Priscila Cristiane Prete Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00005902820238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000590-28.2023.8.26.0080 (processo principal 1001735-78.2018.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Mario de Lima - Vista ao requerente para que informe acerca da localização dos herdeiros faltantes. - ADV: PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA (OAB 205324/SP)
3. Processo 50023031120224036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002303-11.2022.4.03.6304 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 26 de junho de 2025.
4. Processo 50023031120224036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002303-11.2022.4.03.6304 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 26 de junho de 2025.
5. Processo 50043892720244036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004389-27.2024.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: EVERALDO DE JESUS GATTI Advogados do(a) AUTOR: EZIO DOMINGOS DA SILVA - SP416694, PRISCILA CRISTIANE PRETE DA SILVA - SP205324 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 370738879: por provas, requer a parte autora que se acate, como prova hábil a comprovar seu direito, o PPP fornecido pela empresa Vulcabrás S/A. Inicialmente, esclareço que o ônus da prova incumbe à parte autora quanto aos fatos constitutivos do direito que alega (art.373, I, CPC). Embora o juízo seja o destinatário da prova, cabe às partes verificarem a pertinência da sua produção e formularem pedido específico para desincumbirem-se do ônus. Assim, deve a parte comprovar documentalmente que diligenciou perante as empresas, seus responsáveis ou sucessores e não obteve resposta dos documentos solicitados em prazo hábil. Ressalto que e-mail sem confirmação de leitura não é hábil a confirmar o recebimento idôneo do pedido pelo empregador. Ao contrário do que ocorre com os Formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030, a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, desde que formalmente em ordem, emitido em conformidade com o disposto no Decreto nº 3.048/99 e com a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais, dispensa a juntada do Laudo Técnico que embasou seu preenchimento. Portanto, o PPP por si só, é documento hábil para demonstrar a prática da atividade especial, desde que devidamente preenchido (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL -5000024-10.2023.4.03.6339, Rel. Desembargadora Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES, julgado em 08/05/2025, DJEN DATA: 13/05/2025). O PPP da empresa Vulcabrás S/A, consta do id. 347121532, pp. 37/39, formalmente em ordem e com indicação do responsável técnico, não havendo óbices à sua admissão. Questões relativas à metodologia empregada na aferição dos agentes que concorreram para a insalubridade do ambiente de trabalho e enquadramento por categoria profissional serão resolvidas por ocasião da sentença. Venham os autos conclusos para julgamento. Int. JUNDIAí, data da assinatura digital.
6. Processo 00000677920248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000067-79.2024.8.26.0080 (processo principal 1002207-45.2019.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Nair Ramos de Paula - Alvará disponível para impressão e encaminhamento pelas partes. - ADV: PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA (OAB 205324/SP)
7. Processo 10005211320228260080
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000521-13.2022.8.26.0080 (apensado ao processo 0000290-03.2022.8.26.0080) - Guarda de Família - Guarda - J.E.S.A. e outro - N.F.S. - Vistos, Analisando-se os autos, verifico a manifestação do Setor Técnico de fls. 796 no seguinte sentido: Em cumprimento a determinação de V.Exa. (fl. 767), reitera-se parecer previamente emitido (f. 725) no que tange a convivência da criança com o padrasto ocorra de forma supervisionada pela genitora, em seus dias regulares de visitação, com periodicidade semanal e inicialmente sem pernoite, para assim, configurar a gradualidade da aproximação. Sugere-se que tal período de convivência tenha duração de 06 meses, ocasião na qual os autos deverão retornar ao setor técnico para novo estudo psicossocial. Instando a se manifestar, o Ministério Público ofertou seu parecer de forma a seguir a conclusão do setor técnico, o que, diante do contexto dos autos, mostra-se, ao menos por ora, a alternativa mais viável para a tentativa de aproximação entre o padrasto com a criança, como condição, inclusive, para viabilizar a aproximação entre mãe e filha. Com efeito, DEFIRO o pedido para o estabelecimento da reaproximação entre a criança e o padrasto, FICANDO A GENITORA ADVERTIDA de que SEMPRE deverá estar presente fisicamente quando a criança estiver na companhia do padrasto, sob pena de revogação da liminar. Ademais, fixo que as visitas deverão ocorrer semanalmente aos domingos, DURANTE O DIA E SEM PERNOITE, devendo a genitora buscar a menina com o pai na casa deste às 9h30min e devolver no mesmo dia às 17h30. Este regime vigorará, inicialmente por seis meses, quando os autos serão novamente remetidos ao setor técnico. Por fim, deixo consignado que eventuais pedidos de alimentos deverão ser tratados em ação própria, evitando-se tumultuar este processo, que já ostenta grande litigiosidade entre as partes. Ficam as partes intimadas por seus advogados. Aguarde-se por seis meses, após, novamente ao setor técnico para estudo em continuação. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTIANE EMMANOELLI (OAB 142314/SP), EZIO DOMINGOS DA SILVA (OAB 416694/SP), PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA (OAB 205324/SP)
8. Processo 00009938520098260080
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000993-85.2009.8.26.0080 (100.01.2009.000993) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Abrão Rodrigues de Camargo - Vistos etc. Requisite-se o pagamento junto ao Portal Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal. Intimem-se. - ADV: PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA (OAB 205324/SP)