Luiz Felipe Horta Maia

Processos do Advogado

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2. Processo 11864213820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1186421-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kaue Yuji Ueda - NVBT Marketing Ltda. - - Pagseguro Tecnologia Ltda - Vistos. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Nada sendo requerido em 30 dias, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int. - ADV: LUIZ FELIPE HORTA MAIA (OAB 207178/SP), FLAVIO AUGUSTO PICCHI (OAB 207033/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), LEONARDO COELHO AVELAR (OAB 22325/GO)
3. Processo 10773319520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001846-06.2025.8.26.0704 (processo principal 1077331-95.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fernando Vidigal Bucci - Kaizen Gaming Limited - Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FLAVIO AUGUSTO PICCHI (OAB 207033/SP), FERNANDO VIDIGAL BUCCI (OAB 316147/SP), LUIZ FELIPE HORTA MAIA (OAB 207178/SP)
4. Processo 00018460620258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001846-06.2025.8.26.0704 (processo principal 1077331-95.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fernando Vidigal Bucci - Kaizen Gaming Limited - Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FLAVIO AUGUSTO PICCHI (OAB 207033/SP), FERNANDO VIDIGAL BUCCI (OAB 316147/SP), LUIZ FELIPE HORTA MAIA (OAB 207178/SP)
5. Processo 10046833520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004683-35.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thayna Bortolassi Amaral dos Santos - Nvbt Gaming Ltda - Vistos. Em face dos princípios que regem os Juizados Especiais que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Int. - ADV: FLAVIO AUGUSTO PICCHI (OAB 207033/SP), LUIZ FELIPE HORTA MAIA (OAB 207178/SP), KARLA CAROLINE LIVIERI RIBEIRO (OAB 498869/SP)
6. Processo 10046833520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004683-35.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thayna Bortolassi Amaral dos Santos - Nvbt Gaming Ltda - Vistos. Em face dos princípios que regem os Juizados Especiais que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Int. - ADV: FLAVIO AUGUSTO PICCHI (OAB 207033/SP), LUIZ FELIPE HORTA MAIA (OAB 207178/SP), KARLA CAROLINE LIVIERI RIBEIRO (OAB 498869/SP)
7. Processo 00107658120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010765-81.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Kaizen Gaming Limited - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por PAULO SÉRGIO GONÇALVES DOS SANTOS em face da KAIZEN GAMING BRASIL LTDA e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o requerido: I) a proceder à devolução para o Requerente do saldo existente na sua conta na data do seu bloqueio, equivalente a R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), de modo a evitar enriquecimento sem causa, com correção monetária calculada desde o bloqueio da conta (31/05/2024) e juros de mora a partir da citação. Improcede o pedido de reativação da conta da Requerente, nos termos da fundamentação. Improcedem os requerimentos de repetição do indébito em dobro e de reparação por dano moral. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sem custas e honorários de advogado em 1º grau, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. O prazo para interposição derecursoinominado é de 10 dias úteis. ConformeCOMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 -CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023,no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição doRecursoInominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:1. Taxa judiciária de ingresso de:a. 1,5% (um e meio por cento), sobre ovaloratualizado da causa, por meio de DARE, observado ovalormínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial.b. 2% (dois por cento)sobre ovaloratualizado da causa, por meio de DARE, observado ovalormínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre ovalorfixado na sentença, se líquido, ou sobre ovalorfixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre ovaloratualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado ovalormínimo de 5 UFESPs;3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 Orecursoinominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió). - ADV: FLAVIO AUGUSTO PICCHI (OAB 207033/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUIZ FELIPE HORTA MAIA (OAB 207178/SP)
8. Processo 10348829120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034882-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silas Andrade de Oliveira - - Caroline de Castro Rodrigues - Nvbt Gaming Ltda - Contestação juntada aos autos. Efetuado o cadastro dos patronos do(s) réu(s). Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, se o caso, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 331 Código de Processo Civil. - ADV: FLAVIO AUGUSTO PICCHI (OAB 207033/SP), THAIS ALVES DA SILVA (OAB 527472/SP), LUIZ FELIPE HORTA MAIA (OAB 207178/SP), THAIS ALVES DA SILVA (OAB 527472/SP)