tal motivo, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convenio DPE/OAB. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas a serem recolhidas. Int. Guararapes, . - ADV: SIDNEY DE SOUZA LOPES (OAB 282717/SP), LUIZ CARLOS BRAGA (OAB 81469/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000833-72.2025.8.26.0218 (processo principal 0002591-48.2009.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.H.T.S., registrado civilmente como V.H.T.S. - L.A.S., registrado civilmente como L.A.S. - Proc. 2009/000730 Vistos. Providencie a z. serventia a inclusão do nome do advogado constituído/substabelecido no cadastro dos autos. Aguarde-se pelo prazo para pagamento/justificativa. Int. - ADV: CELSO APARECIDO BEVILAQUA (OAB 428688/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), LUIS FELIPE RIBEIRO (OAB 404806/SP), EVANDRO FREIRE COSTA (OAB 206233/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001883-29.2019.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - CARLOR HENRIQUE MARQUES, registrado civilmente como Carlos Henrique Mendes - Proc. 2019/000879 Vistos. Defiro o pedido retro, expedindo-se a certidão de honorários, em conformidade com o convênio OAB/DPE. Int. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003345-79.2023.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: T. C. de O. (Representando Menor(es)) - Apelante: I. A. A. O. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: D. A. A. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA E REGIME DE VISITAS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA GENITORA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, FIXOU GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR COM LAR DE REFERÊNCIA PATERNO E JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE ALIMENTOS. A PARTE APELANTE BUSCA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIME DE VISITAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DEFINIR A EFICÁCIA DO REGIME DE VISITAS LIVRE FIXADO NA SENTENÇA E (II) AVALIAR A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HORÁRIOS E DIAS ESPECÍFICOS PARA VISITAÇÃO DO MENOR PELA GENITORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O REGIME DE VISITAS LIVRE TEM GERADO CONFLITOS ENTRE OS GENITORES.4. FATOS NOVOS INDICAM POSSÍVEL CRIME PRATICADO PELA GENITORA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE VISITAS COM HORÁRIOS DEFINIDOS PARA EVITAR CONFLITOS E PROTEGER O MENOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O REGIME DE VISITAÇÃO LIVRE E FIXAR VISITAS DA GENITORA AOS SÁBADOS, A CADA QUINZE DIAS, DAS 14H ÀS 17H.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DE HORÁRIOS ESPECÍFICOS PARA VISITAS É ESSENCIAL EM CASOS DE CONFLITOS ENTRE GENITORES. 2. A PROTEÇÃO DO MENOR DEVE SER PRIORIZADA EM DECISÕES SOBRE GUARDA E VISITAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 98, §§ 2º E 3º; ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMA 1.059. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Carolina Rodrigues (OAB: 354209/SP) - Jaime Lólis Corrêa (OAB: 204941/SP) - Fabiana Fukase Florencio (OAB: 313059/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002951-38.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: F. de S. V., registrado civilmente como F. de S. V. - Apelado: M. de G. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA MONITORAMENTO GLICÊMICO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CRIANÇA, VISANDO COMPELIR O MUNICÍPIO DE GUARARAPES AO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA FREESTYLE LIBRE, NEGADO ADMINISTRATIVAMENTE POR NÃO INCORPORAÇÃO AO SUS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA PLEITEAR O FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO COMPROVA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO, POIS NÃO HÁ DIAGNÓSTICO CONFIRMADO NEM PROVA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PLEITEADO. 4. A VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA É INADEQUADA PARA A DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA À COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DO IMPETRANTE DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O MANDADO DE SEGURANÇA EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO SENDO ADEQUADA PARA CASOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RMS N. 73.219/GO, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, J. 10.12.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaime Lólis Corrêa (OAB: 204941/SP) - Fernando de Souza Vides - Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004612-38.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - M J Eletro Eletrônica Ltda - - Jorge Gustavo de Araujo - - Rosemary de Fátima Rodrigues Araújo - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desbloqueio de fls. 4919/4920. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO (OAB 288806/SP), MARGARETE RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14453/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), LAURO RODRIGUES JUNIOR (OAB 99261/SP), ROGERIO COSTA CHIBENI YARID (OAB 140387/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001305-10.2024.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EVERTON CARDOZO DA SILVA - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste juízo. - ADV: JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP)
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