Maria Cecilia Torres Carrasco

Processos do Advogado

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2. Processo 10014048820195020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001404-88.2019.5.02.0433 RECLAMANTE: ALEX SILVA DA COSTA RECLAMADO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76874a3 proferida nos autos. Processo nº 1001404-88.2019.5.02.0433   CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho, informando a seguinte tramitação: - Sentença às fls. 1191/1216; - Acórdãos às fls. 1434/1435, 1545/1546 e 1613/1614; - Trânsito em julgado à fl. 1619; - Memorial de cálculos da reclamada às fls. 1747/1776; - Memorial de cálculos do reclamante às fls. 1779/1783; - Impugnação da ré às fls. 1786/1817; - Manifestação do autor às fls. 1820/1823. Santo André, 10/07/2025.    José Mauro Ferreira Motta Calculista   DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO   Vistos. Preliminarmente, recomenda-se que o valor devido seja recolhido totalmente por meio de depósito judicial no Banco do Brasil, dispensando-se às partes o recolhimento por meio de guias específicas (DARF, GPS, etc). Atentem-se que a dedução de valores pagos observará o artigo 354 do Código Civil (Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital). Assim, depositado valores pelo devedor, esses são destinados inicialmente aos juros existentes. Havendo quitação desses na integralidade, ato contínuo, abate-se o remanescente no principal. Se o remanescente for insuficiente ter-se-á, novamente, cômputo de juros, sendo que a correção monetária não cessa. A dedução de valores pagos ao longo do processo observará, em regra, seu valor histórico, salvo levantamento de depósitos recursais em momento anterior à data de atualização indicada na decisão de liquidação. A PARTIR DE 02/03/2025 APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.905/2024 PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1) HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE RECLAMADA NO ID 87310f5, para fixar o crédito exequendo BRUTO em R$ 65.911,18 em 01/03/2025, correspondente a: PRINCIPAL de R$ 45.937,13, atualizado monetariamente pelo IPCA-E, somado à CORREÇÃO/JUROS SELIC (RECEITA FEDERAL) no valor de R$ 19.974,05. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS pela RECLAMADA, no valor de R$ 204.413,44 de PRINCIPAL, somado ao JUROS DE MORA no importe de R$ 8.153,01, montante atualizado até 01/03/2025. 3) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pela RECLAMADA, no valor de R$ 20.000,00 de PRINCIPAL, somado ao JUROS DE MORA no importe de R$ 7.988,01, montante atualizado até 01/03/2025. 4) Considerando a natureza indenizatória das verbas deferidas, não há incidência de contribuições previdenciárias e imposto de renda. 5) HONORÁRIOS PERICIAIS pela RECLAMADA, em favor do perito Danillo Santinello, Médico do Trabalho, no valor de R$ 2.500,00 atualizado até 01/03/2025. 6) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS devidos pela RECLAMADA ao(s) patrono(s) do RECLAMANTE, no PERCENTUAL de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. 7) Custas processuais satisfeitas pela reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário (ID 1ec350e - fl. 1302.pdf). 8) Quando da liberação de valores, tanto a contribuição previdenciária devida pela exequente, pela executada e os valores devidos a título de Imposto de Renda serão deduzidos de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. 9) REGISTREM-SE as apólices de seguro garantida da RECLAMADA, para fins de Recurso Ordinário e de Revista e Agravo de Instrumento (ID 513b53e - fl. 1303,pdf, ID f07dcef - fl. 1467.pdf e ID 8d2130a - fl. 1562.pdf). 10) Atentem-se as partes que a atualização de valores será realizada pela Secretaria por meio do PJECALC (Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020). A dedução de eventuais depósitos será observada pela Secretaria quando da expedição do mandado de citação. Atentem-se que os valores devidos ao trabalhador possuem preferência sobre qualquer outro (artigos 449 da CLT, art. 83, I, da Lei 11.101/2005 e 186 do CTN) e todos os depósitos realizados nos autos servirão para quitar preferencialmente o crédito do reclamante, antes de qualquer outro, independentemente de eventual destinação indicada pela parte executada em petição ou guias de depósito. 11) Valores devidos a título de imposto de renda, contribuições previdenciárias, custas processuais devem ser recolhidos por meio de depósito judicial. Os valores efetivamente devidos serão calculados pela Secretaria da Vara e por ela recolhidos oportunamente. 12) Atualize-se o valor devido, intimem-se as partes acerca da presente decisão e, CITE-SE A RECLAMADA para pagamento nos termos do artigo 880 da CLT, ou seja, por meio de mandado de citação em execução.  SANTO ANDRE/SP, 10 de julho de 2025. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
3. Processo 10011012220175020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001101-22.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: FABIO ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5c22c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. AURICELIA LIMA DE SOUSA     DESPACHO   Vistos... Renovo á executada o prazo de 05 dias para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais devidas, via sistema eSocial, sob pena de imediata penhora. Int. SAO CAETANO DO SUL/SP, 10 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ANTONIO DOS SANTOS
4. Processo 10011012220175020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001101-22.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: FABIO ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5c22c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. AURICELIA LIMA DE SOUSA     DESPACHO   Vistos... Renovo á executada o prazo de 05 dias para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais devidas, via sistema eSocial, sob pena de imediata penhora. Int. SAO CAETANO DO SUL/SP, 10 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
5. Processo 10014162120155020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001416-21.2015.5.02.0473 RECLAMANTE: ELISIO DONIZETTI CALABREZ RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e08cf2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário   DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, libere-se o depósito Id. 00956d6 ao(à) exequente. Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua). Após, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 10 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
6. Processo 10014162120155020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001416-21.2015.5.02.0473 RECLAMANTE: ELISIO DONIZETTI CALABREZ RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e08cf2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário   DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, libere-se o depósito Id. 00956d6 ao(à) exequente. Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua). Após, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 10 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELISIO DONIZETTI CALABREZ
7. Processo 10022814720155020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002281-47.2015.5.02.0472 RECLAMANTE: DOUGLAS SILVANTO RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Destinatário: DOUGLAS SILVANTO   INTIMAÇÃO - Processo PJe Ciência da expedição do alvará eletrônico e da transferência do valor nele consignado à conta-corrente de sua titularidade, informada no site deste Regional.     SAO CAETANO DO SUL/SP, 10 de julho de 2025. REGINA LUCIA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS SILVANTO
8. Processo 10026090620175020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002609-06.2017.5.02.0472 RECLAMANTE: BRUNO RUIZ CAMPOS RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Destinatário: BRUNO RUIZ CAMPOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe Ciência da expedição do alvará eletrônico e da transferência do valor nele consignado à conta-corrente de sua titularidade, informada no site deste Regional.     SAO CAETANO DO SUL/SP, 10 de julho de 2025. REGINA LUCIA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO RUIZ CAMPOS