Piterson Boraso Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10067530820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006753-08.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Morada Nova - Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida em 03 dias, contados da própria citação (829, caput, do Código de Processo Civil). O exequente deve recolher previamente as diligências, em cinco dias. Estão incluídas no débito exequendo, se o caso, as parcelas vincendas até a efetiva satisfação da obrigação, com os devidos acréscimos legais, conforme disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil e Súmula 13 do Tribunal de Justiça.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, reduzidos à metade na hipótese de pagamento integral naquele prazo (artigo 827, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. A seguir, se regular a representação processual do benefíciário e decorrido o prazo para embargos à execução, expeça-se o MLE em favor da parte credora. Nessa hipótese, deverá o(a) credor, ainda, se manifestar sobre a suficiência do pagamento, ficando ciente que, no silêncio, será presumido que a execução foi satisfeita. Outrossim, no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil).No mesmo prazo, de acordo com o artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito exequendo, acrescido das custas e dos honorários, em 6 parcelas mensais e iguais, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde que reconheça o débito e deposite 30% do valor total. Neste caso, independentemente de prévia deliberação judicial, deverá realizar o depósito das parcelas vincendas, sob pena de indeferimento.2. Serve a presente decisão como mandado de citação. Expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados.Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial.As citações e intimações poderão realizar-se nos fins de semana ou dias úteis fora do horário das 6 às 20 horas, independentemente de autorização judicial, observando-se o teor do artigo 212 e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
3. Processo 10040073420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004007-34.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Avenida dos Estados - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio via BACEN-JUD, atual SISBAJUD, até o limite do crédito, pelo período disponível no sistema ("teimosinha"). Sendo positivo o resultado, libere-se eventual excesso, intimando-se as partes para que se manifestem nos termos do artigo 854, § 2º do CPC. Caso o devedor não esteja representado nos autos, expeça-se carta para efetivação da intimação supra. Em sendo negativa as resposta, publique-se e oportunamente, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito. Intime-se.. - ADV: DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP), PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
4. Processo 10040073420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004007-34.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Avenida dos Estados - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio via BACEN-JUD, atual SISBAJUD, até o limite do crédito, pelo período disponível no sistema ("teimosinha"). Sendo positivo o resultado, libere-se eventual excesso, intimando-se as partes para que se manifestem nos termos do artigo 854, § 2º do CPC. Caso o devedor não esteja representado nos autos, expeça-se carta para efetivação da intimação supra. Em sendo negativa as resposta, publique-se e oportunamente, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito. Intime-se.. - ADV: DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP), PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
5. Processo 10077428720208260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007742-87.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cristiane Gonçalves Neves - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, no silêncio os autos serão arquivados. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
6. Processo 10053982420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005398-24.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Villa Romana - Vistos. 1 - Em face da satisfação da obrigação, conforme petição do condomínio exequente de fls. 114, julgo extinta, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Condomínio Residencial Villa Romana em face de Marcos Antonio Portari e Valeria Cristina Diogo Martinelli Portinari. 2 - De rigor observar que não há incidência de custas finais, uma vez que recolhida a taxa judiciária às fls. 95/96, conforme Comunicado Conjunto nº 951/202 do Tribunal de Justiça de São Paulo. 3 - Tendo em vista o caráter consensual dos pedidos, o trânsito em julgado desta sentença ocorrerá nesta data, ficando, desde já, certificado, dispensando-se, pois, a certidão do cartório. 4 - Arquivem-se os autos, comunicando-se. P. I. - ADV: PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
7. Processo 10000806020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000080-60.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - New Start Construtora e Incorporadora Ltda - Cidade Viva Residencial - Vistos. Fls. 54: ciência aos interessados acerca da interposição dos Embargos à Execução de n º 1011901-61.2025. No mais, diante da não concessão de efeito suspensivo àqueles, requeira parte autora o que de direito com vistas ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, No silêncio, aguarde-se julgamento dos Embargos à Execução pendente por 180 dias. - ADV: CELIA MORENO DA SILVA (OAB 276881/SP), PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
8. Processo 00012757320208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001275-73.2020.8.26.0554 (processo principal 1004274-16.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Villa Romana - André Luiz Dias e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação, no arquivo. Intime-se. - ADV: DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP), LUCIANA ZANARDI AMADOR (OAB 370958/SP), PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)