Alan Rodrigo Borim

Processos do Advogado

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2. Processo 10088378220178260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008837-82.2017.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Valdeci José das Neves - Os autos encontram-se aguardando comprovação do recolhimento da taxa pertinente instituída pelo Provimento CSM n° 2.684/2023 (R$ 37,02 por CPF/CNPJ e por pesquisa), pela parte autora, para atendimento da diligência requerida. Prazo: dez (10) dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP), HELIO REGANIN (OAB 48641/SP), ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP)
3. Processo 00044830220158260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004483-02.2015.8.26.0664 - Dúvida - Registro de Imóveis - Oficial do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Votuporanga - Monte Líbano Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e outro - Vistos. Trata-se de suscitação de dúvida promovida pelo Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, na qual foi determinado o registro do Loteamento "Jardim Monte Líbano", condicionado à indisponibilidade dos lotes pertencentes à empresa Mioto Mioto Empreendimentos Imobiliários LTDA, correspondentes a 20% do capital social da empresa Monte Líbano Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA. Por decisão de fls. 403, datada de 30 de julho de 2015, foi deferido o registro do loteamento, determinando-se que os 20%, pertencentes ao sócio Mioto Mioto Empreendimentos Imobiliários LTDA permaneceriam indisponíveis até que se ultimem as ações em face do sócio Marcos Rogério Mioto, referindo-se especificamente a ação de Improbidade Administrativa - processo nº 0000256-59.2012.403.6124, da 1ª Vara da Justiça Federal de Jales-SP; e Ação Trabalhista - processo nº 10473-34.2014.5.15.0027, da Vara do Trabalho de Votuporanga; Em cumprimento à determinação judicial, foi efetivado o registro do loteamento com o destacamento das matrículas (lotes), sendo gravados por indisponibilidade os 20% dos lotes pertencentes à empresa Mioto Mioto, especificamente as matrículas 60743 até 60770 do SRI de Votuporanga (fls. 471). Às fls. 491/496, MARCOS ROGÉRIO MIOTO requer o levantamento das indisponibilidades, alegando que as duas ações judiciais que motivaram a restrição foram extintas. Analisando a documentação carreada aos autos, verifica-se que o documento de fls. 497/502 comprova que a ação trabalhista nº 0010473-34.2014.5.15.0027, foi extinta por acordo judicial. Ainda, conforme documentação de fls. 503/512, a ação civil pública de improbidade administrativa, inicialmente ajuizada perante a 1ª Vara da Justiça Federal de Jales-SP sob o número 0000256-59.2012.403.6124 (que corresponde ao número mencionado na decisão de fls. 403), foi remetida por declínio de competência ao juízo cível de Fernandópolis/SP, onde tramitou na 2ª Vara Cível sob nova numeração 0000576-18.2017.8.26.0189. A sentença de fls. 503/509, proferida em 25 de fevereiro de 2025 julgou improcedente o pedido inicial em face de todos os requeridos, incluindo Marcos Rogério Mioto. O ato ordinatório de fls. 510/511 certificou que a sentença transitou em julgado em 25/04/2025. Às fls. 522, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido. Deste modo, considerando que as ações judiciais que fundamentaram a imposição da indisponibilidade foram definitivamente extintas, e havendo manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado às fls. 491/496. DETERMINO ao Oficial do Registro de Imóveis de Votuporanga que proceda ao levantamento das indisponibilidades que recaem sobre os lotes correspondentes às matrículas 60743 até 60770, referentes aos 20% dos lotes do empreendimento Monte Líbano Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA pertencentes à empresa MIOTO MIOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, do sócio MARCOS ROGÉRIO MIOTO. O levantamento deverá ser averbado nas respectivas matrículas no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser comprovado nos autos mediante certidão. Intimem-se. Votuporanga, 23 de junho de 2025 - ADV: ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 277852/SP)
4. Processo 10030431220198260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003043-12.2019.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fernanda da Silva Santos - Christian Renan Nunes da Costa e outro - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens duplos e supérfluos que guarnecem a residência dos executados Christian Renan Nunes da Costa e Thiago Nunes da Costa, bem como de veículos que possam ser encontrados em sua garagem, para satisfação da dívida no valor de R$ 1.278,28. Do auto de penhora e de avaliação, intime-se a parte executada e o(a) cônjuge se casado(a) for, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, o que deverá ser certificado (art.842, CPC), que poderá apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante distribuição por dependência. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Intime-se. - ADV: ANTONIO NOSOR CARDOSO (OAB 294008/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP)
5. Processo 10120834220248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012083-42.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - João Roberto Gibim - VISTOS. Indefere-se a Assistência Judiciária a(o) requerente, pois seu rendimento bruto médio é superior a 3 salários, o que faz crer que tenha condições financeiras de suportar o pagamento das custas e despesas processuais. Fica intimado(a) o(a) recorrente para recolhimento do preparo e eventuais despesas processuais atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Caso não concorde com o decidido, deve o recorrente, se assim entender,manejarorecursopróprio. Int. - ADV: EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP)
6. Processo 10043593120178260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004359-31.2017.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.A.A.S. e outros - C.T.S. - - M.T.Y.S. - Vistos. Defiro a expedição de ofícios para as empresas corretoras de criptomoedadas: XP Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A., Novadax Brasil Pagamentos Ltda., Binance B Fintech Servicos de Tecnologia Ltda., Bitcointrade - Peertrade Digital Ltda para que informem detalhadamente ao Juízo a eventual existência de investimentos em moedas virtuais (Bitcoin, Ethereum, Ripple, Dogecoin, etc.), em nome do(s) executado(s), referente ao período dos últimos 05 (cinco) anos. ). Prazo para resposta: 30 dias. Servirá a presente decisão como ofício, a qual deverá ser entregue diretamente pelo(a) exequente ao órgão competente, comprovando-se o protocolo, após, nos autos em 30 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (votupor4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 361245/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO (OAB 220627/SP), NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 361245/SP), ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP), DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO (OAB 220627/SP)
7. Processo 00010249420128260664
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001024-94.2012.8.26.0664 (664.01.2012.001024) - Divórcio Consensual - Dissolução - D.M. - - A.M.M. - Vistos. Expeça-se termo de guarda. Nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. Int. - ADV: EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), ELLEN FLAVIA CARDOSO MARIN (OAB 284132/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP)
8. Processo 00085657120188260664
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008565-71.2018.8.26.0664 (processo principal 1002309-95.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - C.I.C.M. e outros - P.D.N. - Vistos. Diga a parte exequente sobre fls. 596/604. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), MARINA PIRES BRUNASSI (OAB 458077/SP), ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP)