Guilherme Bertolino Braido

Processos do Advogado

1. Processo 10020219320218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002021-93.2021.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural - José Luiz Martinussi - - Jair Henrique Martinussi - - Antonio Carlos Martinussi - - Leila Albina Martinussi - - Elenice Aparecida Martinussi - - Maria Eliza Martinussi de Souza - G.A.A. - Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), CAIO EDUARDO DE MENEZES FARIA (OAB 441829/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
2. Processo 15001937020218260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500193-70.2021.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.L.H. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, o que faço para CONDENAR o réu J. L. H., já qualificado nos autos, como incurso no art. 217-A, caput, do CP, à pena de 15 (QUINZE) ANOS, 06 (seis) MESES e 19 (dezenove) DIAS de RECLUSÃO, a ser cumprida em inicialmente em regime FECHADO. Por estar em liberdade e não haver causa superveniente para decretação de prisão (art. 312, CPP), DEFIRO ao réu o direito recorrer e aguardar julgamento em liberdade. No mais, condeno o réu, ainda, a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), observada eventual gratuidade processual. Após o trânsito em julgado, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão e guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
3. Processo 50036427620214036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003642-76.2021.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: ENI ALVES PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENI ALVES PEREIRA DA SILVA SUCESSOR: SUELI NAZARE DA SILVA BITENCOURT, ROSA MARIA DA SILVA, FABIO JOSE DA SILVA, ARNALDO APARECIDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO - SP205888 Advogado do(a) SUCESSOR: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO - SP205888 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição ID 364564091: Defiro. Proceda a Secretaria ao cancelamento da audiência designada para o dia 02/07/2025, às 17:20h, bem como ao reagendamento em nova data. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00012990520258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001299-05.2025.8.26.0400 (processo principal 1004224-98.2018.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - V.S.F. - A.L.F.S. - - G.B.B. - Vista dos autos à parte requerida para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: LUCAS OTAVIO BERTOLINO (OAB 248211/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA NETO (OAB 257658/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA NETO (OAB 257658/SP), VERÔNICA DA SILVA FERRO (OAB 250201/SP), WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 131880/SP), LUCAS OTAVIO BERTOLINO (OAB 248211/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
5. Processo 10026058920258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002605-89.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Otávio Henrique Firigati Percio - Byd do Brasil Ltda - - Allma Byd Sjrp - O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP)
6. Processo 10503506620188260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050350-66.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.M.S. - F.A.F. - - C.C.P.F.F. - Vistos. Trata-se de ação por danos materiais, estéticos e morais em decorrência de erro médico, assim, considerando que em várias petições e documentos há fotos da autora, inclusive o laudo pericial foi juntado aos autos como peça sigilosa por conta das fotos contidas no laudo, a fim de proteger direitos fundamentais, especialmente aintimidade da autora, nos termos do art. 189, III do CPC, determino segredo de justiça. Anote-se com urgência. Após anotação, libere-se o laudo pericial que foi juntado como peça sigilosa e, intimem-se as partes, via ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos, sem necessidade de nova conclusão, intimando-o por e-mail. No mais, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor referente ao depósito dos honorários do perito, intimando-o via e-mail para fornecer o respectivo formulário, se necessário. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA (OAB 405362/SP), PAULO CEZAR FEBOLI FILHO (OAB 254378/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), JAQUELINE FIORAMONTI VALANDRO (OAB 467184/SP), GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA (OAB 405362/SP), PAULO CEZAR FEBOLI FILHO (OAB 254378/SP)
7. Processo 10061091120228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006109-11.2022.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Celso Aparecido de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Edirlene Santos de Oliveira - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. POSSE E PROPRIEDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EDIRLENE SANTOS DE OLIVEIRA PARA CONCESSÃO DA POSSE DE IMÓVEL. A SENTENÇA TAMBÉM JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO AJUIZADA PELO REQUERIDO, QUE PLEITEAVA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. A PARTE APELANTE ALEGA POSSE MANSA E PACÍFICA POR 5 ANOS, ALÉM DE MELHORIAS NO IMÓVEL E ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A POSSE EXERCIDA PELO RÉU É JUSTA E SE HÁ AMPARO JURÍDICO PARA A REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA FOI CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ADOTADOS COMO RAZÃO DE DECIDIR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, CONFORME ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL.4. A AUTORA COMPROVOU SER PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL POR TÍTULO REGISTRADO, ENQUANTO O RÉU NÃO PRODUZIU PROVA SUFICIENTE DE SUA POSSE JUSTA. A POSSE INJUSTA, MESMO DE BOA-FÉ, NÃO IMPEDE A REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A POSSE INJUSTA NÃO IMPEDE A REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL POR SEU PROPRIETÁRIO. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE JUSTA PELO RÉU SUSTENTA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REIVINDICAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 85, § 2º E § 11; ART. 98, § 3º.CÓDIGO CIVIL, ART. 1.228. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Bertolino Braido (OAB: 205888/SP) - Luiz Fernando Coppola (OAB: 111359/SP) - 4º andar
8. Processo 10006121120258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000612-11.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lourdes Regina Ferreira Munhoz Valério - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): (x) manifestar(em)-se, em 15(quinze) dias, sobre a contestação/documentos. Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
9. Processo 00000766120188260400
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000076-61.2018.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - G.A.S. - Intimação da defesa do Despacho: Vistos. Inicialmente, intime-se pessoalmente o advogado dativo do réu acerca do inteiro teor do V. Acórdão de fls. 203/211. Após, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se o trânsito em julgado, realizando-se as comunicações e anotações necessárias, e extraia-se Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC/DEECRIM competente, acompanhadas das cópias necessárias (art. 468, II, NSCGJ). Após o trânsito em julgado, em relação à pena de multa, inicialmente e nos termos do art. 479 das NSCGJ, verifique a serventia se houve pagamento de fiança e, em caso positivo, proceda-se na forma prevista no art. 336 do CPP, abatendo-se o valor da pena de multa, devidamente atualizado, do valor depositado nos autos. Caso haja valor remanescente, não havendo outra prestação pecuniária ou custas processuais a serem quitadas, proceda-se à devolução do valor ao réu, intimando-o para anexar aos autos o formulário de MLE e, após, expeça-se o MLE. Em seguimento, não havendo fiança depositada nos autos, diante das novas alterações ocorridas nas NSCJ, por meio do Provimento CGJ nº 5/2022, proceda-se na forma prevista no artigo 479-A (multa isolada) ou artigo 480 e seu parágrafo § 1º (multa cumulativa), expedindo-se certidão de sentença multa penal, remetendo-se os autos com vista ao Ministério Público e, em seguida, realizando-se as anotações pertinentes. Verifico que, embora condenado(a) ao pagamento das custas processuais (taxa judiciária), o(a) ré(u) é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita e/ou gratuidade processual (fls. 97/98), o que demonstra sua hipossuficiência financeira e assim, não havendo notícia nos autos de mudança de sua condição financeira, fica DIFERIDO pelo prazo previsto em legal (art. 98, §§ 2º e 3º, Novo Código de Processo Civil aplicado por analogia). Arbitro honorários em favor do(a)(s) defensor(a) dativo(a)(s) nomeado(a)(s) nos termos do Convênio DPE/OAB, referente à 2ª fase do processo, expedindo-se certidão(dões) após o trânsito em julgado.Cumpridas as determinações, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se. - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
10. Processo 10063666520248260400
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006366-65.2024.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.T.N. - - P.M.B.S. - D.M.H.T. - Ciência ao procurador da parte autora, da expedição de certidão de honorários. - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP), DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP)