Luís Felipe Bretas Marzagão

Processos do Advogado

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2. Processo 20386440720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2038644-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Antonio de Freitas - Agravado: Município de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) - 1º andar
3. Processo 10041468720198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004146-87.2019.8.26.0071 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda. - - Engespro Engenharia Ltda. - - Planservi Engenharia Ltda - - EPT Engenharia e Pesquisas Tecnologicas SA - - Denis Paulo Nogueira Lima - - CLAUDIO NOGUEIRA JUNIOR - - Rafael Lamonica Netto - - GLAUCO PASQUINELLI - - SILVIO BENITO MARTINI FILHO - Sompo Seguros S.A. - Vistos. 1. Fls. 6721: contando com a anuência Ministerial, autor da ação, defiro o pedido de substituição dos bens constritos em desfavor de Engespro Engenharia Ltda. por Carta Fiança (fls. 6722/6729), observando que deve ser juntado aos autos, em prazo de até 5(cinco) dias a minuta de contrato original, sob pena de tornar sem efeito a presente decisão. 2. No mais, considerando a informação Ministerial de fls. 6755/6756, bem como a juntada do documento a fls. 6759/6768, manifeste o Ministério Público. Int. - ADV: ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP), NATALIA OLIVA (OAB 253401/SP), THAIS GONÇALVES FOLHA (OAB 420008/SP), RAFAEL DE ALMEIDA DE PIRO (OAB 137706/RJ), LUIZA FERREIRA DE AGUIAR (OAB 182731/RJ), FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280437/SP), JOSE ANGELO OLIVA (OAB 60254/SP), ANDREZA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 328368/SP), RAFAEL DELGADO CHIARADIA (OAB 199092/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP), LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO (OAB 207169/SP), MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/SP), GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA (OAB 130183/SP), ANA PAULA CALDEIRA ANDRADE CHAGAS (OAB 173291/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (OAB 5869/PR), EMANOEL MAURICIO DOS SANTOS (OAB 228023/SP), MARIANA MONTENEGRO (OAB 202264/RJ), RODRIGO PITANGUY DE ROMANÍ (OAB 119439/RJ)
4. Processo 15453097720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1545309-77.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Desobediência - L.F.V. - S.J.E.K.V. - Vistos. Recebo a denúncia ofertada contra o réu LUIZ FRANCISCO VISCARDI, porque formalmente em ordem e não apresenta os vícios previstos no artigo 395, do Código de Processo Penal. Demais disso, há provas suficientes da materialidade delitiva e indícios da autoria, sendo elementos bastantes para o processamento do feito. Na forma dos artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal, concedo ao réu prazo de 10 dias para resposta, voltando após conclusos para decisão a teor do artigo 397 do mesmo Diploma Legal. Cite-se o réu para responder a acusação nos termos supra. Deverá o sr. Oficial de Justiça, quando da citação, certificar se o réu possui condições de constituir defensor. Fica, desde já, indeferida a oitiva de testemunha de defesa de meros antecedentes do réu (artigo 400, §1, parte final do CPP), podendo a prova ser produzida por juntada de declaração escrita (art 231 e 232 do CPP). Em caso de citação pessoal e não havendo resposta, determino, desde logo, que se oficie à Defensoria Pública para indicação de defensor dativo ao réu. Com a indicação intime-se o advogado para apresentar a resposta à acusação, no prazo legal, manifestando-se em termos de concordância com a realização da audiência de instrução, debates e julgamento no formato telepresencial. A fim de conferir concretude às diretrizes constitucionais do: amplo acesso à Justiça pelas partes (art. 5º. XXXV); economicidade (art. 70) e eficiência (art. 37 da CF) e, notadamente, diante da distância entre a maior parte do território abarcado por este foro regional, eis que superior a 25 km, o território mais ao sul da cidade em relação ao fórum respectivo, associado ao fato que, da região referida, provém a maior parte da população mais carente que conta com a dificuldade de locomoção e, ainda, em obediência ao quanto determinado pelo art. 196 do CPC em relação à incorporação progressivas de avanços tecnológicos as eventuais audiências decorrentes deste feito se darão por meio virtual. Entretanto, havendo motivo justificável, manifeste-se a defesa, no prazo legal, em termos de discordância com a realização da audiência de instrução, debates e julgamento no formato tele-presencial. Anoto que foi realizada a juntada da certidão de feitos criminais para fins judiciais e da Folha de Antecedentes do réu, nos termos do comunicado SPI nº 14/2019. Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO (OAB 207169/SP)
5. Processo 00125053520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012505-35.2024.8.26.0405 (processo principal 1014659-14.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Defeito, nulidade ou anulação - Manuella Henrique da Silva - - Alinea da Silva dos Santos - - Rodrigo Henrique da Silva - Shopping Pátio Osasco - - Ggs Comercial Limitada - - Axa Seguros S.a. - Vistos. Por ora, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de fls. 146/150 e, após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO (OAB 207169/SP), MARIA APARECIDA JOSÉ DOS SANTOS (OAB 176964/SP), DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB 296624/SP), LUIZ FERNANDO FELIPE DA SILVA (OAB 273615/SP), LUIZ FERNANDO FELIPE DA SILVA (OAB 273615/SP), LUIZ FERNANDO FELIPE DA SILVA (OAB 273615/SP)
6. Processo 10057724320178260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005772-43.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mateus Martins Godoi - Apdo/Apte: Celso Gazolla Bondarenko - Apdo/Apte: Telmo de Moraes Guerra - Apdo/Apte: Jorge Alberto Guazzi da Silva - Apdo/Apte: Milton Carlos de Mello - Apelada: Ondina Barbosa Gerbasi - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 4883-4907) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Andre Paulani Paschoa (OAB: 357571/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Flávia Carolina Cosentino (OAB: 328397/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Roberto Masatake Nemoto (OAB: 160417/SP) - 1º andar
7. Processo 10057724320178260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005772-43.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mateus Martins Godoi - Apdo/Apte: Celso Gazolla Bondarenko - Apdo/Apte: Telmo de Moraes Guerra - Apdo/Apte: Jorge Alberto Guazzi da Silva - Apdo/Apte: Milton Carlos de Mello - Apelada: Ondina Barbosa Gerbasi - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Andre Paulani Paschoa (OAB: 357571/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Flávia Carolina Cosentino (OAB: 328397/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Roberto Masatake Nemoto (OAB: 160417/SP) - 1º andar
8. Processo 10057724320178260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005772-43.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mateus Martins Godoi - Apdo/Apte: Celso Gazolla Bondarenko - Apdo/Apte: Telmo de Moraes Guerra - Apdo/Apte: Jorge Alberto Guazzi da Silva - Apdo/Apte: Milton Carlos de Mello - Apelada: Ondina Barbosa Gerbasi - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 4682-4708) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Andre Paulani Paschoa (OAB: 357571/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Flávia Carolina Cosentino (OAB: 328397/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Roberto Masatake Nemoto (OAB: 160417/SP) - 1º andar