Ana Celia Bezerra Dos Santos Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00129352620248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012935-26.2024.8.26.0004 (processo principal 1015588-86.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Joaquim Gomes Moreira - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
3. Processo 10168530720238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016853-07.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciley Moreira Magalhaes - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Luciley Moreira Magalhaes em face de André Luiz Barbosa, ambos qualificados nos autos. Alega o autor, em síntese, que as partes convencionaram contrato de locação de um apartamento localizado na Rua João Rodrigues Leite, nº 196, Residencial Turim, Bloco 01, apartamento 02, Vila Clarice, São Paulo/SP. Afirmou que o réu desocupou voluntariamente o imóvel em 17/06/2023 sem efetuar o pagamento do aluguel e seus encargos. Afirma, ainda, que o requerido não entregou o imóvel conforme pactuado, necessitando o imóvel de reparos que foram arcados pela autora, além de deixar de adimplir contas de energia elétrica. Regularmente citada (fls. 99), a parte ré deixou de apresentar contestação (fls. 100). É o relatório. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, pois a matéria debatida nos autos é primordialmente de direito, restringindo-se a fática a documentos, sendo desnecessária a produção de qualquer prova em audiência. Preambularmente, decreto a revelia do réu, uma vez que, devidamente citado, permaneceu silente. Com a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, artigo 344), notadamente a existência da locação e o atraso no pagamento dos encargos de fornecimento de água. Diante de tal quadro, sem apresentação de qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, acolho o pedido. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a requerida a pagar à parte autora os demais aluguéis, despesas com a pintura e encargos locatícios, vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na formado art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a ré arcará com as custas e despesas processuais, a partir do efetivo desembolso, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, corrigidos a partir do ajuizamento da ação. P.R.I. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
4. Processo 20667097220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ENEDINO CALIXTO DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO BENEDITO DA SILVA, MARCELO LIMA RODRIGUES.
5. Processo 10881053420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088105-34.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosa Maria da Silva Alcântara - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, sobre os embargos de declaração apresentados. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
6. Processo 10881053420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088105-34.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosa Maria da Silva Alcântara - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, sobre os embargos de declaração apresentados. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
7. Processo 00160601320088260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016060-13.2008.8.26.0020 (020.08.016060-3) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Adhemar Ribeiro-espólio - Vistos. O exequente apresentou cálculos do montante exequendo, no valor total de R$ 66.941,85. A executada impugnou os cálculos do exequente às fls. 373/374, afirmando que não houve abatimento dos valores pagos pelo inquilino, requerendo novo cálculo. O exequente apresentou novos cálculos, deduzindo o montante pago, na importância de R$ 11.245,77, totalizando a dívida em R$ 57.376,31. A executada se manifestou novamente às fls. 388/389, impugnando os novos cálculos, afirmando que os valores referentes aos meses em que os aluguéis foram pagos estão abaixo do esperado, razão pela qual requereu a nomeação de perito contador judicial. Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre a nova impugnação aos cálculos do montante exequendo. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
8. Processo 10563912220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056391-22.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Merity Aparecida Lopes Neves - Vistos. Tendo em vista o valor da causa, redistribua-se o feito para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do §4º do artigo 2º da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual: "no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta". Int. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)