Fernanda De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 15005738320238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500573-83.2023.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JACKSON DA SILVA SIQUEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para nomeação de defensor para as rés MURIEL RABELO PITANGA e DANIELA DA VITÓRIA RODRIGUES, uma vez que há colidência de defesa dos réus, exigindo que seja indicado outro advogado. Após, intime-se a manifestar-se nos autos na atual fase processual, inclusive para audiência designada para o dia 14/08/2025, às 14h30. Int. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
3. Processo 15005738320238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500573-83.2023.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JACKSON DA SILVA SIQUEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para nomeação de defensor para as rés MURIEL RABELO PITANGA e DANIELA DA VITÓRIA RODRIGUES, uma vez que há colidência de defesa dos réus, exigindo que seja indicado outro advogado. Após, intime-se a manifestar-se nos autos na atual fase processual, inclusive para audiência designada para o dia 14/08/2025, às 14h30. Int. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
4. Processo 00008801420238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000880-14.2023.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dayanne da Silva de Sousa Lima - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Marcos Antonini Sales - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença proferida nos autos. Como é cediço, observando-se o teor do artigo 1.022 do C.P.C., a sentença comporta embargos de declaração tão-somente quando: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. DECIDO. É cediço que os embargos de declaração revestem-se de caráter complementar e não modificativo. Nesse sentido, o entendimento da jurisprudência: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964). No caso em tela, verifica-se que não há a omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida. Assim, nota-se que os embargantes, para alteração do julgado, devem utilizar-se do recurso próprio. Dessa feita, conheço dos embargos, posto tempestivos, mas lhes REJEITO, ficando inalterada a sentença tal como lançada. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA SOBRAL CESAR (OAB 1695B/RJ), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
5. Processo 00007192420118260219
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000719-24.2011.8.26.0219 (219.01.2011.000719) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alvaro Cunha Neto - Companhia Brasileira de Distribuição (grupo Pão de Açúcar) - - Cral - Cobrança e Recuperação de Ativos Ltda - Vistos. Petição de fl.780: Por primeiro esclareça a parte exequente o pedido formulado, uma vez que não foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade juridica e o feito segue em face da empresa e não em relação aos sócios. Int. - ADV: THAIS SILVEIRA DE MORAES (OAB 296107/SP), NEUZA VIEIRA (OAB 294394/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), NEUZA VIEIRA (OAB 294394/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
6. Processo 10006473420228260219
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000647-34.2022.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.V.L. - E.A.O.F. - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) DECLARAR que o requerido E. A. O. F. é o pai biológico da requerente A. V. L.; b) DETERMINAR a retificação do registro de nascimento da requerente no Cartório competente, para inclusão da paternidade reconhecida; c) CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos mensais, incluindo salário, férias, 13º salário e demais verbas de natureza não eventual, com desconto apenas das parcelas compulsoriamente descontadas (contribuição previdenciária e imposto de renda); d) ESTABELECER que, em caso de comprovado desemprego, os alimentos serão devidos no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente ao tempo do pagamento; e) DETERMINAR que o pagamento seja realizado até o dia 10 (dez) de cada mês, preferencialmente mediante depósito em conta bancária a ser indicada pela representante legal da menor. Os alimentos são devidos a partir da citação válida (art. 13, § 2º, da Lei 8.560/92). Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, ficando tais obrigações com sua exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade que agora lhe defiro. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada dativa nomeada para patrocínio do requerido e da requerente. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas averbações. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
7. Processo 10004890820248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000489-08.2024.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guararema - Apelante: M. de L. F. L. - Apelante: M. B. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento aos recursos a fim de reduzir a pena final dos réus para 04 (quatro) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão; preservada, quanto ao mais, a sentença recorrida. V.U. - - Advs: Fernanda de Moraes (OAB: 207300/SP) (Defensor Dativo) - Juliana da Silva Gonçalves (OAB: 374135/SP) - Dayane Rocha de Carvalho (OAB: 453989/SP) - 10º Andar
8. Processo 10086992720198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008699-27.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Camila dos Reis Santos - - Henrique Rodrigues Cordeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Suzano - - Alberto Teruhiko Gurgel Yamawaki - Apesar de constar expressamente do ofício enviado as folhas às quais os esclarecimentos deviam se respostar, ignorou-os o perito, respondendo novamente às fls. 627 e seguintes. Intimem-no uma vez mais. - ADV: DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), RODRIGO GIMENEZ AGUILAR (OAB 343071/SP), RODRIGO GIMENEZ AGUILAR (OAB 343071/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA (OAB 334797/SP), BRUNA MARTIN FERREIRA DA SILVA (OAB 448501/SP)