Camila Ieracitano Macedo Maia

Processos do Advogado

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2. Processo 00383963720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038396-37.2023.8.26.0100 (processo principal 1098307-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Malka Pelosof - - Assi Pelosof - - Michal Pelosof - Carlos Chmarel Griacer - Vistos. Tendo em vista que já transcorrido o prazo legal para apresentação do laudo pericial, intime-se a perita para apresentar o laudo pericial em juízo, imediatamente. Intime-se. - ADV: CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), ALESSANDRA DE SANTIS RIBEIRO (OAB 418494/SP), ALESSANDRA DE SANTIS RIBEIRO (OAB 418494/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), ALESSANDRA DE SANTIS RIBEIRO (OAB 418494/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA PRIETO DE SOUZA (OAB 448045/SP), MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA PRIETO DE SOUZA (OAB 448045/SP), CHIECO, MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15553/SP), CHIECO, MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15553/SP), CHIECO, MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15553/SP), MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA PRIETO DE SOUZA (OAB 448045/SP)
3. Processo 10000666120248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-61.2024.8.26.0247 - Guarda de Família - Guarda - P.G.C. - L.C. - Vistos. De proêmio, indefiro o pleito de designação de audiência de conciliação (fls. 2.559/2.564), por conta do desinteresse da parte requerida (fls. 2.570/2.576). Sem prejuízo, remetam-se estes autos ao setor técnico, para que as peritas ofereçam respostas às indagações da genitora (fls. 2.194/2.200). Na sequência, tem-se notícia de que a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou provimento ao agravo de instrumento nº 2099267-37.2025.8.26.0000, por meio do qual L.C. questionara o regime de convivência estabelecido pela decisão de fls. 2.328/2.332. Desta feita, para o período compreendido entre os dias 18/06/2025 e 16/07/2025, mantém-se, em um primeiro momento, o regime de convivência nos moldes definidos pelo decisum supracitado, tal qual delineado na tabela de fls. 2.575. Ainda assim, diante da proximidade das férias escolares, intime-se a parte ré para que, no prazo de 3 (três) dias, se pronuncie sobre o pedido de realização de viagem nacional com o menor A.C.C., durante a última semana de estada de P.G.C. no Brasil (fls. fls. 2.577/2.579 e 2.587/2.589). Subsequentemente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público (MP). Por derradeiro, retornem conclusos, urgentemente, para deliberações, com observação de fila (regime de convivência). Int. - ADV: ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP), ALESSANDRA DE SANTIS RIBEIRO (OAB 418494/SP), STÉPHANIE LOPES PALACCI (OAB 423321/SP), FERNANDA CABRAL TOMITA (OAB 443463/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP), CAMILA ALVES BICUDO (OAB 511175/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP)
4. Processo 10758010820148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075801-08.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - V.P.P. - - J.P.N. - M.C.O. - L.L.P.C. e outro - Vistos. Fls.1176/1180. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAMILA ALVES BICUDO (OAB 511175/SP), ROBERTO BRANDÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 186095/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), ADRIANA ALVES PEREIRA (OAB 154847/SP), GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO (OAB 300968/SP), RICARDO PANONTIN BRITO (OAB 328296/SP)
5. Processo 00240963620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024096-36.2024.8.26.0100 (processo principal 1098307-94.2022.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Defeito, nulidade ou anulação - Malka Pelosof - - Assi Pelosof - - Michal Pelosof - - Espólio de Salomon Pelosof - Carlos Chmerel Graicer - Vistos. Fls. 236/254: a fim de evitar tumulto processual, deverá o exequente instaurar incidente próprio de cumprimento de sentença. Diante da efetivação do depósito do valor total da garantia dos honorários periciais, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial no prazo legal de trinta dias. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS PENTEADO FARIA DA COSTA (OAB 319628/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP)
6. Processo 10039248520238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003924-85.2023.8.26.0037 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Louro e Corazza Intermediações Ltda - Extrabase Extração, Comércio e Transportes Ltda. - - Espólio de Luiz Carlos Frei - - Maria Cristina Frei e outro - Vistos. Não conheço dos embargos de declaração opostos, vez que os despachos são pronunciamentos judiciais irrecorríveis, nos termos do artigo 1.001, do Código de Processo Civil. É certo que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial que seja omissa, contraditória, obscura ou que contenha erro material, independente do nome jurídico atribuído a ela. O que realmente importa é a natureza da manifestação proferida. O ato judicial que concede prazo para especificação de provas nada possui de conteúdo decisório, apto a classificá-lo como decisão interlocutória ou sentença, nem tampouco é capaz de causar prejuízo a qualquer das partes, e justamente por isso, não desafia nenhum dos recursos previstos no Código de Processo Civil. Neste sentido: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO. ART. 1001 DO CPC/2015. ALEGADA JUSTA CAUSA PARA O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. Agravo interno aviado contra despacho publicado na vigência do CPC/2015, que determinara a intimação da parte recorrente para realizar o recolhimento do preparo, em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Alega a agravante que lhe fora concedido, na instância ordinária, o diferimento de pagamento das custas. II. Nos termos do art. 1.001 do CPC/2015, não é cabível recurso contra despacho, mormente quando desprovido de conteúdo decisório, como é o caso dos autos. Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 773.254/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/06/2018; AgRg nos EDcl no HC 413.270/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 01/06/2018; AgInt no AREsp 138.520/GO, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (Desembargador Federal convocado do TRF/5ª Região), QUARTA TURMA, DJe de 14/05/2018; AgInt no AREsp 501.680/RN, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe de 02/02/2018. III. Ainda que assim não fosse, em caso idêntico ao dos autos, a Segunda Turma do STJ indeferiu o pedido formulado pela ora agravante, pois, além de não ter juntado aos autos o inteiro teor do acórdão que, alegadamente, lhe teria conferido o benefício do diferimento do pagamento das custas, a concessão de tal diferimento, com base em lei local, não tem o condão de eximir a parte do pagamento das custas devidas ao STJ, que têm natureza de taxa federal (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1.172.663/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 15/06/2018). IV. Agravo interno não conhecido. (STJ- 2ª Turma AgInt nos EDcl no AREsp 1171672/SP Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial 2017/0234429-0, Relatora Ministra Assusete Magalhães, j. 04/09/2018). E também: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Usucapião extraordinária Insurgência contra despacho que determinou que os agravantes cumpram integralmente decisão anterior que ordenou a juntada de planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, deixando de apreciar o seu pedido de nomeação de perito para tal finalidade Ato judicial desprovido de cunho decisório Inexistência de interesse recursal Irrecorribilidade Inteligência do artigo 1.001 do Código de Processo Civil Recurso não conhecido". (TJSP - 6ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento - Processo nº 2155675-58.2019.8.26.0000, Relator Desembargador José Roberto Furquim Cabella, j. 14/08/2019). Desta forma, ausente o pressuposto de cabimento, uma vez que o pronunciamento não possui cunho decisório, os embargos de declaração são inadmissíveis, e, sendo inadmissíveis, impossível o seu conhecimento. Importante ressaltar que as alegações apresentadas pelas partes serão oportunamente analisadas. No mais, aguarde-se o prazo do despacho de fls. 475. Intime-se. - ADV: MAURO ROBERTO GUIMARÃES AZIZ (OAB 319143/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), MARIA CRISTINA FREI (OAB 144162/SP), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP), TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP)
7. Processo 10491435820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049143-58.2025.8.26.0100 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - D.Y.M. - - A.A.Z.M. - Para viabilizar a publicação do edital determinado a fls. 44, providencie(m) o(s) requerente(s) o recolhimento da respectiva taxa, no valor de R$ 240,60 (guia FEDT, código 435-9), no prazo de 05 dias. - ADV: CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP)
8. Processo 10491435820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049143-58.2025.8.26.0100 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - D.Y.M. - - A.A.Z.M. - Para viabilizar a publicação do edital determinado a fls. 44, providencie(m) o(s) requerente(s) o recolhimento da respectiva taxa, no valor de R$ 240,60 (guia FEDT, código 435-9), no prazo de 05 dias. - ADV: CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP)