Ana Celia Bezerra Dos Santos Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50040362820238130431
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 5004036-28.2023.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: RONALDO ALVES DUTRA JUNIOR CPF: 126.375.876-28 RÉU: JOSE DE ARIMATEIA DE SOUSA FILHO CPF: 019.920.843-35 e outros SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995). Decido. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, ajuizada por RONALDO ALVES DUTRA JUNIOR contra JOSÉ DE ARIMATEIA DE SOUZA FILHO e VIAÇÃO PASSAREDO LTDA, ambos qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida manifestou pela produção de prova pericial (ID 10415293445). Assim sendo, para constatar eventual culpa exclusiva da vítima ou, de forma sucessiva, culpa concorrente, bem como para evidenciar/comprovar a mecânica do sinistro, revela-se imprescindível a realização de perícia, o que não pode ser realizado no Juizado Especial Cível, com fundamento no art. 35 da lei 9.099/1995. Assim, entendo pela necessidade de realização de perícia, visto que a causa não é de menor complexidade. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.51, inc. II, d Lei 9.099/1995. Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Monte Carmelo, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Ana Beatriz Cruz de Oliveira Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo 7
3. Processo 10029618120168260115
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002961-81.2016.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - H.B.B.M. - H.A. - - S.C.A. e outros - A.A.T. - Fls. 731: recolha o exequente a competente taxa para realização da pesquisa requerida, comprovando nos autos, no prazo legal. - ADV: SERGIO DONIZETE RIBEIRO (OAB 363833/SP), SERGIO DONIZETE RIBEIRO (OAB 363833/SP), WELTON ALVES RIBEIRO (OAB 345636/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
4. Processo 10844697920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084469-79.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex Sandro Neves - Vistos. Considerando a publicação do Provimento CSM 2788/2025 em 13/06/2025, as despesas para fins de expedição de carta AR digital sofreram reajuste e passaram a custar R$34,35. Portanto, no prazo de 15 dias, providencie a parte autora o complemento das despesas para citação postal dos requeridos, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
5. Processo 00458997520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045899-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1013719-91.2021.8.26.0100) (processo principal 1013719-91.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nulidade e Anulação de Testamento - Nilson Mathias de Oliveira - José Sávio de Andrade - Vistos. Fls. 390: a petição não foi acompanhada de documentos. Cumpra-se a decisão de fls. 387. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ MATEUS (OAB 254235/SP), LUIS ROBERTO BORANDI (OAB 254783/SP), LUIZ ANTONIO FERREIRA MATEUS (OAB 68169/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
6. Processo 10094199320258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009419-93.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosicelia Bezerra dos Santos - Vistos. O objeto da presente demanda é a declaração de nulidade do contrato carreado aos autos às fls. 28, consistente em um "Termo de Acordo" no qual a autora ROSICELIA reconhece ser devedora do réu MARCO ANTONIO, referente à quantia de R$ 80.000,00. Esse mesmo contrato também é objeto do Processo nº 1002352-28.2025.8.26.0004, que tramita na 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa/SP (Ação Monitória movida por MARCO ANTONIO em face de ROSICELIA, a fim de cobrar valores referentes a esse contrato). Portanto, de rigor o reconhecimento da conexão e a reunião dos processos com a finalidade de evitar-se decisões conflitantes. Posto isso, reconheço a conexão da presente demanda com o Processo nº 1002352-28.2025.8.26.0004, da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa/SP, e determino a remessa destes ao juízo prevento. Tendo em vista o pedido de tutela de urgência, cumpra-se com urgência, independentemente do decurso do prazo de recurso contra a presente decisão. Int. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
7. Processo 00458997520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045899-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1013719-91.2021.8.26.0100) (processo principal 1013719-91.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nulidade e Anulação de Testamento - Nilson Mathias de Oliveira - José Sávio de Andrade - Vistos. Considerando a necessidade de se evitar o prolongamento desnecessário deste feito, apresente o exequente planilha de débito atualizada, com a devida indicação dos valores devidos até a presente data. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO FERREIRA MATEUS (OAB 68169/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), LUIS ROBERTO BORANDI (OAB 254783/SP), ANDRE LUIZ MATEUS (OAB 254235/SP)
8. Processo 20667097220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ENEDINO CALIXTO DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Ramom Tácio Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAMOM TÁCIO em 18/06/2025 Adv - CLAUDIO BENEDITO DA SILVA, MARCELO LIMA RODRIGUES.