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Jaime Lólis Corrêa

Jaime Lólis Corrêa

Número da OAB: OAB/SP 204941

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 61
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JAIME LÓLIS CORRÊA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022821-84.2020.8.26.0032 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Rosenira Ribeiro da Silva - Roberto Joaquim Ivo - Vistos. Fls. 197: Expeça-se carta de sentença. Intime-se. - ADV: JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003549-89.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daiane Santos Ferreira, registrado civilmente como Daiane Santos Ferreira - UNIESP S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ospedidos autorais, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e o faço para: a) CONDENAR a ré, UNIESP S.A., na obrigação de fazer consistente em quitar integralmente o saldo devedor do contrato de financiamento estudantil da autora (FIES - Contrato nº 043.204.635), incluindo parcelas vencidas, vincendas, juros e encargos, até a sua final e completa liquidação, a ser comprovada nos autos; b) CONDENAR a ré a tomar todas as providências necessárias para a exclusão definitiva do nome da autora de quaisquer cadastros de restrição ao crédito (SPC/SERASA) em razão do débito objeto desta lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); c) CONDENAR a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) CONDENAR a ré a ressarcir à autora quaisquer valores que esta comprove ter eventualmente despendido para o pagamento do FIES após a cessação dos pagamentos pela ré, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença, corrigidos monetariamente desde cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Ressalta-se que a correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso excepcionados embargos de declaração intime-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório art. 152, VI, CPC), a contraparte para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 § 3º CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. P.I.C. - ADV: JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003961-88.2022.8.26.0218 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Orlando Ermenegildo - - Erzilia Ermenegildo do Nascimento - - Silvio Hermenegildo Filho - - André Hermenegildo - - Paulo Sergio Hermenegildo - - Iraci Ermegildo Ribeiro - - Alvaro Ermenegildo - - Aparecida de Fátima Ermenegildo Ribeiro - - Zilda Ermenegildo Maia - VISTOS. Fls. 255: manifestem-se os autores em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, conforme determinado no item 1 da decisão de fls. 159, uma vez que os mandados de fls. 130 e 162 restaram negativos. Int. - ADV: JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001524-06.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.L.M.G. - J.L.T. - Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO (OAB 191805/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003257-72.2024.8.26.0358 (apensado ao processo 1501544-05.2024.8.26.0358) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - R.P.R. - R.J.M. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a queixa crime. Assim, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o querelado REGINALDO JOSÉ MORETTI das imputações que lhes foram feitas na queixa-crime. Custas ex lege. Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP em vigor. Expeça(m)-se certidão(ões). P.I.C. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), ELY FLORES (OAB 129953/SP), RAFAEL ROVERI MOLINA (OAB 30705/PR)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003257-72.2024.8.26.0358 (apensado ao processo 1501544-05.2024.8.26.0358) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - R.P.R. - R.J.M. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a queixa crime. Assim, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o querelado REGINALDO JOSÉ MORETTI das imputações que lhes foram feitas na queixa-crime. Custas ex lege. Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP em vigor. Expeça(m)-se certidão(ões). P.I.C. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), ELY FLORES (OAB 129953/SP), RAFAEL ROVERI MOLINA (OAB 30705/PR)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022821-84.2020.8.26.0032 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Rosenira Ribeiro da Silva - Roberto Joaquim Ivo - determinação judicial - ADV: MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500348-32.2024.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - FELIPE REIS DOS SANTOS - - SANDRA DE JESUS FARIAS - - DIEGO PEREIRA DA ROCHA PIRES FONSECA - Os réus apresentaram resposta à acusação nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. A inicial acusatória preenche os pressupostos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, pois narra a conduta criminosa de forma satisfatória. Os elementos informativos coligidos conferem credibilidade suficiente a oferecer justa causa ao desencadeamento da ação penal em juízo, não sendo caso de rejeição. Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. Destarte, ratifico o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de agosto de 2025, às 14:30h, ocasião em que serão ouvidas vítima e testemunhas e submetido o réu a interrogatório. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência será realizada pelo link de acesso à audiência virtual, que será enviado ao e-mail e/ou telefone celular (WhatsApp) de todos os participantes. Vítima(s), testemunha(s) e réu(s) deverão ser intimados para comparecimento à audiência virtual, devendo informarem ao Oficial de Justiça seus respectivos emails e telefones celulares (WhatsApp) no ato da intimação, a fim de receberem o link de acesso à audiência virtual. Do mesmo modo, o Advogado deverá informar, em até 10 (dez) dias antes da audiência, seu respectivo e-mail e telefone celular (WhatsApp), caso ainda não constem dos autos Caso a defesa tenha dispensado a intimação de suas testemunhas, o Advogado deverá apresentar, no mesmo prazo, o e-mail e o telefone celular (WhatsApp) de cada uma delas, caso ainda não constem dos autos. Se o réu estiver preso, sua apresentação deverá ser requisitada e o link de acesso à audiência virtual deverá ser enviado ao e-mail da unidade prisional. Eventuais Policiais Militares arrolados como testemunhas também deverão ser requisitados a comparecerem à audiência virtual, mediante envio do link aos e-mails já depositados em cartório. Observo que o e-mail do Ministério Público já está depositado em cartório. Saliento que o link de acesso à audiência virtual será enviado tendo como remetente o e-mail institucional terminado com @tjsp.jus.br e/ou o telefone (WhatsApp) (18) 3606-8510. Providencie o quanto necessário para as intimações e requisições.Face à declaração apresentada, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. - ADV: LUCIANO CAIRES DOS SANTOS (OAB 206262/SP), VILMA MARIA BORGES ADAO (OAB 97535/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004408-81.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jayne Cristina Machado - Uniesp S/A União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - Proc. 2024/000659 Vistos. Diga a parte autora no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001524-06.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.L.M.G. - J.L.T. - Proc. 2024/000786 Vistos. Por ora, aguardo o cumprimento integral de fls.118. Int. - ADV: JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO (OAB 191805/SP)
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