Fernanda De Moraes

Processos do Advogado

1. Processo 10008592120238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000859-21.2023.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.J.S.S. - G.R.S.S. - - S.R.S. e outro - Vistos. De fato o requerido efetuou o pagamento da remuneração do conciliador conforme documento de fl.79, referente a audiência realizada às fls.76/77. Entretanto, não consta nos autos o comprovante de remuneração referente à audiência realizada às fls.155/157. Assim, concedo o prazo de quinze dias para a comprovação do pagamento no valor de R$37,71. Referido valor poderá ser realizado através de depósito judicial ou através de pix observando-se os dados constantes na certidão lançada à fl.176, devendo ser juntado nos autos o comprovante de pagamento. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, encaminhe-se os autos ao Cejusc para elaboração de certidão de crédito em favor do conciliador. Na sequência, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARILDA SANTIM BOER (OAB 80915/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), VICTOR VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 487862/SP), VICTOR VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 487862/SP)
2. Processo 00004079120248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000407-91.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 0000727-15.2022.8.26.0219) (processo principal 0000727-15.2022.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Carlos Alberto Inacio - Dernivaldo Panta de Souza - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça de fls. 108. (Mandado cumprido negativo). - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), ELIAS ALMEIDA ALVES (OAB 382728/SP)
3. Processo 00001146320208260219
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000114-63.2020.8.26.0219 (processo principal 0001082-74.2012.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Nilton Renno Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Vistos. Em relação ao Lote 12, de propriedade de Nilton Rennó Ribeiro, observo que houve o cumprimento do artigo 34, da Lei de Desapropriações, conforme certificado às fls. 759 dos autos principais, bem como houve a juntada da certidão atualizada (fls. 786/793 dos autos principais). Ademais, às fls. 811 dos autos principais a Prefeitura de Guararema informou não existir débito referente ao imóvel. Dessa forma, autorizo o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor do expropriado, com a apresentação do respectivo formulário MLE. Após o levantamento, deverá o exequente se manifestar sobre a satisfação da dívida. Em seguida, tornem conclusos para extinção pela satisfação do pagamento. Int. - ADV: CAROLINA BALIEIRO ROSSI (OAB 242750/SP), RENATA FARIA MATSUDA (OAB 244060/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
4. Processo 00001146320208260219
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000114-63.2020.8.26.0219 (processo principal 0001082-74.2012.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Nilton Renno Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Vistos. Em relação ao Lote 12, de propriedade de Nilton Rennó Ribeiro, observo que houve o cumprimento do artigo 34, da Lei de Desapropriações, conforme certificado às fls. 759 dos autos principais, bem como houve a juntada da certidão atualizada (fls. 786/793 dos autos principais). Ademais, às fls. 811 dos autos principais a Prefeitura de Guararema informou não existir débito referente ao imóvel. Dessa forma, autorizo o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor do expropriado, com a apresentação do respectivo formulário MLE. Após o levantamento, deverá o exequente se manifestar sobre a satisfação da dívida. Em seguida, tornem conclusos para extinção pela satisfação do pagamento. Int. - ADV: CAROLINA BALIEIRO ROSSI (OAB 242750/SP), RENATA FARIA MATSUDA (OAB 244060/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
5. Processo 10002471520258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000247-15.2025.8.26.0219 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.T.S. - T.F.S. - Vistos. Fls. 84: Tratando-se de parte representada por Advogada nomeada, defiro o pedido de intimação pessoal. Intime-se o autor de que deverá entrar em contato com sua Advogada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por falta de andamento. Após, manifeste-e a Patrona, informando se o autor a procurou para prosseguimento do feito. Sem prejuízo, oficie-se à OAB a fim de informar se além do telefone celular se o cadastro dos assistidos possui outros meios de comunicação, como telefone fixo, telefone de recado e e-mail, bem como a possibilidade de incluir estas informações adicionais para facilitar os contatos com os seus defensores. Int. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), HELCIO GUIMARAES (OAB 111416/SP)
6. Processo 15011772320188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501177-23.2018.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - N.T.T. - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, com as respectivas razões (fls. 605-668). 2. Intime-se a parte contrária para apresentar as Contrarrazões de apelação, no prazo legal de 08 (oito) dias. 3. Vindas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal. Dil. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
7. Processo 15011772320188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501177-23.2018.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - N.T.T. - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, com as respectivas razões (fls. 605-668). 2. Intime-se a parte contrária para apresentar as Contrarrazões de apelação, no prazo legal de 08 (oito) dias. 3. Vindas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal. Dil. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
8. Processo 10002613320248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000261-33.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000612-74.2022.8.26.0219) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.M.S.L. - EM FACE DO EXPOSTO, na forma do que dispõe o art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e regulamento as visitas para serem exercidas da seguinte forma: de forma quinzenal, aos finais de semana, devendo o requerido (genitor) avisar previamente à requerente (genitora) sobre sua intenção de visitar os filhos, sendo as visitas supervisionadas por pessoa de confiança da genitora, pelo período de 4 (quatro) horas, em local a ser acordado entre as partes, preservando-se assim os vínculos afetivos e garantindo-se a segurança e proteção das crianças. Condeno a parte requerida (CPC 82, § 2º e 85) ao pagamento das custas do processo, bem como de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Determino a extração de cópia desta sentença aos autos de número 0000259-80.2024.8.26.0219, onde se discute eventual descumprimento de visita acordado anterior, ali certificando-se. Expeça-se certidão de atuação em favor do patrono nomeado para a defesa dos interesses do requerente, no patamar máximo da tabela. Ciência ao MP. Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
9. Processo 10006473420228260219
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000647-34.2022.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.V.L. - E.A.O.F. - Fica o embargado intimado para, querendo, manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (art. 1023, §2º do CPC) - ADV: ANA MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
10. Processo 15005738320238260219
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500573-83.2023.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JACKSON DA SILVA SIQUEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para nomeação de defensor para as rés MURIEL RABELO PITANGA e DANIELA DA VITÓRIA RODRIGUES, uma vez que há colidência de defesa dos réus, exigindo que seja indicado outro advogado. Após, intime-se a manifestar-se nos autos na atual fase processual, inclusive para audiência designada para o dia 14/08/2025, às 14h30. Int. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)