Sabrina Silva Correa Colasso

Processos do Advogado

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2. Processo 10329871920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032987-19.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - N.F.S. - J.R.S. - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as e justificando sua pertinência, no prazo comum de cinco dias. As partes deverão informar se, no caso de designação de audiência, preferem seja realizada de forma virtual ou presencial. No silêncio, será presumida a preferência pela audiência virtual. Intimem-se. - ADV: CAMILA SILVA CORRÊA GARCIA (OAB 408573/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), LIA CLELIA CANOVA (OAB 104481/SP)
3. Processo 21882025320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188202-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1011138-54.2025.8.26.0071; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante: J. A. N.; Advogada: Sabrina Silva Correa Colasso (OAB: 205003/SP); Advogada: Camila Silva Corrêa Garcia (OAB: 408573/SP); Advogada: Lia Clelia Canova (OAB: 104481/SP); Agravado: P. L. de A. G.; Advogado: João Vicente Antunes Barbosa Bulhões Duarte Arcoverde Cavalcanti (OAB: 290264/SP)
4. Processo 00446617020088260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044661-70.2008.8.26.0071 (apensado ao processo 0002027-74.1999.8.26.0071) (processo principal 0002027-74.1999.8.26.0071) (071.01.1999.002027/1) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S/A - Adelaide Amelia de Castro - Providencie a parte interessada, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 2684/2023 de 31/01/2023 - Anexo V: 01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser pesquisado/consultado, guia FEDTJ, código 434-1 - Impressão de Informações dos Sistemas on line Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Infoseg, Censec, CRCjud, Serasajud, Comgásjud, SCPCjud, Sniper, Arisp ou CPFL), no valor de R$ 37,02 por pesquisa. 02 UFESPs, por CNPJ a ser pesquisado/consultado, guia FEDTJ, código 434-1 - Infojud, no valor de R$ 74,07. 03 UFESPs, por CPF e/ou CNPJ, guia FEDTJ, código 434-1 - Sistema on line Sisbajud - Teimosinha), no valor de R$ 111,06. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
5. Processo 10159897320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015989-73.2024.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.F.M.J. - G.P.P.M. - Vistos. Ciência às partes do Julgamento do Agravo de Instrumento n° 2222276-70.2024.8.26.0000 (fls. 443/448). Por acórdão proferido em 28/05/2025 foi dado provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão em que foi determinado a quebra do sigilo bancário e fiscal da genitora. Cumpra-se o v. acórdão. Portanto, cumpra-se a decisão de fls. 196/197, salvo quanto à genitora do menor. Intimem-se. - ADV: CAMILA SILVA CORRÊA GARCIA (OAB 408573/SP), RAFAEL SPINOLA CASTRO (OAB 310236/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), LIA CLELIA CANOVA (OAB 104481/SP)
6. Processo 10017940620238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001794-06.2023.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.D. - A.C.G.P.R. - Fls. 574: Oficio do IMESC informando a ausência da requerida para perícia. Manifeste-se a requerida. Prazo: 5 dias. - ADV: EVANDRO DIAS JOAQUIM (OAB 78159/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS (OAB 339168/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), CAMILA SILVA CORRÊA GARCIA (OAB 408573/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), LIA CLELIA CANOVA (OAB 104481/SP)
7. Processo 10299323120228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029932-31.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - W.C. - M.C.S.P. - Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância. Manifestem-se em prosseguimento, no prazo legal. - ADV: JOÃO LUIZ MARTINS TEIXEIRA SOARES (OAB 487499/SP), CAMILA SILVA CORRÊA GARCIA (OAB 408573/SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA (OAB 147106/SP), LIA CLELIA CANOVA (OAB 104481/SP)
8. Processo 10064871320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006487-13.2024.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Lia Clelia Canova - Patrick Raymond Nicolas Andre Ghislain Stump - - Abc Associação Beneficente Cristã - - Rute Faria de Castro Garzim - - Vila Vicentina Abrigos para Velhos e outros - Olívio Faria de Castro - 1) Como apontado anteriormente (fl. 977), diante do Tema 391 STJ, "o juízo do inventário, na modalidade de arrolamento sumário, não detém competência para apreciar pedido de reconhecimento da isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), à luz do disposto no caput do artigo 179, do CTN". Ao contrário sensu, em sede de inventário propriamente dito (procedimento mais complexo que o destinado ao arrolamento), compete ao Juiz apreciar o pedido de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, a despeito da competência administrativa atribuída à autoridade fiscal pelo artigo 179, do CTN (Precedentes do STJ: REsp Documento: 11425771 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 25/08/2010 Página 1de 3 138.843/RJ, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 08.03.2005, DJ 13.06.2005; REsp 173.505/RJ, Rel. Ministro Franciulli Netto, Segunda Turma, julgado em 19.03.2002, DJ 23.09.2002; REsp 143.542/RJ, Rel. Ministro Milton Luiz Pereira, Primeira Turma, julgado em 15.02.2001, DJ 28.05.2001; REsp 238.161/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 12.09.2000, DJ 09.10.2000; e REsp 114.461/RJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 09.06.1997, DJ 18.08.1997). Por isso, deliberou-se intimar a Fazenda do Estado, via Portal, para manifestação em 5 (cinco) dias quanto ao pleito de isenção do ITCMD considerando a imunidade fiscal das entidades Vila Vicentina Abrigo para Velhos e Centro Espírita Amor e Caridade, bem como em relação a tese fixada no tema 1214 do STF (fls. 972/976). Concedida vista pelo Portal aos 29/4/2025 (fl. 982), a Fazenda do Estado não se manifestou (fl. 1014). É caso de acolhimento do pleito da inventariante. Com efeito, dispõe a Lei Estadual nº 10.705/2000, art. 6º, II, § 2º: "Ficam também isentas as transmissões 'causa mortis' e sobre doação de quaisquer bens ou direitos a entidades cujos objetivos sociais sejam vinculados à promoção dos direitos humanos, da cultura ou à preservação do meio ambiente". É o que ocorre com as entidades entidades Vila Vicentina Abrigo para Velhos e Centro Espírita Amor e Caridade, reconhecidas pelos órgãos públicos com objetivos sociais vinculados à promoção dos direitos humanos. Nesse contexto, declara-se judicialmente, para todos os fins e efeitos de direito, a isenção do ITCMD sobre a transmissão de bens causa mortis às entidades Vila Vicentina Abrigo para Velhos e Centro Espírita Amor e Caridade. A Fazenda do Estado deve ainda obediência ao Tema 1214 do STF, segundo o qual: "É inconstitucional a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano". 2) Dê-se ciência à inventariante sobre o contido na petição e documentos de fls. 1009/1013. - ADV: RAFAEL FANHANI VERARDO (OAB 288401/SP), DANIEL SAMPAIO BERTONE (OAB 307253/SP), CAMILA SILVA CORRÊA GARCIA (OAB 408573/SP), LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 1660/DF), LIA CLELIA CANOVA (OAB 104481/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), LUIZ SILVA FERREIRA (OAB 110710/SP)