Marcos Paulo Cardoso Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 00015182020258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001518-20.2025.8.26.0270 (processo principal 1002571-92.2020.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Cleide Ribeiro dos Santos - Prefeitura Municipal de Itapeva - De início, dispenso o recolhimento das taxas de distribuição e de intimação via portal, considerando que o ente público, a quem caberia o custeio, por força do disposto no artigo 4º, § 13º, da Lei Estadual 11.608/2003, é isento (artigo 6º da mesma norma legal). Assim, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, VIA PORTAL ELETRÔNICO, para que, se quiser, apresente impugnação aos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. - ADV: PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP), MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP)
3. Processo 00015225720258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001522-57.2025.8.26.0270 (processo principal 1002571-92.2020.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Antonio Carlos de Moraes da Silva - Prefeitura Municipal de Itapeva - De início, dispenso o recolhimento das taxas de distribuição e de intimação via portal, considerando que o ente público, a quem caberia o custeio, por força do disposto no artigo 4º, § 13º, da Lei Estadual 11.608/2003, é isento (artigo 6º da mesma norma legal). Assim, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, VIA PORTAL ELETRÔNICO, para que, se quiser, apresente impugnação aos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. - ADV: PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP), MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP)
4. Processo 10000111220178260262
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000011-12.2017.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - J.G.N. - - J.B.G. - - B.C.G. - 1. DEFIRO a realização da pesquisa solicitada com o fito delocalizar e bloquearveículos existentes em nome do executado, salvo se alienadofiduciariamente. Saliento que o bloqueio consiste somente no bloqueio de transferência do veículo, ficando indeferido o bloqueio da circulação e licenciamento por consistirem em medidas extremas. 2. Para tanto, no prazo de 30 dias, providencie o exequente o recolhimento das taxas de pesquisas (PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - Anexo V), indicando expressamente cada CPF/CNPJ. 2.1. Se recolhidas, encaminhem-se os autos à fila correspondente para realização da pesquisa e inclusão da restrição no sistema RENAJUD. 3. Em caso de inércia do exequente por prazo superior a 30 dias, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação. 4. Intimações e providências necessárias. - ADV: MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), WALTER LUIZ SANTOS BARBOSA JUNIOR (OAB 318242/SP), DIEGO CAMARGO DRIGO (OAB 317774/SP), MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP)
5. Processo 00015811620238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001581-16.2023.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - Adriana Daniela Silva Rosa Leme - MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Vistos. Expeça-se MLE conforme formulário apresentado à fl. 81. Int. - ADV: THIAGO MULLER MUZEL (OAB 250900/SP), MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP), EDINÉIA SALES DE CAMARGO MOURA (OAB 467809/SP)
6. Processo 00014982920258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001498-29.2025.8.26.0270 (processo principal 1001321-19.2023.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Padoveze Administradora de Bens Ltda - Prefeitura Municipal de Itapeva - De início, em consulta a este sistema informatizado observei que a guia de fls. 26/27 consta como "utilizada em outro processo". Não obstante, dispenso o recolhimento das taxas de distribuição e de intimação via portal, considerando que o ente público, a quem caberia o custeio, por força do disposto no artigo 4º, § 13º, da Lei Estadual 11.608/2003, é isento (artigo 6º da mesma norma legal). Assim, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a executada Prefeitura Municipal de Itapeva, na pessoa do Procurador municipal, VIA PORTAL ELETRÔNICO, para que, se quiser, apresente impugnação aos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Ainda, INTIME-SE a executada a iniciar as obras para reconstrução do muro situado à Rua Ana Barros Nicoletti, n° 23, Parque Vista Alegre, cumprindo a obrigação estipulada em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por mês de atraso, a princípio até o limite de R$ 10.0000,00. - ADV: MÁRIO TADEU SANTOS (OAB 276442/SP), MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP)
7. Processo 10045366620248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004536-66.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.R.C. - L.A.P. - Vistas dos autos às partes a manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado e/ou esclarecimentos prestados (art. 477, § 1º, do CPC). - ADV: MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP), ANA JÚLIA APARECIDA DE ARRUDA GARCIA (OAB 499742/SP)
8. Processo 15034466320248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503446-63.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FELIPE DE SOUZA ANDRADE - Vistos. Fls. 106/110: Ciente. Aguarde-se a apresentação da resposta à acusação pelo defensor nomeado, conforme o caso. Int. Itapeva - SP, - ADV: MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP)