Mercio Rabelo

Processos do Advogado

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2. Processo 21672687420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167268-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Paciente: Regis Aparecido Bachega - Impetrante: Mercio Rabelo - Magistrado(a) Marcia Monassi - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Mercio Rabelo (OAB: 206470/SP) - 10º andar
3. Processo 15021536320258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502153-63.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REGIS APARECIDO BACHEGA - Vistos. RECEBO A DENÚNCIA FORMULADA CONTRA O RÉU. Cite(m)-se o(a)(s) réu, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Oferecida a resposta, dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça para manifestação; em caso de não apresentação, ou se o acusado não constituir Defensor, desde já fica nomeada a Defensora Pública atuante na Vara para oferecê-la, no prazo de 10 dias. Juntem-se F.A. e certidões dos feitos nela constante. Anoto, por oportuno, que havendo concurso material de delitos com ritos distintos, prevalece o procedimento ordinário. Autorizo a incineração da droga, reservada pequena quantia para contraprova e observada Portaria 35/08 da DGP. Solicito, ainda, a vinda das anotações apreendidas. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: MERCIO RABELO (OAB 206470/SP)
4. Processo 10375121220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037512-12.2024.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - F.G.L.M. - Vistos. Tendo em vista a diligência da Serventia no SAJ acerca da instauração do inquérito policial, certificada a fls. 221, por ora, não há qualquer providência a ser adotada por este Juízo, especialmente em se considerando que o controle externo da atividade policial incumbe ao Ministério Público. Assim, aguarde-se a remessa do inquérito relatado ou com pedido de dilação de prazo por 90 dias, providenciando-se o apensamento conforme cota ministerial a fls. retro, nos termos do artigo 378, III, §2º das NSCGJ. Na inércia da Delegacia de origem, abra-se nova vista. Ciência ao MP/DPE. Intime-se. - ADV: MERCIO RABELO (OAB 206470/SP)
5. Processo 15113112320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511311-23.2024.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.X.S. - Vistos. Em face do trânsito em julgado (fl. 365), nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco (05) dias, arrolar as testemunhas que irão depor em plenário, no máximo de cinco (05), juntar documentos e requerer diligências. Ademais, ante o disposto no art. 316, §único do CPP, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste sobre a necessidade da mantença da prisão preventiva, apontando os respectivos motivos e fundamentos. Depois, à Defesa. Com a manifestação das partes, voltem-me conclusos para reexame da necessidade da prisão preventiva e para a designação da data para o julgamento. Int. - ADV: MERCIO RABELO (OAB 206470/SP)
6. Processo 10263903620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026390-36.2023.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.H.M. - Mandado de registro de interdição disponível no sítio do TJSP para impressão e cumprimento. Consigno que o registro da sentença no Cartório de Registro Civil deverá ser comprovado nos autos, no prazo de quinze dias. - ADV: MERCIO RABELO (OAB 206470/SP)
7. Processo 00009819720258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000981-97.2025.8.26.0084 (processo principal 1008523-86.2024.8.26.0084) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - S.L.M. - F.G.L.M. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto ao(s) AR(s) NEGATIVO(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MERCIO RABELO (OAB 206470/SP), JAMES LOURENÇO (OAB 393725/SP)
8. Processo 10046505620228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004650-56.2022.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Solange dos Passos e Silvaouza - - Juliana Franklin da Cunha - MUNICÍPIO DE CAMPINAS e outros - Jorge Pires de Oliveira e outros - Cota ministerial de fl. 263/264: defiro. Providencie a parte autora os meios necessários para a citação, informando os endereços, de todos os réus e confrontantes ainda não citados. Prazo: 15 dias. Após, providencie a serventia a expedição das cartas. Oportunamente, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MERCIO RABELO (OAB 206470/SP), RICARDO B.C. AMARAL (OAB 178719/RJ), RICARDO B.C. AMARAL (OAB 178719/RJ), JOSE FERREIRA CAMPOS FILHO (OAB 115372/SP)