Ana Celia Bezerra Dos Santos Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10029618120168260115
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002961-81.2016.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - H.B.B.M. - H.A. - - S.C.A. e outros - A.A.T. - Vistos. DEFIRO a pesquisa de endereço e de vínculos empregatícios (CNIS) em nome do(a) requerido(a)/executado(a) Claudio Palma, Solange de Carvalho Aluízio, Magali Palma e Helcio Aluízio, CPF nº 227.360.938-87252.612.978-85279.064.868-97 e 565.577.288-49, por meio do Sistema PREVJUD. Providencie-se a minuta. Com a resposta, manifeste-se o(a) requerente/exequente, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP), SERGIO DONIZETE RIBEIRO (OAB 363833/SP), SERGIO DONIZETE RIBEIRO (OAB 363833/SP), WELTON ALVES RIBEIRO (OAB 345636/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
3. Processo 10016373920188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001637-39.2018.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Denice Ferreira Sampaio Ambrosano - Lilia Regina Ambrosano - - Andrea Luis Ambrosano - - Andrea Ambrosano Junior e outros - Espólio de Jose Marcolin e outro - Vistos. Encaminhem-se os autos ao partidor. Int. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB 253481/SP), JULIANA SABATINI DUFEK (OAB 255968/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), LARA FELIPPE MENDES CARUI (OAB 287540/SP), HELENA VIVIANI MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 503308/SP)
4. Processo 10023522820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002352-28.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1009419-93.2025.8.26.0020) - Monitória - Pagamento - Marco Antonio Ciccarelli - Rosicelia Bezerra dos Santos - Vistos. A ação possui natureza pessoal e só foi ajuizada perante o Foro Regional da Lapa porque o autor declinou o endereço da requerida como sendo Rua Portão Preto, n.º 164 Apartamento 12 Bairro Mangalot CEP. 05131-120. Ocorre que conforme se observa da defesa, o endereço da requerida é outro sendo ele Rua Marques de Olinda, nº 223, Jardim Imperador, Praia Grande/SP, CEP: 11707230. Isso se vê tanto de fls.38 e 50 da ação, como de fls.18 e 21/22 da ação em apenso (1009419-93.2025.8.26.0020). Diante disso, observa-se que não há motivo para a presente ação ser mantida no Foro Regional da Lapa, pois não possui correlação alguma com o endereço das partes. Dispõe o art 63 § 5º do CPC: O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. No caso, sendo o endereço da requerida da Comarca da Praia Grande, e tendo a parte autora optado pelo ajuizamento da presente ação na Comarca da Capital, o feito deve ter seguimento junto ao Foro da Freguesia do Ó local de competência do endereço do autor - Rua São Jerônimo dos Poções, nº 778, Vila Mirante, São Paulo/SP, CEP: 02955-030. Diante disso, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Foro Regional da Freguesia do Ó. Por haver processo ajuizada entre as partes e que aparentemente seria da competência da Lapa (caso o endereço da ré fosse daqui) remetam-se os autos à 1ª Vara Cível do Foro Regional da Nossa Senhora do Ó, em conjunto com o processo já aqui apensado - 1009419-93.2025.8.26.0020, pois já existe junto aquele foro Vara Cível vinculada ao processo. Ao distribuidor, de imediato, para as providências necessárias. Int. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FÁBIO LUIZ BINCOLETTO LISBÔA BARBANTE (OAB 189999/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
5. Processo 00129352620248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012935-26.2024.8.26.0004 (processo principal 1015588-86.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Joaquim Gomes Moreira - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
6. Processo 10168530720238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016853-07.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciley Moreira Magalhaes - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Luciley Moreira Magalhaes em face de André Luiz Barbosa, ambos qualificados nos autos. Alega o autor, em síntese, que as partes convencionaram contrato de locação de um apartamento localizado na Rua João Rodrigues Leite, nº 196, Residencial Turim, Bloco 01, apartamento 02, Vila Clarice, São Paulo/SP. Afirmou que o réu desocupou voluntariamente o imóvel em 17/06/2023 sem efetuar o pagamento do aluguel e seus encargos. Afirma, ainda, que o requerido não entregou o imóvel conforme pactuado, necessitando o imóvel de reparos que foram arcados pela autora, além de deixar de adimplir contas de energia elétrica. Regularmente citada (fls. 99), a parte ré deixou de apresentar contestação (fls. 100). É o relatório. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, pois a matéria debatida nos autos é primordialmente de direito, restringindo-se a fática a documentos, sendo desnecessária a produção de qualquer prova em audiência. Preambularmente, decreto a revelia do réu, uma vez que, devidamente citado, permaneceu silente. Com a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, artigo 344), notadamente a existência da locação e o atraso no pagamento dos encargos de fornecimento de água. Diante de tal quadro, sem apresentação de qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, acolho o pedido. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a requerida a pagar à parte autora os demais aluguéis, despesas com a pintura e encargos locatícios, vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na formado art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a ré arcará com as custas e despesas processuais, a partir do efetivo desembolso, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, corrigidos a partir do ajuizamento da ação. P.R.I. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
7. Processo 20667097220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ENEDINO CALIXTO DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO BENEDITO DA SILVA, MARCELO LIMA RODRIGUES.
8. Processo 10881053420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088105-34.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosa Maria da Silva Alcântara - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, sobre os embargos de declaração apresentados. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)